GABARITA

TCE/RS 2025

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) · Auditor de Controle Externo (ACE) · 2025

Fontes oficiais

  1. Q1 — Língua Portuguesa

    Conclui-se da leitura do texto que atualmente os consumidores se interessam pelas práticas de sustentabilidade das marcas cujos produtos eles consomem.…

  2. Q2 — Física

    Segundo o texto, as emissões de GEE decorrentes das atividades diretas dos negócios determinam o nível das emissões de GEE das atividades que integram a cadeia de valor.…

  3. Q3 — Engenharia Ambiental

    No texto, a iniciativa da UE é destacada como exemplo de um dos compromissos mais efetivos já firmados, em nível mundial, com relação à redução das emissões de GEE.…

  4. Q4 — Raciocínio Lógico

    Depreende-se do texto que as operações dos fornecedores e o modo como os clientes usam um produto ou serviço provocam no meio ambiente, no que concerne à emissão de GEE, impacto eq…

  5. Q5 — Educação

    Infere-se da leitura do texto a existência de uma tendência mundial de responsabilização das empresas pelos impactos ambientais de sua cadeia de valor.…

  6. Q6 — Engenharia Ambiental

    Consoante as informações do texto, a UE visa alcançar, em 2030, um nível de emissões de GEE correspondente a 40% do total de emissões de GEE verificado no ano de 1990.…

  7. Q7 — Física

    De acordo com o texto, os esforços das iniciativas internacionais objetivam que o aquecimento global, até o ano de 2100, não ultrapasse em mais de 2 °C as temperaturas pré-industri…

  8. Q8 — Língua Portuguesa

    A correção gramatical e a coerência das ideias do texto seriam mantidas caso se substituísse o vocábulo “que” (primeiro período do primeiro parágrafo) por onde se.…

  9. Q9 — Língua Portuguesa

    No primeiro período do primeiro parágrafo, as orações construídas com as formas verbais “descarbonizar”, “conter”, “medir” e “reduzir” são coordenadas entre si e exercem a mesma fu…

  10. Q10 — Língua Portuguesa

    O trecho “é na cadeia de valor que acontece a maior parte das emissões” (segundo período do primeiro parágrafo) poderia ser reescrito, mantendo-se a correção gramatical e a coerênc…

  11. Q11 — Língua Portuguesa

    No primeiro período do segundo parágrafo, a forma pronominal presente em “reduzi-la” refere-se à pegada de carbono da cadeia de valor dos negócios.…

  12. Q12 — Língua Portuguesa

    A correção gramatical do texto seria mantida caso a forma verbal “está” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse flexionada no plural — estão.…

  13. Q13 — Língua Portuguesa

    É facultativo o emprego do artigo definido masculino — o — após o vocábulo “pelo” (segundo período do segundo parágrafo).…

  14. Q14 — Língua Portuguesa

    No último período do quinto parágrafo, a substituição da palavra “impacto” por efeito não comprometeria a coerência das ideias do texto.…

  15. Q15 — Língua Portuguesa

    Caso a palavra “como”, em “Entender como as emissões de GEE ganharam destaque” (último período do texto), fosse substituída por por que, o sentido do texto seria alterado, mas não …

  16. Q16 — Língua Portuguesa

    No trecho “de reduzirem suas emissões” (primeiro período do terceiro parágrafo), a substituição da preposição “de” pela preposição a manteria a correção gramatical do texto.…

  17. Q17 — Língua Portuguesa

    A alteração do trecho “de 1,5 °C a 2 °C” (primeiro período do terceiro parágrafo) para à até 2 °C prejudicaria a correção gramatical do texto.…

  18. Q18 — Língua Portuguesa

    Sem prejuízo das ideias originais e da correção gramatical do texto, o quarto parágrafo poderia ser reescrito em um único período, da seguinte forma: A União Europeia (UE), por exe…

  19. Q19 — Língua Portuguesa

    No primeiro período do último parágrafo, a palavra “relevante” está empregada com o mesmo sentido de notório.…

  20. Q20 — Língua Portuguesa

    No trecho “A falta de informação, transparência e padronização, no entanto, também continua sendo um desafio” (último período do quinto parágrafo), a correção gramatical seria mant…

  21. Q21 — Raciocínio Lógico

    O desvio padrão amostral de X é inferior a R$ 2,00.…

  22. Q22 — Estatística

    A moda de X é igual a R$ 5,00.…

  23. Q23 — Raciocínio Lógico

    O valor da mediana amostral dos indicadores de sobrepreço é igual a R$ 2,50. Considerando que um relator receba um lote de 100 processos, sendo 20 de prestação de contas anuais e 8…

  24. Q24 — Raciocínio Lógico

    A probabilidade de o auditor A receber pelo menos um processo de prestação de contas anuais é inferior a 0,50.…

  25. Q25 — Raciocínio Lógico

    A probabilidade de o auditor A receber exatamente 5 processos de prestação de contas anuais é igual a 0,25.…

  26. Q26 — Raciocínio Lógico

    A probabilidade de dois auditores não receberem processos de tomada de contas especial é igual a zero.…

  27. Q27 — Raciocínio Lógico

    Das premissas propostas é correto concluir que, se Ana não auditar X, então Carla o auditará.…

  28. Q28 — Raciocínio Lógico

    Para o processo X, a proposição ¬(P→ Q) ˅ R é verdadeira.…

  29. Q29 — Tecnologia da Informação

    Computação em nuvem é uma plataforma ou estilo de computação que permite acesso remoto a recursos compartilhados de forma dinâmica e escalável, geralmente via Internet.…

  30. Q30 — Tecnologia da Informação

    Firewall, antivírus e localizar arquivos, programas e configurações são recursos básicos do ambiente Windows.…

  31. Q31 — Tecnologia da Informação

    Na barra de tarefas do ambiente Windows, é possível acessar os programas e as configurações, além de desligar/ligar o computador.…

  32. Q32 — Informática

    A intranet, apesar de ter os mesmos protocolos da Internet, é uma rede mais restrita, localizada dentro de uma organização.…

  33. Q33 — Informática

    A instalação de um antivírus no computador garante proteção contra um malware.…

  34. Q34 — Tecnologia da Informação

    Um backup do tipo total copia todos os arquivos para restaurá-los em caso de perda dos dados originais.…

  35. Q35 — Tecnologia da Informação

    A criptografia, o backup regular e a classificação da informação são os principais procedimentos a se realizar para garantir o controle de acesso da informação.…

  36. Q36 — Tecnologia da Informação

    O firewall é um dispositivo de rede que regula o tráfego entre as redes interna e externa, filtrando pacotes e impedindo acessos não autorizados.…

  37. Q37 — Tecnologia da Informação

    A transferência voluntária de recursos de um ente federativo para outro exige, entre outros requisitos, comprovação de que o beneficiário está em dia com tributos e obrigações fina…

  38. Q38 — Direito Processual Penal

    É admitida a utilização de recursos recebidos por transferência voluntária para finalidade diversa da pactuada, desde que o novo destino também esteja relacionado ao interesse públ…

  39. Q39 — Finanças Públicas

    Integram a dívida pública consolidada as obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação com prazo superior a doze meses, bem como as operações de crédito de prazo inferior…

  40. Q40 — Direito Administrativo

    Qualquer interessado poderá impugnar edital de licitação até a véspera da abertura do certame, devendo a administração pública responder à impugnação em até 5 dias úteis.…

  41. Q41 — Direito Administrativo

    Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.…

  42. Q42 — Direito Administrativo

    Da decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação ocorre em fase única, não sendo admitida a interposição sucessiva de recursos hierárquicos sobre o m…

  43. Q43 — Administração Pública

    O parecer prévio do TCE/RS deve conter apreciação geral e fundamentada, com análise das gestões contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, a fim de fornecer sub…

  44. Q44 — Controle e Gestão

    O parecer prévio emitido pelo TCE/RS tem natureza de recomendação, podendo ser afastado pela Câmara Municipal apenas mediante decisão de dois terços de seus membros.…

  45. Q45 — Legislação Específica

    A Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito mesmo sem a prévia emissão do parecer do TCE/RS, desde que haja maioria simples em plenário. Acerca do controle exercido pelos…

  46. Q46 — Direito Processual Civil

    As decisões dos tribunais de contas que resultarem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo extrajudicial, cabendo ao respectivo ente federativo promover a …

  47. Q47 — Direito Constitucional

    Os tribunais de contas exercem função jurisdicional, razão pela qual suas decisões não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.…

  48. Q48 — Direito Processual Civil

    Os tribunais de contas podem sustar diretamente a execução de contratos administrativos irregulares celebrados pela administração pública, independentemente de prévia comunicação a…

  49. Q49 — Direito Constitucional

    Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União…

  50. Q50 — Finanças Públicas

    O princípio da anualidade, implícito na Constituição Federal de 1988, impede que leis orçamentárias contenham dotações plurianuais, razão por que o plano plurianual (PPA) não é con…

  51. Q51 — Finanças Públicas

    O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se materializar em lei formal, e uma di…

  52. Q52 — Finanças Públicas

    No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais d…

  53. Q53 — Finanças Públicas

    O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei orçamentária anual (LOA).…

  54. Q54 — Contabilidade

    Os atos que ensejam a criação ou o aumento de despesas públicas vinculadas ao serviço da dívida, classificadas como gastos correntes, deverão ser acompanhados de estimativas dos re…

  55. Q55 — Direito Processual Civil

    A dívida ativa limita-se aos créditos tributários da fazenda pública não quitados no prazo estabelecido e posteriormente inscritos em registro específico, após verificação de sua l…

  56. Q56 — Finanças Públicas

    O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.…

  57. Q57 — Finanças Públicas

    Embora a lei orçamentária anual (LOA) deva conter o registro prévio da estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias, a ausência desse registro não descaracteriza a natureza…

  58. Q58 — Finanças Públicas

    A classificação funcional do orçamento público consiste na organização das funções e das subfunções em que as despesas são realizadas, sendo de livre escolha pelos entes da Federaç…

  59. Q59 — Finanças Públicas

    O empenho ordinário é utilizado quando se conhece previamente o valor exato da despesa e o pagamento ocorre de uma só vez, como na aquisição de um equipamento de informática à vist…

  60. Q60 — Matemática Financeira

    Os débitos de tesouraria, caracterizados pela necessidade de cobertura imediata de caixa, integram a dívida flutuante, ao passo que os financiamentos externos contratados por organ…

  61. Q61 — Tecnologia da Informação

    A CF é classificada, quanto à extensão, como sintética, por reunir e sintetizar os dogmas e as ideias fundamentais predominantes no momento de sua promulgação.…

  62. Q62 — Direito Processual Civil

    Quanto à rigidez, a CF classifica-se como semirrígida, em virtude do procedimento especial que se exige para sua alteração.…

  63. Q63 — Língua Portuguesa

    A CF classifica-se, quanto à origem, como promulgada, por ter sido elaborada por representantes eleitos pelo povo.…

  64. Q64 — Direito Constitucional

    Ao Congresso Nacional compete a edição de lei complementar para fixar os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.…

  65. Q65 — Direito Constitucional

    Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.…

  66. Q66 — Direito Processual Penal

    Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos serão remetidos à respectiva c…

  67. Q67 — Raciocínio Lógico

    Em razão da imunidade parlamentar material, os congressistas não podem ser responsabilizados, civil ou penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, independentemente da vincula…

  68. Q68 — Direito Constitucional

    Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formaliza…

  69. Q69 — Direito Administrativo

    Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato …

  70. Q70 — Direito Constitucional

    A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos pode incluir nomes e imagens de autoridades, ainda que isso caracterize promoção …

  71. Q71 — Direito Constitucional

    É vedado ao servidor público civil do estado atuar como procurador junto a repartição pública, ainda que para tratar de benefícios previdenciários de parentes de primeiro grau.…

  72. Q72 — Direito Administrativo

    Constitui dever funcional do servidor do estado manter atualizado o assentamento funcional no que diz respeito ao endereço residencial e à declaração de família, sendo passível de …

  73. Q73 — Direito Constitucional

    É vedado ao servidor público do estado realizar, ainda que fora do horário de expediente, atividades político-partidárias, independentemente de sua localização, por configurar viol…

  74. Q74 — Raciocínio Lógico

    Mesmo após o julgamento do recurso administrativo, a administração pública poderá revisar o processo de Ricardo, desde que haja novos fatos relevantes e que estes justifiquem a ina…

  75. Q75 — Direito Administrativo

    No julgamento do recurso administrativo interposto, é vedado à administração pública agravar a penalidade imposta, ainda que o recorrente seja previamente cientificado.…

  76. Q76 — Direito Administrativo

    Caso um ato lícito do Estado cause dano anormal e específico a determinado indivíduo, o dever de indenizar se fundamenta no princípio da isonomia, e não no princípio da legalidade.…

  77. Q77 — Direito Administrativo

    Como regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, que somente é afastada em caso de comprovação de culpa exclu…

  78. Q78 — Estatística

    A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a omissão estatal viole um dever…

  79. Q79 — Direito Administrativo

    A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional, sendo vedada nos casos em…

  80. Q80 — Direito Administrativo

    O poder disciplinar autoriza a administração pública a aplicar penalidade de cassação de aposentadoria a servidor público que, embora já inativo, tenha cometido falta funcional gra…

  81. Q81 — Patrimônio Cultural

    Cemitérios municipais não constam da lista de possíveis integrantes do livro de tombamento do IPHAN, integrado por monumentos arqueológicos e pré-históricos.…

  82. Q82 — Direito Empresarial

    No Brasil, pinturas e pequenos reparos em imóveis tombados podem ser realizados sem o aval do IPHAN, o qual é exigido especificamente em casos de demolições e reformas.…

  83. Q83 — Raciocínio Lógico

    A linguagem da antiguidade clássica é a principal variante da arquitetura gótica desenvolvida no mundo ocidental.…

  84. Q84 — Administração Pública

    A Carta de Veneza elevou a importância patrimonial de sítios urbanos e rurais ao mesmo nível de importância dado a edifícios isolados.…

  85. Q85 — Administração Pública

    A Carta Patrimonial de Atenas estimulou escolas e professores a abordarem, em meio a seus conteúdos, o respeito e a preservação de monumentos arquitetônicos e paisagísticos.…

  86. Q86 — Ciência Política

    A representação de hachuras é feita com linhas contínuas estreitas.…

  87. Q87 — Engenharia Civil

    Em desenho técnico, a cota de nível em osso é a cota de nível que não considera a espessura do revestimento nem de seu substrato.…

  88. Q88 — Língua Portuguesa

    Se for projetado um seguimento de reta oblíquo em relação a um plano, essa projeção apresentará o mesmo tamanho que o seguimento projetado no plano.…

  89. Q89 — Administração Pública

    O laudo técnico de um projeto deve conter a discriminação das atividades técnicas, das especificações e dos métodos construtivos a serem empregados na obra.…

  90. Q90 — Raciocínio Lógico

    Um dos princípios fundamentais da perspectiva cônica é que cada conjunto de linhas paralelas tem seu próprio ponto de fuga. Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), j…

  91. Q91 — Direito Civil

    O plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal de 1988, tais como a concessão de direito re…

  92. Q92 — Atualidades

    O estudo de impacto de vizinhança (EIV), definido em lei municipal, deve incluir a análise de questões relativas ao patrimônio cultural.…

  93. Q93 — Legislação Específica

    O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.…

  94. Q94 — Direito Constitucional

    A ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de imóveis urbanos como forma de e…

  95. Q95 — Estatística

    Se uma empresa utiliza o subsolo de um terreno por escritura pública registrada, sem adquirir a propriedade do terreno, configura-se hipótese de concessão do direito de superfície;…

  96. Q96 — Direito Ambiental

    O EIA deve refletir as conclusões do RIMA, devendo este relatório ser elaborado em conformidade com a legislação ambiental.…

  97. Q97 — Direito Tributário

    No procedimento de licenciamento ambiental, deve constar certidão da prefeitura municipal que declare a conformidade do empreendimento com a legislação de uso e ocupação do solo.…

  98. Q98 — Direito Ambiental

    Um projeto de rodovia com duas faixas de rolamento poderá ser licenciado com a anuência do órgão gestor da malha viária, sem necessidade de elaboração de EIA ou de RIMA.…

  99. Q99 — Direitos Humanos

    A Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável estabelece, entre suas metas, que os países garantam, até 2030, o acesso universal à habitação segura, adequada e a preço ac…

  100. Q100 — Tecnologia da Informação

    O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi instituído com o objetivo de ampliar o acesso à moradia da população de menor renda, sendo exemplos de políticas ali…

  101. Q101 — Raciocínio Lógico

    Nos loteamentos, as áreas destinadas a equipamentos urbanos e comunitários devem ser proporcionais à densidade de ocupação, sendo exemplos de equipamentos comunitários as escolas, …

  102. Q102 — Raciocínio Lógico

    Define-se desmembramento como a subdivisão de gleba com abertura de novas vias de circulação ou a modificação de vias públicas, enquanto o loteamento se caracteriza pelo aproveitam…

  103. Q103 — Direito Tributário

    A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar iluminação pública, assim como nos demais parcelamentos urbanos.…

  104. Q104 — Engenharia Sanitária

    No sistema de abastecimento de água, a captação consiste no conjunto de estruturas que conduz a água bruta até os reservatórios por meio de adutoras, como nos aquedutos romanos.…

  105. Q105 — Direito Administrativo

    O sistema viário é considerado o mais sensível e mais oneroso entre os sistemas urbanos, pois sua eficiência depende da integração com a rede de drenagem pluvial.…

  106. Q106 — Direitos Humanos

    Se determinado município definir, em seu plano de resíduos sólidos, que, para as empresas fabricantes e comerciantes de pneus, a logística reversa será realizada de forma voluntári…

  107. Q107 — Direito da Criança e do Adolescente

    Para tornar mais flexível a compatibilização dos elementos construtivos, é importante a adoção de multimódulos convenientes ao uso e à solução construtiva; o uso de multimódulos co…

  108. Q108 — Administração Pública

    A imagem a seguir corresponde ao fluxograma projetual de uma residência com dois quartos, dois banheiros, uma suíte, uma área de serviço e uma sala integrada à cozinha. {{img:img-…

  109. Q109 — Engenharia Civil

    Desprovida de agregado graúdo e com uma armadura constituída por uma malha muito fina, de telas de aço, a argamassa armada é um tipo de concreto armado adequado à moldagem de peças…

  110. Q110 — Física

    Na imagem a seguir, que representa o corte de uma sala de conferências, o número 1 corresponde às reflexões tardias; o 2, ao eco; o 3, à sombra acústica; e o 4, à concentração sono…

  111. Q111 — Atualidades

    De acordo com a carta bioclimática a seguir, é correto afirmar que, nas zonas A e B, há necessidade de aquecimento, respectivamente artificial e solar; nas zonas D e E, predomina o…

  112. Q112 — Física

    Considerando-se que a planta a seguir represente uma suíte de hotel situado na cidade de Porto Alegre, cuja latitude aproximada é de 30°, é correto concluir que a mesa de trabalho …

  113. Q113 — Tecnologia da Informação

    Em um edifício, a largura das saídas de emergência, das escadas e das rampas deve ser dimensionada em função do número total de pessoas que ocupam a edificação.…

  114. Q114 — Tecnologia da Informação

    Retrofit consiste no processo de restauração de um edifício com vistas à manutenção de suas características originais e, consequentemente, a preservação de seu valor como patrimôni…

  115. Q115 — Física

    Nas imagens a seguir, que correspondem a símbolos gráficos para instalações elétricas, os números 1 e 2 identificam chaves seccionadoras que possuem fusíveis, enquanto os números 3…

  116. Q116 — Legislação de Trânsito

    No esquema de uma caixa d’água a seguir, os números 1 e 2 correspondem, respectivamente, aos pontos de entrada e de saída de água; o 3, ao extravasor, ou ladrão; e o 4, ao ponto de…

  117. Q117 — Língua Portuguesa

    Na figura a seguir, que representa o corte de um telhado, o número 1 corresponde à terça; o 2, ao frechal; e o 3, ao caibro. {{img:img-09}}…

  118. Q118 — Direito Civil

    A propriedade conferida pela impermeabilização para impedir a penetração ou a passagem de fluidos pela cobertura é denominada estanqueidade. {{img:img-10}} {{img:img-11}}…

  119. Q119 — Raciocínio Lógico

    Caso o orçamentista da obra consiga obter um desconto de 10% nos três insumos de maior relevância orçamentária da tabela, a economia atingida superará o custo total de todos os ins…

  120. Q120 — Medicina Legal

    A classificação disposta na tabela apresentada permite a identificação dos serviços de maior relevância orçamentária.…

  121. Q121 — Economia

    Os dez insumos de maior relevância orçamentária representam, aproximadamente, 90% do custo total da obra em questão.…

  122. Q122 — Direito Processual Civil

    Se houver um atraso de três semanas na atividade I, o prazo total para a conclusão da reforma será afetado.…

  123. Q123 — Raciocínio Lógico

    O caminho crítico para o início da atividade L é composto pela sequência B-C-F-E-L, sendo necessário um período mínimo de 18 semanas para que L seja iniciada.…

  124. Q124 — Física

    Na formação de lotes para a realização de ensaios de resistência à compressão, o profissional responsável deverá observar o volume de concreto, o número de andares concretados e o …

  125. Q125 — Direito Penal Militar

    O ensaio de consistência deverá ser realizado na primeira betonada do dia e sempre que a concretagem for interrompida por um período superior a duas horas.…

  126. Q126 — Estatística

    Fora das hipóteses em que a realização do registro de responsabilidade técnica (RRT) é imposta ao arquiteto e urbanista pela legislação, o RRT não poderá ser utilizado como simples…

  127. Q127 — Direito Processual do Trabalho

    É dever do arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado, com a fin…

  128. Q128 — Raciocínio Lógico

    A emissão de laudos de inspeção sobre atividades insalubres e o desenvolvimento de projetos de sistema de proteção contra incêndios configuram atividades legalmente atribuídas aos …

  129. Q129 — Direitos das Pessoas com Deficiência

    Suponha que a biblioteca será instalada em uma antiga estação ferroviária tombada como patrimônio histórico e sem adaptações para acessibilidade. Nesse caso, por se tratar de patri…

  130. Q130 — Direitos das Pessoas com Deficiência

    Para garantir a acessibilidade comunicacional do auditório a ser construído, a universidade deverá, entre outras medidas, investir em um sistema de som adequado e oferecer assentos…

  131. Q131 — Direitos das Pessoas com Deficiência

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a concessão do alvará de funcionamento para as atividades da universidade está condicionada ao cumprimento de, pelo menos, 80% da…

  132. Q132 — Legislação de Trânsito

    Considere que o projeto preveja o total de 1.500 vagas de estacionamento de veículos no novo campus. Nesse caso, deverão ser reservadas para pessoas com deficiência 60 vagas, as qu…

  133. Q133 — Geografia

    O Novo Marco do Saneamento Básico estabelece que os planos de saneamento básico sejam compatíveis ou com os planos das bacias hidrográficas ou com os planos diretores dos município…

  134. Q134 — Engenharia Civil

    A Lei n.º 11.445/2007 faculta às novas edificações condominiais a individualização da medição do consumo hídrico por unidade imobiliária.…

  135. Q135 — Direito Constitucional

    Os municípios brasileiros têm a obrigação de aderir a blocos regionais para prestação de serviços de saneamento básico.…

  136. Q136 — Direito Processual Civil

    Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a dez anos.…

  137. Q137 — Engenharia Sanitária

    A infraestrutura de saneamento de projetos urbanísticos e de parcelamento do solo urbano deve considerar a meta de universalização do acesso aos serviços de água potável e de colet…

  138. Q138 — Auditoria Governamental

    O planejamento urbano municipal pode priorizar investimentos em vias para veículos particulares, desde que haja crescimento econômico comprovado e exista um plano de mobilidade urb…

  139. Q139 — Direitos Humanos

    Entre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estão incluídas a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social, além de melhorias nas condições urbanas d…

  140. Q140 — Direitos das Pessoas com Deficiência

    O plano de mobilidade urbana deve contemplar, além da acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, os polos geradores de viagens.…

  141. Q141 — Administração Pública

    Projetos de arquitetura e urbanismo voltados a empreendimentos habitacionais de interesse social devem considerar critérios de logística reversa de resíduos de construção civil.…

  142. Q142 — Geografia

    No planejamento urbano, os estados devem apoiar e priorizar as iniciativas dos municípios relativas a soluções consorciadas ou compartilhadas entre dois ou mais municípios para a d…

  143. Q143 — Administração Pública

    O plano diretor municipal deve conter diretrizes específicas para a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, sendo isso uma condição para o acesso a recursos da União destinad…

  144. Q144 — Administração Pública

    Empreendimentos e atividades geradoras de resíduos sólidos, inclusive obras de urbanização e edificações públicas, devem ter planos de gerenciamento de resíduos sólidos compatíveis…

  145. Q145 — Administração Pública

    Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.…

  146. Q146 — Direito Administrativo

    A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos restringe as modalidades de licitação a pregão, concorrência e leilão, bem como os procedimentos auxiliares da contratação a pr…

  147. Q147 — Direito Civil

    Em licitações que envolvam recursos oriundos de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação co…

  148. Q148 — Direito Processual Civil

    Em licitações que envolvam recursos provenientes de doação de agência oficial de cooperação estrangeira, não podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais, ai…

  149. Q149 — Direito Processual Civil

    Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que tenha sido, a qualquer tempo, condenada judicialmente, c…

  150. Q150 — Direito Administrativo

    Caso não seja possível o retorno à situação fática anterior, a nulidade do contrato administrativo será resolvida pela indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de r…

  151. Q151 — Direito Administrativo

    Necessário à contratação de bens e serviços, o termo de referência é um documento em que deve constar, entre outros parâmetros e elementos descritivos, a definição do objeto, inclu…

  152. Q152 — Direito Ambiental

    Em contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a manifestação prévia ou a licença prévi…

  153. Q153 — Direito Administrativo

    O julgamento por técnica e preço considerará fatores subjetivos relacionados à qualidade constantes do termo de referência, a partir das notas atribuídas aos aspectos de técnica e …

  154. Q154 — Direito Administrativo

    São necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, excetuando-se as que forem oferecidas pelo …

  155. Q155 — Direito Administrativo

    Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de contratação semi-integrada, no qual o contratado é responsável por desenvolver o projeto executivo.…

  156. Q156 — Direito Processual Civil

    Em serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, é permitido ao contratado compartilhar recursos materiais disponíveis de uma contratação para a execução sim…

  157. Q157 — Direito Administrativo

    O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com um rol de documentos que inclui, entre outros, a j…

  158. Q158 — Direito Civil

    Conforme dispositivo incluído na Lei n.º 14.133/2021, consideram-se adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra ou a entrega do bem, ou parcel…

  159. Q159 — Direito Administrativo

    Na contratação de obra pública, o gestor ainda pode optar por seguir a Lei n.º 8.666/1993 ou a Lei n.º 14.133/2021, conforme o permitido em período de transição.…

  160. Q160 — Direito Administrativo

    De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, na verificação do atendimento das condições fixadas no edital de licitação para concessão de serviço público, caso o licitante mais bem classifi…

  161. Q161 — Auditoria Governamental

    Se o auditor considerar necessário chamar a atenção dos usuários para um assunto divulgado nas demonstrações contábeis que o fez modificar sua opinião, ele deve incluir parágrafo d…

  162. Q162 — Direito Administrativo

    Se o auditor identificar que uma deficiência significativa de controle interno comunicada em auditoria anterior aos responsáveis pela governança e à administração não foi corrigida…

  163. Q163 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    O auditor deve revisar as informações geradas pela IAG, ainda que elas pareçam convincentes, pois os modelos de IAG podem gerar informações inverossímeis, elevando, portanto, o ris…

  164. Q164 — Raciocínio Lógico

    No desenvolvimento dos achados de auditoria, a partir dos resultados da análise das informações feita com auxílio de IAG, o auditor deve atentar à possibilidade de ocorrência do vi…

  165. Q165 — Direito Administrativo

    O auditor deve evitar a anonimização dos dados pessoais dos beneficiários do programa social, para não comprometer o desempenho do modelo de IAG.…

  166. Q166 — Auditoria Governamental

    O uso de IAG contribui para a imparcialidade do relatório de auditoria, pois, desde que treinadas com grandes volumes de dados, as ferramentas de inteligência artificial generativa…

  167. Q167 — Tecnologia da Informação

    Para garantia da clareza dos papéis de trabalho da auditoria feita com auxílio de IAG, basta que o auditor registre a informação de que neles a análise de dados foi feita pela IAG,…

  168. Q168 — Auditoria Governamental

    Na atividade de identificação e avaliação do risco de distorção relevante em auditoria financeira, o auditor deve considerar o risco inerente, isto é, o risco de que os controles i…

  169. Q169 — Auditoria Governamental

    Em auditoria operacional, o auditor, por meio da atividade de acompanhamento, analisa as ações corretivas adotadas pela entidade auditada ou por outra parte responsável.…

  170. Q170 — Auditoria Governamental

    Na auditoria operacional, o plano de auditoria elaborado pelo auditor visa garantir a coleta de evidência de auditoria suficiente e apropriada.…

  171. Q171 — Auditoria Governamental

    Na auditoria de conformidade, ao estabelecer a materialidade, o auditor pode considerar fatores não quantitativos.…

  172. Q172 — Auditoria Governamental

    Ao preparar o relatório de auditoria operacional, o auditor deve-se basear no princípio da tempestividade, que implica não relatar atos e fatos referentes a exercícios financeiros …

  173. Q173 — Auditoria Governamental

    Na auditoria financeira, a responsabilidade primária pela prevenção e pela detecção de fraude é do auditor, que deve avaliar se o sistema de controle interno é adequado.…

  174. Q174 — Controle e Gestão

    O controle social organizado é um exemplo típico de instância externa de apoio à governança pública.…

  175. Q175 — Auditoria Governamental

    No relatório de auditoria operacional, é requisito fundamental o rigor técnico, incompatível com a linguagem simples, cujo uso, por esse motivo, não é recomendável, devendo o audit…

  176. Q176 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    Evitar o risco é uma das opções de tratamento de riscos, que consiste em transferir ou compartilhar uma parte do risco, mediante contratação de seguros ou terceirização de atividad…

  177. Q177 — Auditoria Governamental

    A documentação da auditoria de conformidade deve ser detalhada, de modo que, ao analisá-la, um auditor experiente, mesmo sem ter qualquer conhecimento anterior da auditoria, compre…

  178. Q178 — Auditoria Governamental

    Cabe ao supervisor da auditoria verificar se os procedimentos de auditoria foram aplicados conforme previstos e avaliar as evidências do achado, as quais, no caso, podem incluir do…

  179. Q179 — Direito Penal

    Caso tenha havido pagamentos indevidos em decorrência da aprovação de faturas que não refletiam a efetiva quantidade de vigilantes em atuação na UBS, será cabível a responsabilizaç…

  180. Q180 — Auditoria Governamental

    Na auditoria em questão, as cláusulas do contrato dos serviços terceirizados de vigilância na UBS podem compor os critérios da auditoria registrados na matriz de achados.…