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CEBRASPE · TJPA · 2025

TJPA 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário · 2025

Órgão
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA)
Cargo
Analista Judiciário
Ano
2025
Nível
superior
Questões
120
Anuladas
5

Cartão de questões

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
  5. 5
  6. 6
  7. 7
  8. 8
  9. 9
  10. 10
  11. 11
  12. 12
  13. 13
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  24. 24
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  30. 30
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  32. 32
  33. 33
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  35. 35
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  83. 83
  84. 84
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  101. 101
  102. 102
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  105. 105
  106. 106
  107. 107
  108. 108
  109. 109
  110. 110
  111. 111
  112. 112
  113. 113
  114. 114
  115. 115
  116. 116
  117. 117
  118. 118
  119. 119
  120. 120

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Direito da Criança e do AdolescenteInfere-se do texto que circuitos cerebrais de uma pessoa que sabe ler funcionam de maneira diferente dos de uma pessoa que não desenvolveu esse
  2. Q2EducaçãoDe acordo com a pesquisadora mencionada no texto, a habilidade de leitura profunda deixará de existir, pois as pessoas estão desenvolvendo o hábito de se
  3. Q3Língua PortuguesaSegundo o texto, o ato de ler possibilita que áreas cerebrais em desuso voltem a ser utilizadas.
  4. Q4Língua PortuguesaNo início do primeiro parágrafo, a expressão “No momento em que” poderia ser substituída por Na medida que, sem prejuízo da correção gramatical e da
  5. Q5Língua PortuguesaNo final do primeiro parágrafo, o trecho “e criou algo que não existia quando a nossa espécie surgiu” poderia ser reescrito, sem alteração do sentido do
  6. Q6Língua PortuguesaNo segundo parágrafo, as conjunções ‘Mas’ (segundo período) e ‘E’ (terceiro período) são intercambiáveis, de forma que a substituição de uma pela outra,
  7. Q7Língua PortuguesaNo terceiro período do segundo parágrafo, o pronome ‘você’ faz referência à coletividade, de maneira geral, ou, ainda, a um indivíduo inespecífico.
  8. Q8Língua PortuguesaA forma verbal “adverte” (primeiro período do terceiro parágrafo) poderia ser substituída por ensina, mantendo-se a correção gramatical e os sentidos
  9. Q9Língua PortuguesaEntende-se da leitura do texto que o “processo” mencionado no primeiro período do quarto parágrafo é o processo de mudança dos circuitos cerebrais que
  10. Q10Língua PortuguesaA correção gramatical do texto seria mantida caso se substituísse “existam” (segundo período do quarto parágrafo) por hajam.
  11. Q11Língua PortuguesaA eliminação do acento gráfico na palavra “hieróglifos” (final do quarto parágrafo) não geraria incorreção no texto.
  12. Q12Língua PortuguesaEstaria mantida a coerência das ideias do texto caso a forma verbal ‘reciclaram’ (último período do quinto parágrafo) fosse substituída pela locução
  13. Q13Língua PortuguesaA correção gramatical do texto e o seu sentido original seriam mantidos caso o vocábulo “aleatórios” (primeiro período do último parágrafo) fosse
  14. Q14Língua PortuguesaNo segundo período do último parágrafo, a expressão “áreas muito mais amplas da visão” integra o sujeito da oração expressa pela forma verbal
  15. Q15Controle e Ética na Administração PúblicaConforme o Decreto n.º 1.171/1994, a aplicação da pena de censura ao servidor público pela comissão de ética dispensa a exposição de fundamentação no
  16. Q16Direito AdministrativoO Código de Ética dos Servidores do TJPA contempla, entre seus objetivos, a redução da subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e
  17. Q17Direito AdministrativoA expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a
  18. Q18Direito ConstitucionalComo regra, admite-se o exercício cumulativo de cargos em comissão pelo servidor público, desde que haja compatibilidade de horários.
  19. Q19Direito AdministrativoO registro funcional da penalidade de advertência é passível de cancelamento, com efeitos retroativos, se o servidor público sancionado não praticar nova
  20. Q20Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso com
  21. Q21Direito AdministrativoNo âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a
  22. Q22Direito AdministrativoA existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta como ato de improbidade administrativa impede a
  23. Q23Direito AdministrativoA mera circunstância de determinado agente público revelar fato de que teve ciência em razão das atribuições do cargo por ele ocupado não caracteriza, por
  24. Q24Administração PúblicaO processo administrativo de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública admite o
  25. Q25Língua PortuguesaA utilização pela organização de padrões internos de diferenciação como critério de recompensa produz uma sensação de injustiça no funcionário, que
  26. Q26Administração PúblicaPara o exercício de uma boa liderança, são necessários o reconhecimento dos esforços dos colaboradores e a manutenção do alinhamento com a cultura
  27. Q27Administração PúblicaNo âmbito do processo evolutivo dos modelos de gestão de pessoas, o modelo gerencial começou a ser aplicado no Brasil a partir da década de 90 do século
  28. Q28Administração PúblicaA participação social viabiliza que as administrações públicas se beneficiem do conhecimento, das ideias e da experiência dos cidadãos por meio da
  29. Q29Controle e GestãoOs princípios de accountability estão vinculados à prestação de contas e à responsabilidade; por isso, devem ser tratados de maneira segregada dos
  30. Q30Administração PúblicaNo ciclo PDCA, a análise dos resultados por meio de parâmetros objetivos deve ser realizada na etapa relativa ao agir.
  31. Q31EducaçãoNa metodologia de planejamento BSC, para traduzir a estratégia em termos operacionais, é necessário que todas as iniciativas estratégicas estejam
  32. Q32FísicaSegundo os pressupostos da ferramenta de análise de ambiente denominada Cinco Forças de Porter, as empresas devem entender quem são os seus principais
  33. Q33Direito ConstitucionalDas metas nacionais estabelecidas para o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, somente os percentuais e períodos de
  34. Q34Raciocínio LógicoDe acordo com a Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP, o acervo ativo é composto por todos os feitos judiciais em trâmite na unidade que não tenham recebido
  35. Q35Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaO Tribunal Pleno do TJPA é composto por todos os desembargadores do TJPA e por juízes convocados, enquanto perdurar a convocação.
  36. Q36Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaAo presidente do TJPA compete designar os juízes de direito como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância.
  37. Q37Direito AdministrativoNos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.
  38. Q38Engenharia CivilA gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do
  39. Q39Direito ConstitucionalO ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.
  40. Q40Direito AdministrativoA gratificação de plantão será devida por dia de trabalho e reajustada na mesma data em que ocorrer a revisão geral anual da remuneração dos servidores,
  41. Q41Direito Processual PenalSalvo impedimento legal específico, os titulares dos órgãos, das entidades e das unidades administrativas do estado do Pará poderão delegar parte da sua
  42. Q42Direito AdministrativoO recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do
  43. Q43Direito ConstitucionalA Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.
  44. Q44Legislação EspecíficaEm cada tribunal deve ter instituída pelo menos uma comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, em
  45. Q45Direito TributárioA porta USB 3.0, geralmente identificada pela cor azul, permite uma taxa de transferência de dados significativamente maior que a USB 2.0, podendo atingir
  46. Q46Tecnologia da InformaçãoO Windows 10 possui suporte nativo para arquivos no formato ZIP, sendo possível compactar e descompactar arquivos sem a necessidade de programas
  47. Q47InformáticaNo LibreOffice Calc, ao ser aplicada a formatação condicional a uma célula, a regra de formatação será automaticamente replicada para todas as outras
  48. Q48Tecnologia da InformaçãoEm uma rede local comutada, o uso de hubs garante maior desempenho em comparação a switches, pois permite que todos os dispositivos compartilhem os dados
  49. Q49InformáticaUma boa prática de segurança no uso de mídias removíveis em computadores corporativos ou pessoais é desativar a execução automática (AutoRun/AutoPlay), o
  50. Q50Direito AdministrativoÉ seguro conectar qualquer pendrive ao computador, desde que ele seja aberto inicialmente no modo somente leitura, pois vírus não conseguem se propagar
  51. Q51Língua PortuguesaO poder da administração pública de rever os próprios atos é absoluto, podendo ser exercido a qualquer tempo.
  52. Q52Direito AdministrativoSegundo a teoria do ciclo de polícia, o poder de polícia da administração pública divide-se em quatro fases, sendo a primeira fase, denominada ordem de
  53. Q53Direito AdministrativoO poder disciplinar da administração pública se desenvolve interna corporis, não alcançando particulares.
  54. Q54Direito AdministrativoO exercício do poder regulamentar pela administração pública contempla os seguintes expedientes: decretos, instruções normativas, resoluções e portarias.
  55. Q55Direito AdministrativoEnquanto, para o particular, agir geralmente representa uma faculdade, para o agente público, agir é um dever funcional, a ser desenvolvido a partir de
  56. Q56Direito PenalDenomina-se ilícito administrativo puro a infração de regras de conduta relacionadas ao exercício da função pública, para a qual inexista tipificação
  57. Q57Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado em decorrência de atos judiciais é fundamentada na teoria da culpa administrativa, de modo que o administrado somente
  58. Q58Direito Processual PenalA legitimidade para a propositura da ação de improbidade administrativa é concorrente entre a fazenda pública interessada e o Ministério Público, mas
  59. Q59Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, a modalidade culposa de ato de improbidade administrativa, conforme prevista originariamente na Lei n.º 8.429/1992, é
  60. Q60HistóriaQuanto ao critério de formação, os atos administrativos classificam-se em simples, quando necessária apenas uma declaração de vontade autônoma para sua
  61. Q61Direito AdministrativoA concessão de licença pela administração pública constitui exemplo de ato discricionário, por meio do qual se confere ao interessado o consentimento para
  62. Q62Direito AdministrativoA ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à
  63. Q63Direito AdministrativoO tombamento pode recair sobre bens móveis e imóveis, estando sua implementação condicionada à prévia autorização legislativa.
  64. Q64Direito AdministrativoA desapropriação é forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade privada, orientada pela utilidade/necessidade pública ou pelo interesse
  65. Q65Raciocínio LógicoAs Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rigidez
  66. Q66Direito ConstitucionalAs Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há
  67. Q67Raciocínio LógicoA dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento do Estado democrático de direito brasileiro, não integra o rol das cláusulas pétreas, razão por
  68. Q68Direito Processual do TrabalhoOs princípios fundamentais que regem o Brasil nas relações internacionais previstos na CF constituem meras diretrizes programáticas sem eficácia
  69. Q69Direito AdministrativoO princípio republicano, embora tradicionalmente caracterizado pela eletividade, temporariedade dos mandatos e responsabilidade dos governantes, opera
  70. Q70Direito AdministrativoO Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever processos
  71. Q71Direito EmpresarialCompete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União figure como interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente,
  72. Q72Direito ConstitucionalNo recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, e o STF somente pode recusar
  73. Q73Direito ConstitucionalOs princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.
  74. Q74Direito ConstitucionalO caráter indissolúvel da Federação brasileira, consagrado no artigo 1.º da CF e reforçado pela condição de cláusula pétrea do princípio federativo,
  75. Q75Direito Processual do Trabalho · anuladaA repartição de competências constitucionais no federalismo brasileiro, ao estabelecer competências legislativas concorrentes entre União e estados, adota
  76. Q76Direito ConstitucionalA delegação de competências legislativas privativas da União aos estados pode ser autorizada por decreto federal ou medida provisória que especifique as
  77. Q77Legislação EspecíficaOs cargos em comissão devem ser exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
  78. Q78Direito CivilA imunidade tributária recíproca abrange todas as modalidades tributárias sobre patrimônio ou serviços, de modo que um município não pode cobrar qualquer
  79. Q79Direito CivilO prazo prescricional para um particular pleitear o ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas por ele em imóvel de terceiro, ocupado de forma
  80. Q80Direito CivilA pessoa que, em razão de erro médico, sofrer sequelas permanentes à sua saúde tem o direito à indenização pelas despesas do tratamento, desde que
  81. Q81Direito Processual CivilOs pais, na condição de administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores, possuem legitimidade para levantar valores depositados em nome
  82. Q82Direito CivilRescindido o contrato de promessa de compra e venda por culpa do promitente comprador, é devido o pagamento de taxa de fruição ao promitente vendedor,
  83. Q83Direito PenalÉ devida pensão mensal aos pais de família de baixa renda pela morte de filho menor vitimado por homicídio culposo, decorrente de ato ilícito, dada a
  84. Q84Raciocínio LógicoA pretensão de responsabilização por danos causados ao imóvel vizinho em razão do mau uso da propriedade deve ser dirigida ao ocupante do imóvel
  85. Q85Direito CivilO direito real de habitação não pode ser reconhecido em favor da viúva quando o imóvel que servia de residência à família, antes da abertura da sucessão,
  86. Q86Direito CivilA ação de reconhecimento de união estável post mortem está sujeita à decadência, em razão de sua natureza pessoal e dos efeitos patrimoniais decorrentes.
  87. Q87Matemática FinanceiraO evicto, em razão da perda sofrida, tem direito à restituição integral do valor do bem, calculado com base no montante vigente à época em que se evenceu.
  88. Q88Administração PúblicaA valorização patrimonial de cotas sociais adquiridas antes do início da união estável integra o patrimônio comum do casal, estando sujeita à partilha.
  89. Q89Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaA cobrança de dívida de jogo contraída em país onde a prática é legal não viola a ordem pública nem os bons costumes brasileiros, o que justifica a
  90. Q90CriminalísticaNa ação de curatela, havendo conclusão de laudo pericial pela incapacidade total do curatelado, deverá ser decretada a incapacidade absoluta deste para a
  91. Q91Direito CivilO depósito judicial realizado para a garantia do juízo afasta a mora do devedor, cessando os encargos moratórios previstos no título executivo.
  92. Q92Raciocínio LógicoA legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é do próprio ofendido, titular do bem jurídico diretamente atingido, não se admitindo como
  93. Q93Direito Processual PenalO sistema de valoração adotado no sistema processual brasileiro é o da persuasão racional, também denominado livre convencimento motivado, segundo o qual
  94. Q94Direito PenalPor sua presunção absoluta de veracidade, a prova documental pública faz prova plena e não admite impugnação, salvo por falsidade devidamente comprovada.
  95. Q95Direito Processual do TrabalhoMesmo após o transcurso do prazo para apresentação do rol de testemunhas, as partes podem apresentar em juízo, no momento da audiência de instrução,
  96. Q96Direito Processual CivilA distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz atribuir o ônus probatório de modo diverso do previsto legalmente, mediante decisão fundamentada.
  97. Q97Direito Processual CivilO atual CPC institui o sistema de precedentes obrigatórios, que abrange, entre outros precedentes, as decisões proferidas em IRDR.
  98. Q98Direito Processual PenalA tese firmada em IRDR possui efeito apenas entre as partes do processo específico que deu origem ao incidente, abrangendo os demais processos similares
  99. Q99Direito Processual CivilA instauração de IRDR é automática sempre que houver demandas repetitivas em curso. Em ação indenizatória ajuizada por Maria, vítima do compartilhamento
  100. Q100Administração PúblicaA desistência do recurso interposto pela empresa pode ser homologada a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária, podendo ele
  101. Q101Direito Processual PenalO recurso especial será admitido ainda que a decisão impugnada tenha sido ancorada em análise do contexto fático do processo, haja vista a relevância da
  102. Q102Tecnologia da InformaçãoO tribunal de justiça não poderia realizar a análise de admissibilidade do recurso especial, visto que tal função é exclusiva do STJ.
  103. Q103Direito Processual PenalO primeiro juízo de admissibilidade recursal pode ser delegado pelo presidente do tribunal de origem ao órgão colegiado do STJ, desde que assegurado à
  104. Q104Direito Processual Civil · anuladaO terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes poderá intervir no processo para lhe prestar auxílio, em qualquer
  105. Q105Raciocínio Lógico · anuladaO litisconsórcio necessário ocorre quando a presença de todos os litisconsortes é indispensável para a validade do processo.
  106. Q106Direito Processual PenalO amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo subsídios jurídicos relevantes para o deslinde da causa, e sua intervenção não implica alteração de
  107. Q107Direito PenalNo caso narrado, houve concurso de pessoas, sendo João o autor mediato e Pedro o partícipe, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime de
  108. Q108Direito Penal · anuladaA conduta de João configura o crime de roubo, pois houve emprego de grave ameaça mediante o uso de arma de fogo, ainda que posteriormente tenha sido
  109. Q109Direito PenalPedro, devido à menoridade, é penalmente inimputável, portanto, em razão da inimputabilidade de um dos agentes da ação criminosa, não incidiria a causa de
  110. Q110Direito PenalA lesão corporal leve causada pelo soco desferido por João na vítima do roubo caracteriza uma qualificadora específica do crime de roubo que implica
  111. Q111Direito PenalO transtorno mental de João caracteriza causa de semi-imputabilidade e, se ele for processado criminalmente pela conduta em questão, poderá ensejar a
  112. Q112Direito Penal · anuladaRoberto praticou corrupção passiva, que é crime próprio, pois somente funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito, sendo o Estado o sujeito
  113. Q113Direito Processual PenalA prisão em flagrante de Roberto foi legítima, uma vez que ele foi surpreendido na prática do crime de corrupção passiva, o que configura flagrante
  114. Q114Direito Processual PenalOs documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização
  115. Q115Língua PortuguesaCarla não é obrigada a depor contra Roberto, podendo recusar-se a responder perguntas que possam incriminá-lo.
  116. Q116Direito Processual PenalO inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se
  117. Q117Direito PenalLucas praticou o delito de estupro, o qual é classificado como comum quanto ao sujeito ativo.
  118. Q118Direito PenalA invasão da residência por Lucas configura crime autônomo de violação de domicílio.
  119. Q119Direito Processual PenalA confissão de Lucas no interrogatório policial constitui prova válida, devendo ser valorada pelo juiz juntamente com os demais elementos probatórios dos
  120. Q120Direito Processual PenalO crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima