GABARITA

TRT10 2024

Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT10) · Técnico Judiciário · 2025

Fontes oficiais

  1. Q1 — Língua Portuguesa

    Mantendo-se o sentido e a correção gramatical do texto, o trecho “a mesma fonte poder ser interpretada pela ótica do dominante e do dominado” (último parágrafo) poderia ser reescri…

  2. Q2 — Língua Portuguesa

    Com base nas ideias do texto, é correto afirmar que a desconsideração da categoria raça na aplicação das normas jurídicas pode induzir parcialidades que prejudiquem pessoas negras.…

  3. Q3 — Língua Portuguesa

    No último parágrafo, o vocábulo “competindo” está empregado com sentido equivalente ao de cabendo.…

  4. Q4 — Língua Portuguesa

    Segundo o texto, o caráter estrutural e estruturante do racismo procede das variadas maneiras de se perceber como o racismo impacta os grupos sociais.…

  5. Q5 — Língua Portuguesa

    Entende-se da leitura do texto que a aplicação da hermenêutica negra contribui para uma ampliação das perspectivas de interpretação da lei.…

  6. Q6 — Língua Portuguesa

    No primeiro parágrafo, a forma pronominal “ela” retoma “a raça”.…

  7. Q7 — Língua Portuguesa

    Seriam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso a expressão “razão pela qual” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse substituída por motivo porquê.…

  8. Q8 — Língua Portuguesa

    No primeiro parágrafo, a forma verbal “distingue” estabelece concordância com o termo “ideia”. Julgue os próximos itens, com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem S…

  9. Q9 — Língua Portuguesa

    Recomenda-se o emprego da expressão “o mesmo” para se evitar a repetição, no texto de documentos oficiais, de um nome ou pronome, como no exemplo: “O usuário protocolou o pedido te…

  10. Q10 — Língua Portuguesa

    O uso da linguagem técnica dificulta a compreensão das decisões judiciais pelo público em geral. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO…

  11. Q11 — Língua Portuguesa

    A edição pelas autoridades públicas de regulamentos, súmulas administrativas ou respostas a consultas, com vistas a incrementar a segurança jurídica na aplicação das normas, terá c…

  12. Q12 — Língua Portuguesa

    As decisões administrativas que implicarem nova orientação sobre norma de conteúdo determinado devem prever regime de transição para que essa nova diretriz seja legitimamente exigi…

  13. Q13 — Língua Portuguesa

    O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.…

  14. Q14 — Língua Portuguesa

    A analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração voltados ao preenchimento de uma lacuna legislativa.…

  15. Q15 — Língua Portuguesa

    O texto de um artigo de uma determinada lei pode contemplar mais de uma norma jurídica. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL…

  16. Q16 — Língua Portuguesa

    Não é permitida a permuta entre juízes de primeira instância vinculados a distintos Tribunais.…

  17. Q17 — Língua Portuguesa

    O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.…

  18. Q18 — Língua Portuguesa

    Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregad…

  19. Q19 — Língua Portuguesa

    O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.…

  20. Q20 — Língua Portuguesa

    Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas por maioria simples de votos…

  21. Q21 — Língua Portuguesa

    No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.…

  22. Q22 — Língua Portuguesa

    As cavidades naturais subterrâneas pertencem aos Estados onde estejam localizadas.…

  23. Q23 — Língua Portuguesa

    O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva.…

  24. Q24 — Língua Portuguesa

    As normas de eficácia contida podem ser aplicadas sem a necessidade de serem complementadas por uma lei.…

  25. Q25 — Língua Portuguesa

    No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada em uma única ideologia polític…

  26. Q26 — Língua Portuguesa

    Servidores públicos que não sejam integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União não podem ocupar função comissionada de natureza gerencial no âmbito…

  27. Q27 — Língua Portuguesa

    O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.…

  28. Q28 — Língua Portuguesa

    Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.…

  29. Q29 — Língua Portuguesa

    A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.…

  30. Q30 — Língua Portuguesa

    A sanção de proibição de contratação com o poder público, conforme previsão da Lei de Improbidade Administrativa, não pode extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade.…

  31. Q31 — Língua Portuguesa

    A voluntariedade do agente público não é condição suficiente para que se tenham caracterizadas as tipificações previstas na Lei de Improbidade Administrativa, quando verificados o …

  32. Q32 — Língua Portuguesa

    O novo regime prescricional da Lei de Improbidade Administrativa, incluída a novidade relativa à previsão intercorrente, retroage para alcançar os eventos ocorridos em momento ante…

  33. Q33 — Língua Portuguesa

    A responsabilidade civil relativa a danos ocasionados a particulares pelas concessionárias de serviço público segue a lógica da teoria do risco integral.…

  34. Q34 — Língua Portuguesa

    A Lei de Acesso à Informação assegura o direito de obtenção, por qualquer interessado, ressalvadas as exceções, de informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, pres…

  35. Q35 — Língua Portuguesa

    O tratamento de dados pelos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, sujeita-se a regime legal diverso daquele aplicável aos ó…

  36. Q36 — Língua Portuguesa

    A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício …

  37. Q37 — Língua Portuguesa

    Podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), sem distinção de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opiniã…

  38. Q38 — Língua Portuguesa

    Os direitos fundamentais de segunda geração são aqueles de natureza econômica, social e cultural.…

  39. Q39 — Língua Portuguesa

    Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido…

  40. Q40 — Língua Portuguesa

    Os Estados-partes da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher levarão em consideração os problemas específicos enfrentados pela mulher rural…

  41. Q41 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    De acordo com a teoria clássica da administração, a divisão do trabalho implica o dispêndio de elevados custos para a organização.…

  42. Q42 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    As organizações formais ou burocráticas apresentam três características principais: formalidade, impessoalidade e profissionalismo.…

  43. Q43 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    A governança das organizações do setor público abarca os procedimentos de decisão e implementação que visem estabelecer e dar cumprimento às decisões do governo.…

  44. Q44 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    A instituição e a manutenção de programa de integridade nos órgãos e entidades da administração pública direta e autárquica são suficientes à garantia da boa governança institucion…

  45. Q45 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    Na metodologia do design thinking, a fase de prototipagem implica aumento de risco decorrente dos diversos ciclos de testes que são realizados.…

  46. Q46 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    O processo de planejamento estratégico aplica-se à organização em sua totalidade e a cada uma de suas partes, integrando-o, por exemplo, as estratégias de produção, de marketing e …

  47. Q47 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    Ao se adotarem métodos automatizados e de inteligência artificial no setor público, ganha-se controle sobre o espaço físico, os recursos vitais e as informações, sendo melhorada a …

  48. Q48 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    Um modelo de gestão de resultados deve ser abrangente e basear-se em um conceito burocrático de desempenho orientado para a otimização de processos.…

  49. Q49 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    A execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário é de responsabilidade conjunta de ministros, conselheiros, magistrados de primeiro e segundo graus, servidores e colaboradores…

  50. Q50 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    A análise dos indicadores de desempenho constitui um dos instrumentos utilizados para o monitoramento e a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.…

  51. Q51 — Direito Constitucional

    A governabilidade depende da estabilidade institucional e da capacidade do governo de obter apoio político para implementar suas políticas, enquanto a governança está relacionada à…

  52. Q52 — Administração Pública

    O princípio da governança pública exige que as decisões estratégicas sejam tomadas exclusivamente por agentes públicos eleitos, uma vez que a legitimidade democrática é um fator pr…

  53. Q53 — Direito Administrativo

    A eficácia das políticas de governança de determinada organização depende exclusivamente de sua eficiência operacional, independentemente da transparência e do controle social.…

  54. Q54 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    O apetite ao risco deve ser definido de forma homogênea para toda a administração pública, a fim de garantir previsibilidade e coerência nas políticas de gestão de riscos.…

  55. Q55 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    A matriz de apetite ao risco de um órgão público deve priorizar a minimização de perdas financeiras, pois a responsabilidade fiscal é o objetivo primordial da gestão de riscos na a…

  56. Q56 — Direito Administrativo

    A transparência na comunicação de riscos aumenta a confiança pública, mesmo em situações de crise.…

  57. Q57 — Administração Pública

    A incerteza é um elemento inerente ao risco, tornando essencial a adoção de estratégias preventivas e corretivas na gestão pública para que sejam evitados danos organizacionais.…

  58. Q58 — Administração Pública

    A estrutura analítica de projeto é uma ferramenta gerencial de uso pertinente à fase de execução do projeto, devendo ser aplicada apenas após a fase de planejamento.…

  59. Q59 — Direito Administrativo

    Para melhorar a eficiência das operações e dar respostas ágeis às demandas e mudanças organizacionais, o mapeamento de processos deve conter descrições precisas para auxiliar na co…

  60. Q60 — Administração Pública

    O fomento à inovação e a adoção de novas tecnologias para a aprimoração de processos, técnicas e atividades organizacionais são posturas estratégicas requeridas em um cenário de tr…

  61. Q61 — Administração Pública

    De acordo com a metodologia BSC, o estabelecimento de um objetivo estratégico que vise assegurar o tratamento adequado de conflitos trabalhistas fica corretamente vinculado à persp…

  62. Q62 — Administração Pública

    O fluxograma é a ferramenta para melhoria contínua mais adequada para suprir a necessidade de se identificarem e de se classificarem as causas de determinado problema.…

  63. Q63 — Administração Pública

    Considerado uma metodologia ágil de gestão estratégica, o método lean thinking é um framework ágil que visa facilitar a colaboração, a adaptação e a entrega de valor ao cliente de …

  64. Q64 — Tecnologia da Informação

    No Brasil, a integração entre a Internet das Coisas, a ciência de dados e a inteligência artificial representa uma evolução das tecnologias gerenciais, cujos desafios, em termos de…

  65. Q65 — Auditoria Governamental

    A reengenharia enfatiza a melhoria radical de processos operacionais e ajuda as organizações a alcançar o planejamento eficiente e a condução célere dos programas de qualidade.…

  66. Q66 — Administração Pública

    A gestão estratégica de pessoas engloba procedimentos para a tomada de decisões sobre os objetivos e as estratégias de longo prazo da organização.…

  67. Q67 — Legislação Específica

    A primeira fase do desenvolvimento do conceito de competências foi marcada pela sua diferenciação em níveis de complexidade, visando suprimir a ausência da vinculação das competênc…

  68. Q68 — Legislação Específica

    Na gestão por competências, a noção de espaço ocupacional é utilizada para estabelecer correlações entre a complexidade da competência e a entrega de valor na organização.…

  69. Q69 — Administração Pública

    A contaminação dos critérios de avaliação é caracterizada pela presença de elementos que afetam as medidas de avaliação de desempenho que fazem parte do desempenho real.…

  70. Q70 — Administração Pública

    Na avaliação de necessidades de treinamento, a análise de atividades, estratégias, recursos e ambiente com vistas à identificação dos pontos que demandam ênfase no treinamento é de…

  71. Q71 — Direito Civil

    Personalidade, raça, etnia, orientação sexual, idade e capacidade física são exemplos de características humanas que constituem a dimensão interna da diversidade nas organizações.…

  72. Q72 — Tecnologia da Informação

    Quando se sentem satisfeitos no trabalho, os colaboradores demostram comportamentos que excedem os requisitos de seu cargo ou trabalho, caracterizando a cidadania organizacional.…

  73. Q73 — Administração Pública

    A presença de sistema social instável na organização e de dificuldades na geração de compromisso coletivo são exemplos de problemas de cultura organizacional.…

  74. Q74 — Física

    A dinâmica do denominado trabalho emocional está relacionada à repressão de sentimentos e emoções no local de trabalho, o que pode levar à exaustão.…

  75. Q75 — Direito Administrativo

    A noção de significação no modelo de motivação intrínseca de Kenneth Thomas representa os sentimentos de realização associados à execução de um trabalho de alta qualidade.…

  76. Q76 — Administração Pública

    Equipes autogeridas têm demonstrado impacto positivo na produtividade e no absenteísmo nas organizações, bem como na sua rotatividade de pessoal.…

  77. Q77 — Direito Processual Penal

    Confiabilidade é uma das dimensões da confiança nas equipes de trabalho e caracteriza a fé recíproca nas intenções e no comportamento dos demais colegas.…

  78. Q78 — Administração Pública

    Uma das funções organizacionais que os grupos formais exercem nas organizações é a implementação de decisões complexas.…

  79. Q79 — Física

    Nas organizações, faz parte das funções individuais dos grupos formais reduzir as ansiedades e o sentimento de insegurança e impotência nas pessoas.…

  80. Q80 — Administração Pública

    Segundo a teoria do groupthink, a invulnerabilidade está relacionada à proteção de suposições preferidas, e é um dos sintomas que ameaçam a efetividade de grupos e equipes de traba…

  81. Q81 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    Na fiscalização dos atos praticados no âmbito da execução dos contratos administrativos, os órgãos de controle devem adotar critérios de oportunidade, materialidade, relevância e r…

  82. Q82 — Auditoria Governamental

    Ao elaborar plano de contratações anual, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo devem visar, entre outros propósitos, à racionalização das contratações do…

  83. Q83 — Direito Administrativo

    Caso a administração pública deseje adquirir bem cujo fornecimento é realizado por representante comercial exclusivo, situação em que se constata inviabilidade de competição, está …

  84. Q84 — Direito Administrativo

    Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.…

  85. Q85 — Direito Administrativo

    Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou do contrato.…

  86. Q86 — Legislação de Trânsito

    Nos casos de contratações simultâneas em condições padronizadas, a administração pública deverá utilizar o credenciamento, haja vista a sua vantajosidade.…

  87. Q87 — Direito Administrativo

    O acolhimento do recurso interposto em face de ato administrativo decorrente da aplicação da lei de licitações e contratos implicará a invalidação do referido ato.…

  88. Q88 — Direito Administrativo

    No processo licitatório, caso a administração pública não realize a convocação do licitante vencedor dentro do prazo estipulado, ficam os licitantes desobrigados dos compromissos a…

  89. Q89 — Direito Civil

    A recusa do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração pública caracterizará, em todos os casos, o descumprimento total da obrigação assumida e su…

  90. Q90 — Raciocínio Lógico

    Nos casos em que houver a necessidade de modificação do projeto visando a melhor adequação técnica a seus objetivos, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administraç…

  91. Q91 — Direito Administrativo

    Do plano de contratações anual elaborado pelos tribunais regionais do trabalho devem constar todas as demandas que serão objeto de contratação no exercício subsequente, inclusive a…

  92. Q92 — Direito Administrativo

    Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir os critérios técnicos obrigatórios indicados para a respecti…

  93. Q93 — Direito Administrativo

    A fim de garantir a transparência do processo licitatório, o edital de licitação deve prever as obrigações do contratante.…

  94. Q94 — Auditoria Governamental

    A gestão de riscos, no âmbito das contratações públicas da justiça do trabalho, consiste em um conjunto de atividades que envolvem planejamento, coordenação, supervisão, monitorame…

  95. Q95 — Direito Administrativo

    Nos processos de aquisição de bens pela justiça do trabalho, poderá ser dispensada a observância das diretrizes constantes do Guia de Contratações Sustentáveis, desde que de maneir…

  96. Q96 — Direito Administrativo

    É vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total a ser adquirido.…

  97. Q97 — Direito Administrativo

    O órgão ou a entidade gerenciadora da ata de registro de preços pode recusar, justificadamente, no que diz respeito à intenção de registro de preços, os quantitativos considerados …

  98. Q98 — Direito Processual Penal

    Os bens remanescentes compreendem os materiais permanentes que tenham sido adquiridos com recursos financeiros do convênio, que sejam necessários à consecução do objeto e que a ele…

  99. Q99 — Auditoria Governamental

    Se não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contrata…

  100. Q100 — Direito do Trabalho

    Entre as provisões que compõem o montante dos depósitos da conta-depósito vinculada bloqueada para movimentação, incluem-se aquelas relativas a 13.º salário, férias, multa sobre o …

  101. Q101 — Direito Administrativo

    Na determinação do preço estimado em licitações para a aquisição de bens, podem-se utilizar como parâmetro as contratações similares da administração pública concluídas no período …

  102. Q102 — Direito Processual Civil

    A fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos servi…

  103. Q103 — Direito Administrativo

    Na obtenção do preço estimado, a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados em relação aos preços coletados na pesquisa de preços, conforme …

  104. Q104 — Contabilidade

    O critério de julgamento por menor preço ou maior desconto deve desconsiderar os custos indiretos, relacionados às despesas de manutenção, utilização, reposição e depreciação, para…

  105. Q105 — Direito Administrativo

    Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase d…

  106. Q106 — Direito Administrativo

    A administração pública poderá adotar o credenciamento para contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção da contratada ficará a cargo do beneficiário dire…

  107. Q107 — Direito Administrativo

    O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.…

  108. Q108 — Direito Processual Penal

    Os produtos oriundos da madeira, como papel e lápis, devem ser fabricados com matéria-prima proveniente de fontes de manejo sustentável, e a comprovação da conformidade deve ser fe…

  109. Q109 — Direito Civil

    Nos estudos técnicos preliminares para aquisição de água mineral, é recomendável que se avalie o custo-benefício da utilização de purificadores de água em substituição aos garrafõe…

  110. Q110 — Geografia

    Em procedimento licitatório para aquisição de café, a fim de se comprovar o requisito de qualidade, é suficiente que se apresente certificado de pureza emitido pela Associação Bras…

  111. Q111 — Tecnologia da Informação

    A função alocativa tem por finalidade a interveniência do Poder Público com vistas a equalizar e ajustar a distribuição da renda nacional de forma equitativa.…

  112. Q112 — Economia

    O Estado intervém no mercado por meio de diferentes regulamentações a fim de amenizar ou resolver os problemas gerados pelas externalidades, visando garantir aos cidadãos o acesso …

  113. Q113 — Auditoria Governamental

    A classificação institucional da despesa orçamentária tem como finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.…

  114. Q114 — Finanças Públicas

    O orçamento base zero, considerado um marco na evolução da tecnicidade orçamentária, é um método de organização e apresentação do orçamento público.…

  115. Q115 — Finanças Públicas

    No plano plurianual, definem-se, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem…

  116. Q116 — Finanças Públicas

    O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual.…

  117. Q117 — Finanças Públicas

    Na fixação da programação das cotas mensais, devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar.…

  118. Q118 — Direito Administrativo

    De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que visem à substituição de servidores serão contabilizados como despesa de…

  119. Q119 — Direito Processual Penal

    São consideradas receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.…

  120. Q120 — Finanças Públicas

    Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados no dia 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, excetuados…