GABARITA

STM 2025

Superior Tribunal Militar (STM) · Analista Judiciário · 2025

Fontes oficiais

  1. Q1 — Língua Portuguesa

    De acordo com o texto, não é impróprio denominar a Lua de planeta.…

  2. Q2 — Língua Portuguesa

    Conclui-se da leitura do último parágrafo do texto que o objeto denominado Éris não faz parte da “turma” mencionada no último período do texto.…

  3. Q3 — Língua Portuguesa

    A oração “Se a mudança não tivesse sido adotada” (segundo período do último parágrafo) expressa uma hipótese.…

  4. Q4 — Língua Portuguesa

    O texto caracteriza-se como predominantemente argumentativo, uma vez que se baseia na expressão e na defesa de opiniões próprias de seu autor.…

  5. Q5 — Língua Portuguesa

    No primeiro período do texto, a oração “Desde que não seja um satélite natural” estabelece uma relação concessiva com a oração que a sucede.…

  6. Q6 — Língua Portuguesa

    No trecho subsequente aos dois-pontos no primeiro período do texto, as formas verbais “estar” e “ter” introduzem as condições obrigatórias para a classificação de um corpo celeste …

  7. Q7 — Língua Portuguesa

    No segundo período do segundo parágrafo, depreende-se do emprego do artigo “O” que o vocábulo “então” está empregado como substantivo.…

  8. Q8 — Língua Portuguesa

    No primeiro período do texto, o trecho “obedecer a três condições” poderia ser reescrito, mantendo-se a coerência do texto e sua correção gramatical, da seguinte forma: obedecer às…

  9. Q9 — Língua Portuguesa

    As quatro orações que compõem o último período do texto compartilham o mesmo sujeito referencial.…

  10. Q10 — Língua Portuguesa

    No segmento “mas não é necessário que sua órbita seja livre de outros corpos celestes” (terceiro parágrafo), a conjunção “mas” está empregada com sentido aditivo, podendo, portanto…

  11. Q11 — Língua Portuguesa

    O vocativo adequado a ser empregado em comunicação oficial cujo destinatário seja ministro de tribunal superior é Senhor Ministro.…

  12. Q12 — Língua Portuguesa

    Nas comunicações oficiais, não cabe qualquer tom particular ou pessoal, porque o seu universo temático se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público.…

  13. Q13 — Direito Tributário

    São atributos da redação oficial expressamente previstos no referido manual: clareza e precisão; objetividade; concisão e isenção.…

  14. Q14 — Língua Portuguesa

    O termo “sábio” (terceiro período) exerce no texto a função sintática de adjunto adverbial, expressando o modo como se pode considerar o príncipe que escolhe bem os seus ministros.…

  15. Q15 — Língua Portuguesa

    Entende-se da leitura do texto que o bom ou o mau juízo que se faz de um príncipe está relacionado à sua capacidade de modificar a índole de seus ministros.…

  16. Q16 — Língua Portuguesa

    Sem prejuízo da ideia central do texto, a oração “Para o príncipe não é coisa somenos a escolha de seus ministros” (primeiro período) poderia ser assim reescrita: Não é de pouca im…

  17. Q17 — Língua Portuguesa

    A substituição do trecho “não forem assim” (último período) por não o forem manteria a correção gramatical e a coerência do texto.…

  18. Q18 — Língua Portuguesa

    Nas orações “que se faz da mente de um príncipe” (segundo período) e “que comete” (último período), o vocábulo “que” desempenha a função sintática de sujeito.…

  19. Q19 — Direito Administrativo

    A administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado efeito favorável a particula…

  20. Q20 — Língua Portuguesa

    De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o servidor público federal que usufruiu o primeiro período de férias, após ter cumprido a exigência de doze meses de exercício,…

  21. Q21 — Direito Administrativo

    Suponha que, em determinado processo administrativo de fiscalização contratual, tenha sido verificado que o relatório juntado aos autos estava com a assinatura de uma pessoa assist…

  22. Q22 — Direito Administrativo

    A delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento anterior à interposição do …

  23. Q23 — Direito Constitucional

    A respeito da remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário da União, a legislação de regência considera como quadro a estrutura de cada justiça especializada — justiça feder…

  24. Q24 — Direito Administrativo

    Considere que, no âmbito de processo administrativo disciplinar contra determinado servidor da justiça militar, ele tenha sido devidamente intimado e apresentado autodefesa por esc…

  25. Q25 — Direito Constitucional

    Suponha que, durante julgamento de apelação no STM, um dos ministros que compõe o colegiado suscite a inconstitucionalidade de determinada lei, apresentando nos autos questão inédi…

  26. Q26 — Direito Penal Militar

    Compete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituições militares.…

  27. Q27 — Legislação Específica

    A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da d…

  28. Q28 — Direito Processual Penal

    Das decisões finais tomadas pelo Conselho de Administração do STM, no âmbito de sua competência, cabe recurso administrativo ao presidente da corte.…

  29. Q29 — Legislação de Trânsito

    A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao diretor-ge…

  30. Q30 — Direito Constitucional

    O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.…

  31. Q31 — Direito Processual Civil

    O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.…

  32. Q32 — Direito Administrativo

    Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os candidatos enquadrados como pessoa …

  33. Q33 — Tecnologia da Informação

    Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recurso…

  34. Q34 — Direito Constitucional

    No encaminhamento de notícia de assédio moral ou sexual ou de discriminação no âmbito do Poder Judiciário, é resguardado ao noticiante o direito ao anonimato.…

  35. Q35 — Direito Administrativo

    O mero exercício de função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.…

  36. Q36 — Direito Administrativo

    Configura ato de improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita …

  37. Q37 — Direito Administrativo

    Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.…

  38. Q38 — Direito Civil

    O sucessor ou o herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário está sujeito à obrigação de repará-lo integralmente.…

  39. Q39 — Direito Administrativo

    O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo em casos excepcionais, em defesa da administração pública.…

  40. Q40 — Direito Administrativo

    O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar restrições à sua atuação profissional.…

  41. Q41 — Direito Administrativo

    Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.…

  42. Q42 — Tecnologia da Informação

    Ao servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalida…

  43. Q43 — Direito Administrativo

    O servidor da justiça militar da União tem o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia…

  44. Q44 — Tecnologia da Informação

    No exercício de suas funções, as autoridades investidas na justiça militar da União devem pautar-se pelos padrões de ética, a fim de motivar o respeito e a confiança do público em …

  45. Q45 — Direito Processual Civil

    O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.…

  46. Q46 — Direito Administrativo

    A Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades investidas na justiça militar da…

  47. Q47 — Direito Civil

    Na ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o período de interdição para at…

  48. Q48 — Direito Constitucional

    Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de remuneração, devendo-se dar publici…

  49. Q49 — Direito Administrativo

    Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.…

  50. Q50 — Direito Penal Militar

    Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido em caráter reservado até que esteja concluído.…

  51. Q51 — Direito Administrativo

    Os modelos de gestão compartilhada, descentralizada e aberta à participação do cidadão, pertinentes a determinados segmentos da gestão pública, favorecem a motivação dos servidores…

  52. Q52 — Direito Constitucional

    O papel das lideranças no setor público é inerente à gestão das atividades dos servidores públicos, eximindo-as dos aspectos de qualidade da governança em relação aos objetivos org…

  53. Q53 — Administração Pública

    A visão administrativa contingencial está voltada, essencialmente, para desenhos organizacionais e sistemas gerenciais adequados às situações genéricas, centrando-se no ambiente ex…

  54. Q54 — Administração Pública

    Os processos de avalição de competências bem como os processos de gestão de desempenho têm finalidades similares visto que ambos realizam a mensuração de resultados estratégicos co…

  55. Q55 — Raciocínio Lógico

    O nível de qualificação e capacitação profissional está entre os fatores que sustentam a qualidade do desempenho apresentado pelo profissional de uma organização.…

  56. Q56 — Administração Pública

    Em um processo de gestão de desempenho, os conhecimentos e as habilidades técnico-operacionais não são suficientes para o alcance dos resultados esperados.…

  57. Q57 — Administração Pública

    No contexto corporativo, a subjetividade nas percepções do clima organizacional pode gerar análises contraditórias de um mesmo fato, que pode ser avaliado de forma negativa ou posi…

  58. Q58 — Física

    O emprego do estilo de evitação é adequado para a gestão de um conflito em que os objetivos das partes nele envolvidas sejam igualmente importantes e elas devam chegar a uma soluçã…

  59. Q59 — Administração Pública

    Segundo a teoria das relações humanas, a comunicação é um dos processos essenciais da experiência humana, por isso, deve-se enfatizar o comportamento individual.…

  60. Q60 — Administração Pública

    Características como autocontrole e disponibilidade de interação social são elementos suficientes para caracterizar a inteligência emocional de um indivíduo no exercício da uma lid…

  61. Q61 — Direito Processual Penal

    O processo de educação corporativa não se limita à capacitação e desenvolvimento dos empregados da organização, devendo abranger toda a cadeia de valor, com oportunidades de aprend…

  62. Q62 — Administração Pública

    Em processos de gestão do conhecimento, valorizam-se os conhecimentos que são importantes para a geração de conhecimento crítico que possa ser aplicado e rentabilizado em prol da m…

  63. Q63 — Administração Pública

    A execução da estratégia, que envolve a implementação das ações planejadas, o alinhamento dos recursos e a monitoração contínua do processo, é fundamental para que os objetivos est…

  64. Q64 — Administração Pública

    Uma vez implementada a estratégia é impossível realizar ajustes e correções.…

  65. Q65 — Administração Pública

    A análise SWOT, uma etapa comum no processo de elaboração do planejamento estratégico, contribui para a identificação dos pontos fortes e fracos de uma empresa.…

  66. Q66 — Administração Pública

    O planejamento estratégico deve ser um processo rígido, de forma a garantir que as ações da organização permaneçam constantes ao longo do tempo, independentemente das mudanças no a…

  67. Q67 — Administração Pública

    Os resultados pretendidos devem estar baseados em dados quantitativos, visto que os dados qualitativos são irrelevantes para a avaliação do desempenho estratégico.…

  68. Q68 — Administração Pública

    Para serem eficazes, as metas estratégicas devem ser específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais.…

  69. Q69 — Administração Pública

    Os indicadores de desempenho são usados nas organizações para monitorar e avaliar o progresso em relação às metas estabelecidas.…

  70. Q70 — Administração Pública

    Indicadores de desempenho são prescindíveis para a avaliação do sucesso estratégico, visto que a métrica realmente importante é o resultado financeiro final.…

  71. Q71 — Raciocínio Lógico

    A cadeia de valor é composta por atividades primárias, como logística interna e atividades de suporte, como marketing e vendas.…

  72. Q72 — Física

    A cadeia de valor divide a organização em atividades de criação de valor, o que favorece a compreensão do comportamento dos custos e das potenciais fontes de diferenciação competit…

  73. Q73 — Medicina Legal

    O mapeamento de processos, técnica que permite visualizar todas as etapas de um processo, facilita a identificação de gargalos e oportunidades de melhoria.…

  74. Q74 — Administração Pública

    A implementação de melhorias contínuas, por meio, por exemplo, da metodologia Kaizen, que envolve ações como simplificar, automatizar e reorganizar, ajuda a tornar o processo mais …

  75. Q75 — Administração Pública

    Na fase de execução, o gerente de projeto deve concentrar-se na realização das tarefas planejadas, sendo desnecessários o monitoramento do progresso das atividades ou a comunicação…

  76. Q76 — Administração Pública

    São etapas de um projeto: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e encerramento.…

  77. Q77 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    O processo de gestão de riscos dispensa a aplicação sistemática de atividades coordenadas e foca as etapas de estabelecimento do contexto, identificação, análise, avaliação e trata…

  78. Q78 — Administração Pública

    As instâncias de governança acompanham a execução das políticas e projetos, avaliando os resultados alcançados e a eficácia das ações implementadas.…

  79. Q79 — Raciocínio Lógico

    Uma das etapas fundamentais da gestão de riscos é a avaliação da probabilidade e do impacto dos riscos identificados.…

  80. Q80 — Química

    As decisões puramente intuitivas tendem a ser mais eficazes que as baseadas em dados, especialmente em contextos complexos ou de alta responsabilidade.…

  81. Q81 — Administração Pública

    São etapas de um processo racional de solução de problemas: definição do problema, levantamento de informações, geração e análise de alternativas, escolha da melhor solução e imple…

  82. Q82 — Raciocínio Lógico

    Um bom sistema de governança no setor público compreende meramente os fluxos de informações, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação das ações institucion…

  83. Q83 — Legislação Específica

    A descentralização de competências e a autonomia das organizações públicas são aspectos que fortalecem a governança no setor público.…

  84. Q84 — Administração Pública

    A boa governança pode ser alcançada independentemente da implementação de mecanismos de avaliação, monitoramento e segregação de funções, desde que haja uma estrutura organizaciona…

  85. Q85 — Direito Constitucional

    Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.…

  86. Q86 — Tecnologia da Informação

    A função orçamentária representa o menor nível de agregação das ações governamentais e é específica a cada programa.…

  87. Q87 — Finanças Públicas

    A classificação funcional-programática tem por finalidade associar a despesa a objetivos e metas do plano plurianual e do orçamento anual.…

  88. Q88 — Finanças Públicas

    A classificação funcional é utilizada para discriminar os gastos segundo sua natureza econômica, a exemplo da classificação das despesas em correntes e de capital.…

  89. Q89 — Contabilidade

    O subtítulo, na estrutura da ação orçamentária, é o menor nível de discriminação da despesa e identifica a localização física da ação. No que diz respeito à programação financeira…

  90. Q90 — Língua Portuguesa

    As alterações orçamentárias só podem ser realizadas até o segundo quadrimestre do respectivo exercício financeiro.…

  91. Q91 — Finanças Públicas

    A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exc…

  92. Q92 — Finanças Públicas

    A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites d…

  93. Q93 — Finanças Públicas

    A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.…

  94. Q94 — Direito Constitucional

    A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.…

  95. Q95 — Tecnologia da Informação

    A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.…

  96. Q96 — Finanças Públicas

    Restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício.…

  97. Q97 — Finanças Públicas

    Restos a pagar de exercícios anteriores podem, excepcionalmente, ser reinscritos, desde que autorizado pela autoridade competente e justificada a permanência da obrigação.…

  98. Q98 — Finanças Públicas

    O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido co…

  99. Q99 — Contabilidade

    A ampliação de ação governamental que gere aumento de despesa obrigatória depende de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.…

  100. Q100 — Finanças Públicas

    A geração de despesa deve ser precedida de declaração do ordenador da despesa de que o aumento apresenta conformidade orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem co…

  101. Q101 — Finanças Públicas

    O anexo de metas fiscais, que integra a lei de diretrizes orçamentárias, deve conter metas anuais para resultados primário e nominal, bem como limites para a dívida pública.…

  102. Q102 — Finanças Públicas

    A não publicação, em tempo hábil, do relatório de gestão fiscal ou do relatório resumido da execução orçamentária enseja a nulidade dos atos que aumentem a despesa do ente.…

  103. Q103 — Direito Administrativo

    Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve…

  104. Q104 — Finanças Públicas

    Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura d…

  105. Q105 — Direito Processual Civil

    O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatível com o fluxo provável de …

  106. Q106 — Tecnologia da Informação

    Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembol…

  107. Q107 — Finanças Públicas

    Os restos a pagar não estão sujeitos ao limite global de saques aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional para cada ministério ou órgão.…

  108. Q108 — Administração Pública

    O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas.…

  109. Q109 — Tecnologia da Informação

    O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo enfoque patrimonial, ser reconh…

  110. Q110 — Direito Processual Penal

    Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fa…

  111. Q111 — Direito Processual Penal

    O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, com…

  112. Q112 — Contabilidade

    Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classific…

  113. Q113 — Finanças Públicas

    Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamen…

  114. Q114 — Contabilidade

    A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de desp…

  115. Q115 — Finanças Públicas

    O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na…

  116. Q116 — Finanças Públicas

    Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já passaram pe…

  117. Q117 — Direito Processual Civil

    As exigibilidades da União devem ser classificadas no balanço em dívidas flutuantes e dívidas fundadas, de modo que os débitos de tesouraria são um exemplo da primeira categoria, e…

  118. Q118 — Direito Constitucional

    É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no ativo dos balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.…

  119. Q119 — Direito Processual Penal

    Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e como receitas orçamentárias …

  120. Q120 — Raciocínio Lógico

    As dotações orçamentárias destinadas ao aumento do capital social de empresas, cujo caráter da atividade não seja comercial ou financeiro, são classificadas como inversões financei…