GABARITA

ANM 2024

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais · 2025

Fontes oficiais

  1. Q1 — Administração Pública

    Nas equipes de trabalho, a diversidade pode ser considerada um fator de alavancagem do desempenho operacional, segundo a pesquisa citada no texto.…

  2. Q2 — Ciência Política

    Depreende-se do texto que o Brasil é o país onde a representação feminina na mineração é a maior entre os países que realizam essa atividade.…

  3. Q3 — Direitos Humanos

    De acordo com o texto, apenas 10% das mulheres brasileiras estão matriculadas em cursos de graduação nas áreas de STEM. Julgue os itens seguintes, acerca de aspectos linguísticos …

  4. Q4 — Língua Portuguesa

    No último parágrafo, a substituição da expressão “A fim de” por Com vistas a manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.…

  5. Q5 — Língua Portuguesa

    A correção e os sentidos originais do texto seriam mantidos caso o segundo período do primeiro parágrafo fosse iniciado da seguinte forma: Portanto, o Brasil (...).…

  6. Q6 — Língua Portuguesa

    A substituição de “ainda” (primeiro período do quarto parágrafo) por porém preservaria a correção gramatical do texto sem prejudicar a coerência de suas ideias, apesar de os referi…

  7. Q7 — Língua Portuguesa

    No penúltimo parágrafo, com o emprego das expressões “por um lado” e “por outro”, o autor do texto evidencia o antagonismo entre os dois fatos apresentados.…

  8. Q8 — Língua Portuguesa

    O primeiro período do segundo parágrafo poderia ser reescrito, sem prejuízo de suas ideias e da correção gramatical, da seguinte forma: Consoante uma pesquisa global da McKinsey, a…

  9. Q9 — Língua Portuguesa

    Pelo emprego da palavra “resilientes” (final do segundo parágrafo), entende-se que equipes diversas têm a capacidade de se recuperar facilmente ou de se adaptar às mudanças.…

  10. Q10 — Língua Portuguesa

    A coerência do texto e a correção gramatical seriam mantidas caso a locução verbal “tem impulsionado” (segundo período do terceiro parágrafo) fosse substituída por impulsionou.…

  11. Q11 — Língua Portuguesa

    The decomposition of the mummies adds to the effect of the gradual vanishing of the tattoos.…

  12. Q12 — Língua Portuguesa

    The newly revealed tattoos lack the intricacies found in other forms of Chancay artwork.…

  13. Q13 — Tecnologia da Informação

    Scientists have discovered new mummified bodies in South America that display elaborate tattoo art.…

  14. Q14 — Língua Portuguesa

    The researchers involved in the study mentioned in the text were aware of the existence of the tattoos on the mummies, but could not easily discern the designs.…

  15. Q15 — Língua Inglesa

    The excerpt “provide insights into” can be correctly replaced with give an overview of while maintaining the same meaning.…

  16. Q16 — Direito Constitucional

    A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão estabelecidos por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão d…

  17. Q17 — Direito Constitucional

    Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pel…

  18. Q18 — Direito Constitucional

    Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária federal, autorizar que os demais e…

  19. Q19 — Ciência Política

    Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme …

  20. Q20 — Auditoria Governamental

    O Estado, ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esta última função…

  21. Q21 — Direito Administrativo

    O prazo decadencial para a administração pública anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, no caso de efeitos patrimoniais contínuos,…

  22. Q22 — Direito Administrativo

    O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, bem como por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla …

  23. Q23 — Direito Administrativo

    Em regra, no exercício do controle jurisdicional de atos administrativos, é permitido ao Poder Judiciário, em substituição à banca examinadora de concurso público, reexaminar o con…

  24. Q24 — Direito Administrativo

    De acordo com o Decreto n.º 10.835/2021, é permitido ao servidor recusar uma requisição, desde que a recusa seja feita antes do início do exercício no órgão ou na entidade requisit…

  25. Q25 — Direito Administrativo

    O dolo exigido para a configuração de um ato de improbidade é caracterizado pela vontade livre e consciente do agente de alcançar o resultado ilícito tipificado na Lei de Improbida…

  26. Q26 — Tecnologia da Informação

    O sistema operacional Windows 10 oferece interface gráfica intuitiva, suporte multitarefa aprimorado e integração com serviços na nuvem, como o OneDrive, a fim de aumentar a produt…

  27. Q27 — Tecnologia da Informação

    Ao usar um aplicativo de e-mail configurado no Windows 10, é possível compartilhar documentos selecionando o arquivo correspondente e clicando Compartilhar > E-mail, o que abre uma…

  28. Q28 — Informática

    No Excel do ambiente Microsoft Office 365, a opção de autopreenchimento Preencher dias da semana pode ser usada para preencher automaticamente as células selecionadas com uma sequê…

  29. Q29 — Engenharia Sanitária

    O Google Tradutor pode ser configurado para o idioma preferido do usuário, além de oferecer a possibilidade de ativar ou desativar a tradução de idiomas específicos.…

  30. Q30 — Tecnologia da Informação

    A Pesquisa Google permite filtrar resultados restritos a adultos ativando o SafeSearch; essa configuração substitui o controle da família no sistema operacional e no software antiv…

  31. Q31 — Tecnologia da Informação

    O servidor em licença para tratar de interesse particular está, durante seu afastamento, isento de observar as regras estabelecidas no citado código.…

  32. Q32 — Direito Administrativo

    É garantida ao agente público da ANM a livre manifestação de pensamento na participação em congressos, desde que ele o faça de forma responsável e manifeste, expressamente, que sua…

  33. Q33 — Direito Administrativo

    O servidor da ANM é proibido de prestar informação sobre matéria que não seja de sua competência específica.…

  34. Q34 — Tecnologia da Informação

    A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura.…

  35. Q35 — Direito Administrativo

    A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos.…

  36. Q36 — Direito Administrativo

    A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.…

  37. Q37 — Geografia

    Caso haja movimentação de terras necessária à abertura de vias de transporte, tais terras devem ser aproveitadas exclusivamente na própria obra, podendo o excedente ser comercializ…

  38. Q38 — Direito Administrativo

    O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou documento correlato relativo à p…

  39. Q39 — Direito Constitucional

    A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro de Estado de Minas e Energi…

  40. Q40 — Raciocínio Lógico

    Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região.…

  41. Q41 — História

    Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários. Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/…

  42. Q42 — Direito Tributário

    A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de…

  43. Q43 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos …

  44. Q44 — Estatística

    Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em áreas objeto de direitos miner…

  45. Q45 — Direito Administrativo

    A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que…

  46. Q46 — Direito Ambiental

    Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assi…

  47. Q47 — Legislação de Trânsito

    Publicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará facultada a qualquer interess…

  48. Q48 — Raciocínio Lógico

    Se o valor lógico da proposição P for verdadeiro, também será verdadeiro o da proposição “Se o bem não é bom, nem bonito e nem barato, então eu não gosto.”.…

  49. Q49 — Raciocínio Lógico

    A tabela-verdade da proposição P possui mais de 15 linhas.…

  50. Q50 — Raciocínio Lógico

    A proposição P é equivalente à proposição “Se eu gosto, o bem é bom, bonito e barato.”.…

  51. Q51 — Administração Pública

    As audiências públicas são instrumentos de participação dos cidadãos na esfera legislativa.…

  52. Q52 — Direito Constitucional

    Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualque…

  53. Q53 — Administração Pública

    A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública é um mecanismo de controle social.…

  54. Q54 — Controle e Gestão

    No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de partici…

  55. Q55 — Controle e Gestão

    As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa.…

  56. Q56 — Engenharia Civil

    A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo uti…

  57. Q57 — Administração Pública

    A comunicação governamental é um instrumento de construção da agenda estatal para a prestação de contas à sociedade de projetos, ações, atividades e políticas desenvolvidas pelo Es…

  58. Q58 — Direito Civil

    Entre os principais benefícios do governo aberto estão a eficiência, a inovação, a confiança, a capacidade estatal, a melhoria de políticas e serviços, o desenvolvimento inclusivo …

  59. Q59 — Física

    No Brasil, a implantação da radiodifusão nos anos 1920 consagrou inicialmente a expressão “comunicação pública”, utilizada em contraste com a comunicação do setor privado.…

  60. Q60 — Direito Administrativo

    O princípio da transparência, também conhecido como accountability, ampara o acesso à informação, sendo considerado pela Organização das Nações Unidas um direito fundamental, pois …

  61. Q61 — Legislação Específica

    A arquitetura da informação estrutura o conteúdo e a funcionalidade do site, impactando diretamente a navegação e exigindo que o designer compreenda sua organização.…

  62. Q62 — Direito Penal

    O desenvolvimento da teoria da informação decorreu da tentativa de solucionar questões técnicas de armazenamento e circulação de informação.…

  63. Q63 — Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

    O uso da IAG facilita e acelera o processo de criação de um farto material jornalístico, a exemplo dos audiovisuais, bem como garante o compromisso com a verdade, elemento fundamen…

  64. Q64 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    Como as crises em uma organização são inevitáveis, constituindo riscos permanentes, é desnecessário o planejamento para a administração de crises e riscos.…

  65. Q65 — Legislação Específica

    No processo criativo comunicacional de uma organização, reputing alinha o que a companhia é, o que a companhia diz e o que a companhia faz.…

  66. Q66 — Direito Administrativo

    Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar…

  67. Q67 — Direito Processual Civil

    É garantida ao requerente a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, sendo proibida cobrança a qualquer título de ressarcimento de custos.…

  68. Q68 — Direito Administrativo

    A classificação de uma informação como ultrassecreta dispensa a identificação da autoridade que a classificou.…

  69. Q69 — Raciocínio Lógico

    A forma de transparência passiva ocorre por meio do atendimento aos pedidos de informação feitos diretamente a órgãos e entidades públicas, ao passo que a forma ativa ocorre por me…

  70. Q70 — Direito Processual Civil

    O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas é de 5 anos.…

  71. Q71 — Raciocínio Lógico

    No exercício de sua autonomia administrativa, as agências reguladoras podem prover os cargos autorizados em lei para seu quadro de pessoal, sem prévia autorização de órgão central,…

  72. Q72 — Direito Constitucional

    No modelo de intervenção direta, a política é fixada pelo Poder Executivo, por meio de seus ministérios, ao passo que, no modelo regulatório, a política é fixada pelo Congresso Nac…

  73. Q73 — Direito Constitucional

    A natureza especial conferida às agências reguladoras é caracterizada pela subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, e pela invest…

  74. Q74 — Administração Pública

    O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessi…

  75. Q75 — Economia

    Segundo a teoria econômica da regulação, entre os objetivos relacionados à regulação tarifária, constam a correção de imperfeições de mercado e o incentivo à eficiência.…

  76. Q76 — Direito Administrativo

    A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e ações dos entes regulados, gera…

  77. Q77 — Estatística

    Conforme a teoria do agente principal, na presença de assimetria de informações, o regulador (agente principal) não consegue monitorar nem a capacidade nem o esforço do regulado.…

  78. Q78 — Estatística

    A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise preservar liquidez, solvência ou higidez …

  79. Q79 — Legislação de Trânsito

    Se tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, a Diretoria Colegiada da ANM deverá decidir se a conduta efetivamente configura infração …

  80. Q80 — Direito Administrativo

    Os regimes de aproveitamento de recursos minerais são o de concessão, o de autorização, o de licenciamento, o de permissão de lavra garimpeira e o de monopolização.…

  81. Q81 — Auditoria Governamental

    O relatório de AIR é um documento informativo, sem poder vinculante, consistindo em análise técnica que busca subsidiar e dar maior segurança aos tomadores de decisão.…

  82. Q82 — Direito Previdenciário

    Entre as metodologias que podem ser utilizadas para a realização de uma AIR, a análise de custo-benefício trata da comparação de alternativas, considerando-se seu desempenho à luz …

  83. Q83 — Economia

    O fato de o regulador ter dificuldades em conhecer os custos e a demanda do regulado justifica a adoção do modelo de tarifação por preço-teto.…

  84. Q84 — Administração Pública

    Um elemento importante para o sucesso de um regime de regulação por incentivos consiste no monitoramento eficaz do nível de investimentos e da rentabilidade da empresa regulada.…

  85. Q85 — Estatística

    A regulação da qualidade objetiva estabelecer regramentos e condições para enfrentar assimetrias de informação em favor do produtor.…

  86. Q86 — Direito Administrativo

    A tarifação por custo do serviço tende a gerar lucros em níveis aceitáveis, o que contribui para o maior incentivo pela busca da eficiência e produtividade pelas empresas reguladas…

  87. Q87 — Atualidades

    No ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), o regulador permite que todas as empresas que atuam no setor possam operar com regras diferentes por um período de tempo…

  88. Q88 — Direito Administrativo

    A governança regulatória está associada aos atributos essenciais do funcionamento das agências reguladoras, como políticas, leis, regulamentos e instituições, bem como às estrutura…

  89. Q89 — Direito Administrativo

    Os atos normativos para os quais tenha sido dispensada a elaboração de AIR em razão de urgência serão objeto de avaliação de resultado regulatório (ARR) no prazo de três anos, cont…

  90. Q90 — Auditoria Governamental

    As agências reguladoras devem disponibilizar, na sua sede e no respectivo site na Internet, quando do início da consulta pública, o relatório de AIR, os estudos, os dados e o mater…

  91. Q91 — Direito Administrativo

    O título relativo à concessão de lavra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), via extrato simplificado, impondo-se a transcrição do seu teor em registro da ANM.…

  92. Q92 — Direito Civil

    A jazida é bem imóvel cujo minério ou cuja substância mineral útil acompanha a propriedade do solo onde ela esteja situada.…

  93. Q93 — Direito Administrativo

    A responsabilidade do titular de concessão de atividade de mineração perdura até o fechamento da mina, que deverá ser convalidado pelo órgão regulador da mineração e pelo órgão amb…

  94. Q94 — Direito Processual Penal

    Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga de aproveitamento de recursos minerais nos cas…

  95. Q95 — Direito Constitucional

    É vedada a permissão da lavra garimpeira em terras indígenas.…

  96. Q96 — Direito Ambiental

    O regime de permissão da lavra garimpeira contempla somente a outorga a cooperativa de garimpeiros que esteja autorizada a funcionar como empresa de mineração, que, assim, terá pri…

  97. Q97 — Direito Ambiental

    O aproveitamento mineral via licenciamento está condicionado à apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida.…

  98. Q98 — Direito do Consumidor

    A insuficiência da produção da jazida em face das necessidades do mercado consumidor enseja o cancelamento do registro de licença, que deverá ser publicado no DOU.…

  99. Q99 — Raciocínio Lógico

    O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final.…

  100. Q100 — Língua Portuguesa

    É vedado ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa.…

  101. Q101 — História

    A definição da agenda consiste no direcionamento da atenção para questões ou problemas específicos, enquanto a definição de alternativas se concentra na exploração e no desenho de …

  102. Q102 — Administração Pública

    Na avaliação de uma política pública, é necessário compreender os parâmetros utilizados para a sua formulação e a forma de sua implementação, identificando-se as bases valorativas …

  103. Q103 — Raciocínio Lógico

    A política pública se efetiva no nível teórico, o que viabiliza a relação causa-consequência a fim de transformar a realidade social.…

  104. Q104 — Administração Pública

    A escrita do tipo readerly só deve ser empregada na etapa executória da política pública.…

  105. Q105 — Direito Administrativo

    Uma importante crítica ao ciclo das políticas públicas diz respeito ao fato de que essa abordagem não explicita diferentes níveis e contextos (macro, intermediário e micro) do proc…

  106. Q106 — Administração Pública

    Para garantia da parceria entre governo e sociedade civil, faz-se necessário que o projeto político do governo eleito convirja com a defesa de interesses particulares.…

  107. Q107 — Controle e Gestão

    Os fóruns para deliberação do orçamento participativo podem combinar mecanismos de participação direta e indireta.…

  108. Q108 — Finanças Públicas

    Os tipos de conselhos de gestão, à semelhança dos orçamentos participativos, diferenciam-se especialmente pelo arcabouço institucional, pela cultura política e pelas orientações id…

  109. Q109 — Administração Pública

    No caso de instituição governamental, a missão tem papel periférico no mapa estratégico, visto que seu propósito não apresenta implicação direta na forma de comunicação da organiza…

  110. Q110 — Raciocínio Lógico

    O planejamento deve ser entendido como um processo, ou seja, um conjunto de passos e procedimentos combinados e executados em sequência a fim de produzir determinado resultado.…

  111. Q111 — Administração Pública

    Um dos preceitos do ciclo do planejamento conforme a matriz SWOT é o diagnóstico estratégico, em que se avaliam apenas os aspectos negativos do ambiente externo.…

  112. Q112 — Administração Pública

    No escopo das políticas públicas, resultados são indicadores do que os governos fazem, da identificação de suas prioridades e dos benefícios e objetivos perseguidos.…

  113. Q113 — Direito Administrativo

    O princípio da eficiência representou um marco para a gestão por resultados no serviço público a partir do governo presidencial de Fernando Collor de Melo. Acerca dos princípios d…

  114. Q114 — Controle e Gestão

    As análises do público-alvo, do contexto econômico, dos condicionantes ambientais, da capacidade de gestão e da participação social compõem o diagnóstico socioeconômico, ou análise…

  115. Q115 — Administração Pública

    Os indicadores são importantes métricas para a elaboração de diagnósticos a fim de implementação do planejamento do setor público.…

  116. Q116 — Administração Pública

    Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administr…

  117. Q117 — Ciência Política

    A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controla…

  118. Q118 — Direito Administrativo

    A governança, também definida como “o bom governo”, deve agir, explícita e implicitamente, na intermediação de interesses clientelistas, corporativos e neocorporativos, a fim de va…

  119. Q119 — Administração Pública

    As conferências representam instâncias em que se discute, se delibera e se apresentam proposições consensuais para a definição de políticas públicas.…

  120. Q120 — Administração Pública

    No escopo das políticas públicas, os indicadores são ferramentas cuja finalidade precípua é regulamentar uma política ou programa governamental, auxiliando o Poder Legislativo.…