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CEBRASPE · SEPLAG/CE · 2024

SEPLAG/CE 2024

Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG/CE) · Analista de Planejamento e Orçamento · 2024

Órgão
Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG/CE)
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
Ano
2024
Nível
superior
Questões
150
Anuladas
5
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Cartão de questões

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
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Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Administração PúblicaObservada a diretriz de descentralização do serviço público de saúde em relação a todos os entes federativos, a direção do SUS é única em cada esfera de
  2. Q2Administração PúblicaRessalvadas as ações de vigilância sanitária, a execução das ações de vigilância da saúde pública, em especial a epidemiológica e a nutricional, estão
  3. Q3Administração PúblicaOs estados devem utilizar os recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação por parte da União, no mesmo exercício financeiro em que os
  4. Q4Administração PúblicaIntegra as fontes de receitas do FUNDEB, no âmbito dos estados, uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  5. Q5Administração PúblicaSerá legítima a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas sempre que elas envolverem a realização de direitos fundamentais.
  6. Q6Administração PúblicaPolítica pública que restrinja doação de sangue por homossexuais revela discriminação injustificável e incompatível com o texto constitucional, pois
  7. Q7Administração PúblicaA proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam está condicionada à configuração do renitente
  8. Q8Administração PúblicaÉ incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por
  9. Q9Administração PúblicaO exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garantias
  10. Q10Administração PúblicaInfere-se da leitura do texto que a inovação de Barcelona na implementação das tecnologias das cidades inteligentes reside no protagonismo conferido ao
  11. Q11Administração PúblicaNo texto, os três especialistas citados criticam a falta de cuidado com o controle dos dados locais na maioria das cidades inteligentes.
  12. Q12Administração PúblicaNo primeiro período do primeiro parágrafo, o segmento “com isso” introduz a conclusão imediata a que se chega a partir da afirmação de que “Barcelona está
  13. Q13Administração PúblicaNo terceiro período do primeiro parágrafo, o segmento “embora o uso desses sistemas no Brasil seja significativo” expressa uma ideia que contrasta com a
  14. Q14Administração PúblicaSeriam mantidos os sentidos, a correção gramatical e a coerência do texto caso a forma verbal “terminarmos” (último período do texto) fosse substituída
  15. Q15Administração PúblicaEstariam preservadas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso o segmento “uma das principais barreiras para a transformação profunda e
  16. Q16Administração Pública · anuladaOs documentos oficiais podem ser identificados segundo o número de emissores e receptores; assim, quando o mesmo ofício é emitido por um único órgão a
  17. Q17Administração PúblicaNa identificação do signatário das comunicações oficiais, o cargo deve ser registrado no masculino (por exemplo, Ministro de Estado), ainda que seu
  18. Q18Administração PúblicaThe text suggests that, although public sector organizations have a minor role in setting the sustainability agenda for society, they have great impact on
  19. Q19Administração PúblicaAccording to the text, urban areas are responsible for three-quarters of global carbon dioxide emissions, and the 100 cities with the largest carbon
  20. Q20Administração PúblicaThe text indicates that, by investing in sustainable city transformation projects and smart cities, public sector actors can help cities become better
  21. Q21Administração PúblicaSmart cities are sure to tackle climate risks and become more resistant to the many unpredictable events of the planet by tapping into the value of data
  22. Q22Administração PúblicaThe segment “more than”, in the last sentence of the third paragraph, can be correctly replaced with over than without changing the meaning of the text.
  23. Q23Raciocínio LógicoA partir dos dados da tabela, infere-se que as grandezas carga e número de repetições são, tecnicamente falando, inversamente proporcionais.
  24. Q24Direito Penal MilitarConsiderando-se que o tempo total de treino seja proporcional ao número de repetições, se a pessoa demorar 15 minutos fazendo o exercício supino com
  25. Q25Raciocínio LógicoSe o tempo total de treino for dividido de forma proporcional à carga de cada exercício, então a pessoa ocupará 30% do tempo fazendo o exercício supino
  26. Q26Raciocínio LógicoConsidere que a probabilidade de o contrato de usuários do plano coletivo por adesão ser cancelado unilateralmente pela operadora seja de 3%. Nessa
  27. Q27Raciocínio LógicoConsidere que, para um usuário de planos de saúde no país, selecionado ao acaso, seja nula a chance de ele ter seu plano cancelado unilateralmente pela
  28. Q28Administração PúblicaDesenvolver a estrutura analítica do projeto (EAP), documento que formaliza o início do projeto, é um processo da área de integração de projetos, segundo
  29. Q29Administração PúblicaEstimar os recursos das atividades é um dos processos da área de gerenciamento do tempo de projetos.
  30. Q30Auditoria GovernamentalO risco de auditoria é calculado pela probabilidade de falta de análise apropriada do profissional de auditoria em razão de consulta a material incorreto
  31. Q31Administração PúblicaO uso de indicadores para monitoramento de projetos é tarefa fundamental para a análise de progresso do projeto.
  32. Q32Administração PúblicaNo desenho de processos, o foco está na compreensão dos processos no estado atual, com o objetivo de alcançar melhorias no estado futuro, enquanto a
  33. Q33Engenharia SanitáriaDurante uma auditoria, a entrevista é utilizada como técnica quantitativa de coleta de dados para obtenção de informação aprofundada sobre o tema da
  34. Q34Administração PúblicaA notação de modelação de processos de negócio (BPMN) constitui-se de normas gráficas que especificam os conjuntos de símbolos utilizados nos diagramas e
  35. Q35Tecnologia da InformaçãoAuditoria governamental é um procedimento formal pelo qual se apresentam às partes interessadas informações confiáveis acerca de políticas públicas,
  36. Q36InformáticaO sistema operacional é responsável pelo gerenciamento dos recursos, do processamento, do armazenamento e das entradas e saídas de dados do computador.
  37. Q37InformáticaNa opção Sistema de Configurações do Windows, estão disponíveis as funções de backup de arquivos, solução de problemas e recuperação.
  38. Q38InformáticaNo Windows Explorer, a opção Propriedades, quando selecionada sobre uma pasta, exibe informações como tamanho e permissões da pasta em uma unidade de
  39. Q39InformáticaDe forma geral, ETL é normalmente usado para dados totalmente estruturados, enquanto ELT atende bem principalmente dados semiestruturados e(ou) não
  40. Q40InformáticaNormalização de banco de dados é um conjunto de regras que visa, principalmente, à organização de um projeto de banco de dados para aumentar tanto a
  41. Q41Administração PúblicaO gerencialismo puro, o consumerism e o public service oriented são modelos a partir dos quais evoluiu a new public management.
  42. Q42Administração PúblicaA Reforma do Aparelho do Estado visou permitir que a administração pública se tornasse mais eficiente mediante a centralização dos serviços,
  43. Q43Administração PúblicaNo âmbito da denominada Reforma do Aparelho do Estado, o princípio da eficiência foi incluído expressamente no texto constitucional, a fim de implementar
  44. Q44Administração PúblicaA administração pública patrimonial caracteriza-se precipuamente pela apropriação privada da coisa pública.
  45. Q45Administração PúblicaSão princípios norteadores da gestão para resultados no governo do estado do Ceará rigidez e agilidade administrativa; orientação para resultados em uma
  46. Q46Administração PúblicaA implantação de agências executivas, com maior autonomia administrativa e controle com ênfase nos resultados alcançados, mediante contrato de gestão,
  47. Q47Administração PúblicaA instituição do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), na década de 1930, teve como propósito a adoção do modelo burocrático de gestão.
  48. Q48Administração PúblicaDe acordo com o modelo de gestão para resultados do estado do Ceará, o processo de formulação do plano plurianual visa orientar a estimativa das receitas
  49. Q49Administração Pública · anuladaTodos os processos constituintes do Macroprocesso de Planejamento, constante do Ciclo de Gestão Estratégica da gestão para resultados adotada pelo governo
  50. Q50Administração PúblicaA gestão para resultados na produção de serviços públicos é caracterizada pelo fomento ao formalismo e pela afeição ativa às regras processuais.
  51. Q51Administração PúblicaNo Brasil, o planejamento estatal surgiu no governo de Juscelino Kubitschek, com a implementação do Programa de Metas, que marca a introdução do
  52. Q52Administração PúblicaDestacam-se como experiências de planejamento governamental durante o regime militar o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), o Plano Decenal de
  53. Q53Administração PúblicaO Plano Plurianual 2024-2027 do Estado do Ceará, elaborado de forma participativa, prevê, entre as suas premissas, a promoção do desenvolvimento
  54. Q54Administração PúblicaNa administração pública do estado do Ceará, o planejamento passou a ser uma atividade básica a partir da promulgação da Constituição Estadual de 1967,
  55. Q55Administração PúblicaA implementação de políticas públicas voltadas ao atingimento dos ODS prescinde da articulação entre os entes federados.
  56. Q56Administração PúblicaOs ODS são o eixo central da Agenda 2030, orientando suas ações nas dimensões econômica, social e ambiental.
  57. Q57Administração PúblicaA matriz SWOT é uma técnica de análise estratégica pela qual se identificam os pontos fortes e fracos internos da organização, assim como as oportunidades
  58. Q58Administração PúblicaApesar de amplamente difundida, a matriz SWOT fornece insights pouco valiosos para o processo de tomada de decisão estratégica, visto que é altamente
  59. Q59Administração PúblicaNo âmbito estadual, a LOA não abrange o trabalho das unidades administrativas dos Poderes do ente federado, dado que se limita à previsão de receitas e
  60. Q60Administração PúblicaA LDO constitui um elo entre o plano plurianual (PPA) e o orçamento, na medida em que fornece diretrizes para a elaboração do orçamento anual e
  61. Q61Administração PúblicaNormas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal
  62. Q62Administração PúblicaAo exercer o direito de veto, o chefe do Poder Executivo pode vetar apenas determinadas palavras de um projeto de lei, a fim de adequá-lo à Constituição.
  63. Q63Administração PúblicaEm regra, o servidor público concursado, mesmo quando chegar ao nível máximo de sua carreira, não poderá ser transposto para outra carreira mediante
  64. Q64Administração PúblicaUma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma
  65. Q65Administração PúblicaA competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentido de que, em linhas gerais, lhe compete julgar as causas que não caibam aos demais
  66. Q66Administração PúblicaNão há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.
  67. Q67Administração PúblicaO controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.
  68. Q68Administração PúblicaNa busca do desenvolvimento, a Constituição do Estado do Ceará organiza o território cearense em conformações regionais classificadas em cidades,
  69. Q69Administração PúblicaOs proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará não podem ultrapassar o valor global da remuneração percebida
  70. Q70Administração PúblicaEm caso de impedimento ou vacância do cargo de governador do estado do Ceará, serão chamados a ocupá-lo, sucessivamente, o presidente da Assembleia
  71. Q71Direito AdministrativoViola o princípio da publicidade norma que considere sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à realização de despesas reservadas ou
  72. Q72Direito AdministrativoNo Brasil, vigora o sistema administrativo misto, fazendo-se presentes tanto o sistema francês do contencioso administrativo, em que o controle é
  73. Q73Direito AdministrativoPor força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma
  74. Q74Direito AdministrativoO poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da própria administração — que terão a sua autonomia ampliada — e com as
  75. Q75Direito Administrativo · anuladaA desconcentração e a descentralização têm em comum a busca pela especialização da execução dos serviços públicos, porém a primeira ocorre no âmbito de
  76. Q76Direito AdministrativoO conselho de usuários dos serviços públicos tem função consultiva, propositiva e deliberativa, devendo sua decisão ser comunicada aos interessados, que
  77. Q77Direito AdministrativoA administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.
  78. Q78Direito AdministrativoPara a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como
  79. Q79Direito AdministrativoA Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da
  80. Q80Direito AdministrativoO regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado
  81. Q81Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo
  82. Q82Direito AdministrativoA LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde aqueles dados
  83. Q83Direito Administrativo · anuladaA LGPD admite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular sempre que esses dados forem indispensáveis para a realização de
  84. Q84Direito AdministrativoCompete à Secretaria de Planejamento e Gestão gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis do estado.
  85. Q85Direito AdministrativoA coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à
  86. Q86Direito AdministrativoO ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
  87. Q87Direito AdministrativoA ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
  88. Q88Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é válida a utilização de acordo de colaboração premiada no âmbito de ação civil pública por
  89. Q89Direito AdministrativoSegundo o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, é vedado aos secretários de estado opinarem publicamente a respeito do desempenho
  90. Q90Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço
  91. Q91Legislação EspecíficaDentre os elementos centrais do PPA, o indicador temático é aquele que traduz a situação futura que se deseja visualizar no tema, medido por indicadores
  92. Q92Legislação EspecíficaO PPA é construído a partir de uma cadeia lógica que interliga a visão estratégica, organizada em eixos e temas, e a atuação tático-operacional,
  93. Q93Legislação EspecíficaO chefe do Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares e especiais por ato próprio, desde que com recursos provenientes de anulação de dotações
  94. Q94Legislação EspecíficaNo projeto e na lei orçamentária para 2024, os recursos destinados aos investimentos deverão, preferencialmente, priorizar as conclusões dos projetos em
  95. Q95Legislação EspecíficaA provisão, a descentralização administrativa e o destaque deverão ser efetivados por meio de Termo de Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).
  96. Q96Legislação EspecíficaA descentralização administrativa de crédito ocorre quando as unidades gestoras titular e executora pertencerem a órgãos ou entidades vinculadas à mesma
  97. Q97Legislação EspecíficaNo caso de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou
  98. Q98Legislação EspecíficaA Lei Orçamentária do estado do Ceará deve conter demonstrativo consolidado das receitas e despesas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e do
  99. Q99Legislação EspecíficaEntre as diretrizes a serem observadas nos projetos financiados pelo FECOP incluem-se a atenção integral para superação da pobreza e redução das
  100. Q100Legislação EspecíficaCompõe o FECOP a parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 1,5% na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo,
  101. Q101EconomiaA elasticidade-preço da demanda mede o quanto a quantidade demandada responde a variações no preço, ou seja, a demanda por um bem é elástica nos casos em
  102. Q102EconomiaUma política fiscal expansionista ocorre quando o governo restringe a demanda a fim de obter o superávit primário, atingindo, assim, uma receita nominal
  103. Q103EconomiaConsidere que, no período de janeiro a abril de 2024, o Banco Central tenha registrado, no balanço de pagamentos do Brasil, as informações apresentadas na
  104. Q104EconomiaEm um regime sem lastro, somente a política monetária controlada pelo governo determina a oferta de moeda na economia por meio do Banco Central, que é a
  105. Q105Finanças PúblicasA atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função
  106. Q106Finanças PúblicasUma similaridade entre os cálculos do déficit primário e do déficit operacional é verificada no tratamento das despesas de juros, que são incluídas nos
  107. Q107Finanças PúblicasOs créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de
  108. Q108Finanças PúblicasA regra de ouro adotada pelas finanças públicas define que não se admite a contratação de operações de crédito para a realização de despesas correntes ou
  109. Q109Finanças PúblicasQuando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de renda
  110. Q110Finanças PúblicasO orçamento, como instrumento da política fiscal, deve ser orientado, em longo prazo, para superávits, de modo a aumentar a poupança nacional e evitar a
  111. Q111Finanças PúblicasA base estratégica do PPA 2024-2027, também conhecida como base programática, diz respeito ao desempenho da ação governamental no nível da eficiência, o
  112. Q112Finanças PúblicasA lógica transversal do PPA 2024-2027 abrange a visão de grupos sociais vulneráveis, que demandam políticas públicas voltadas para suas necessidades
  113. Q113Finanças PúblicasConforme definição estabelecida no citado decreto estadual, os projetos complementares têm como principal característica a participação do alto escalão do
  114. Q114Finanças PúblicasO processo de formulação do plano plurianual visa ao estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que deverão ser observados pelo governo estadual
  115. Q115Finanças PúblicasNos termos do referido decreto estadual, os projetos de investimento consistem de uma carteira de iniciativas estratégicas com maiores riscos de não
  116. Q116Finanças PúblicasO orçamento base-zero considera as medidas de desempenho como o elemento central da administração de programas governamentais.
  117. Q117Finanças PúblicasNo orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas, do que as aquisições feitas por ele,
  118. Q118Finanças PúblicasNo quesito transparência, o Brasil está na vanguarda dos países que permitem o acompanhamento diário da aplicação de recursos públicos em programas e
  119. Q119Finanças PúblicasO orçamento verde é um processo no qual as contribuições ambientais e climáticas de cada rubrica orçamentária são identificadas e avaliadas em relação a
  120. Q120Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 determina que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento de serviços públicos de saúde, anualmente, pelo menos
  121. Q121Contabilidade · anuladaA baixa de um direito a receber de tributo registrada em contas de ativo somente será efetuada no momento do ingresso do recurso no caixa.
  122. Q122ContabilidadeTodos os custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais devem ser incluídos no valor de custo dos estoques.
  123. Q123ContabilidadeEm conformidade com o regime de competência, os passivos relacionados ao décimo terceiro salário devem ser apropriados no mês de dezembro de cada
  124. Q124ContabilidadeUma empresa obteve, em determinado ano, R$ 120.000 de margem de contribuição, R$ 240.000 de receita e lucro operacional de R$ 60.000. Nessa situação
  125. Q125ContabilidadeEm uma empresa que comercializa determinado produto, os custos fixos e as despesas administrativas e de vendas fixas totalizam R$ 30.000 mensais; o preço
  126. Q126Administração PúblicaEm uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento e de controle devem receber exatamente os mesmos benefícios da intervenção que se pretende
  127. Q127Direito AdministrativoNão causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes princípios éticos na realização de avaliações ex post de impactos.
  128. Q128EducaçãoDe acordo com o Guia Metodológico de Formulação de Agenda Estratégica Setorial da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, a
  129. Q129Administração PúblicaAs fases do ciclo PDCA são essencialmente fundamentadas nas ações consecutivas de pensar, discutir, consolidar e avaliar.
  130. Q130HistóriaA polaridade entre duas cidades, como critério utilizado no âmbito da proposta de regionalização do estado do Ceará para fins de planejamento, é mensurada
  131. Q131Auditoria GovernamentalConforme o Decreto estadual n.º 33.813/2020, a coordenação geral da RENOP Ceará é feita pela Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG) da
  132. Q132Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto estadual n.º 32.216/2017, os resultados das políticas governamentais devem ser monitorados por indicadores de eficiência.
  133. Q133Administração PúblicaNo ciclo das políticas públicas, a fase de construção de agenda ocorre antes da implementação.
  134. Q134Administração PúblicaO monitoramento é um processo contínuo que fornece subsídios para a gestão e a tomada de decisões no cotidiano.
  135. Q135Administração PúblicaNo âmbito das políticas públicas, intersetorialidade diz respeito ao trabalho conjunto de instituições distintas vinculadas a um único setor, a exemplo da
  136. Q136Administração PúblicaDe acordo com o modelo de análise de políticas públicas baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos se caracterizam principalmente por
  137. Q137Direito AdministrativoO Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é um exemplo de canal aberto de comunicação entre o governo e a sociedade para a
  138. Q138Ciência PolíticaA premissa de participação cidadã enfraquece a legitimidade e capacidade do estado na formulação e execução de políticas públicas, por causa de seu
  139. Q139Administração PúblicaOs encontros da etapa presencial do processo de participação cidadã na elaboração do PPA 2024-2027 foram divididos em três momentos: formação dos grupos
  140. Q140Finanças PúblicasPor meio da plataforma digital Ceará Participativo, foi operacionalizada, virtualmente, a priorização das diretrizes elaboradas na etapa presencial do
  141. Q141Legislação EspecíficaO estado do Ceará pode firmar a operação de crédito com instituições financeiras estatais da União, mas não com instituições de outros estados ou dos
  142. Q142Finanças PúblicasCaso o estado do Ceará queira alterar a finalidade da operação de crédito e destiná-la à reforma da malha rodoviária estadual, é possível que o realize
  143. Q143Direito AdministrativoEm convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de
  144. Q144Direito Processual CivilCabe ao ex-governador realizar a prestação de contas final de convênio celebrado com a União cujos recursos tenham sido repassados durante o seu mandato,
  145. Q145Direito AdministrativoUma entidade somente poderá ser qualificada como organização social se houver aprovação da SEPLAG quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação.
  146. Q146Direito AdministrativoO poder público concedente deverá fiscalizar a empresa concessionária, sendo-lhe assegurado amplo acesso aos dados da empresa, exceto àqueles relativos à
  147. Q147Finanças PúblicasEntre as exigências para a prestação de garantia pela União está a apresentação de declaração do chefe do Poder Executivo quanto à existência de dotação
  148. Q148Direito ConstitucionalAs operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da Federação perante
  149. Q149Finanças PúblicasPara o cálculo do limite global da dívida pública consolidada, deve ser considerado o seu valor bruto.
  150. Q150Direito ConstitucionalComo alternativa para a equalização da dívida pública, permite-se que os municípios cedam parte do fluxo de recebimentos dos créditos de sua dívida ativa