TCE/MG 2025
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo · 2026
Fontes oficiais
- Q1 — Língua Portuguesa
Da leitura do texto CG1A1-I infere-se que…
- Q2 — Língua Portuguesa
Julgue os seguintes itens, que se referem a aspectos gramaticais do seguinte trecho do texto CG1A1-I: “Em 5 de junho, comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por isso, destaca-…
- Q3 — Língua Portuguesa
Julgue os itens a seguir, no que se refere à ortografia oficial e ao emprego do sinal indicativo de crase no texto CG1A1-I. I Os vocábulos “agência”, “indústria” e “subterrânea” s…
- Q4 — Língua Portuguesa
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita do penúltimo período do primeiro parágrafo do texto CG1A1-I. Assinale a opção em que a proposta de reescrit…
- Q5 — Língua Portuguesa
Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência do texto CG1A1-I caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após o termo…
- Q6 — Língua Portuguesa
Da leitura do texto CG1A1-II conclui-se que…
- Q7 — Língua Portuguesa
Em relação às ideias e às características do texto CG1A1-II, julgue os itens a seguir. I Conforme o texto, a IA tem ajudado a população que reside em regiões mais pobres a consegu…
- Q8 — Língua Portuguesa
Assinale a opção correta em relação ao seguinte trecho do texto CG1A1-II: ‘Talvez o melhor médico do mundo seja muito melhor do que o ChatGPT. Mas, se não há alternativa, se não é …
- Q9 — Língua Portuguesa
No quarto período do texto CG1A1-II, a expressão “ao delegar a vida aos algoritmos” poderia ser substituída, preservados os sentidos do texto e a correção gramatical, por…
- Q10 — Língua Portuguesa
Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos pertinentes ao seguinte trecho do texto CG1A1-II: “A IA trabalha com uma proximidade confortável e sem consequências, mas c…
- Q11 — Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.…
- Q12 — Direito Administrativo
No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.…
- Q13 — Direito Administrativo
Assinale a opção em que é corretamente apresentada a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza convers…
- Q14 — Direito Administrativo
Acerca das competências do tribunal de contas, assinale a opção correta.…
- Q15 — Direito Administrativo
No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a opção correta.…
- Q16 — Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação à proteção de dados e ao acesso à informação.…
- Q17 — Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do Poder Legislativo e dos tribunais de contas estaduais.…
- Q18 — Direito Constitucional
Considerada a classificação da doutrina clássica quanto à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que o preceito constitucional segundo o qual “é …
- Q19 — Direito Constitucional
O modo de fazer queijo minas artesanal tornou-se patrimônio cultural imaterial da humanidade, título recentemente concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ci…
- Q20 — Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.…
- Q21 — Direito Constitucional
O controle da administração pública, em sua acepção moderna e conforme exigido pelas normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, transcend…
- Q22 — Direito Constitucional
No que diz respeito às características do controle jurisdicional da administração pública brasileira, assinale a opção correta.…
- Q23 — Direito Constitucional
Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.…
- Q24 — Direito Constitucional
No âmbito do controle administrativo, o recurso hierárquico impróprio é…
- Q25 — Direito Constitucional
De acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substituto…
- Q26 — Direito Constitucional
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrat…
- Q27 — Direito Penal
Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de in…
- Q28 — Direitos Humanos
Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) relacionado à meta da Agenda 2030 de redução substancial da corrupção e do suborno e…
- Q29 — Direitos Humanos
A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é marcada pelos atributos de…
- Q30 — Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem nacional, tenha por objeto restringir o reconheci…
- Q31 — Direito Administrativo
Acerca dos convênios e consórcios administrativos, julgue os itens a seguir. I No convênio celebrado com entidades privadas sem fins lucrativos, a contrapartida, que será calculad…
- Q32 — Direito Administrativo
Convalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de vícios relativos a…
- Q33 — Direito Administrativo
Assinale a opção que indica o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece o direito de um particular, depois de preenchidos os requisitos …
- Q34 — Direito Administrativo
Quando um servidor ocupante de cargo público efetivo não satisfaz às exigências do estágio probatório, ocorre a vacância do cargo por meio de…
- Q35 — Direito Administrativo
Acerca da contratação direta na administração pública, julgue os itens seguintes. I Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente…
- Q36 — Direito Administrativo
Poderá haver a extinção da concessão pela retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa especí…
- Q37 — Direito Administrativo
Suponha que Rodolfo, cidadão com sessenta anos de idade, tenha apresentado requerimento administrativo a órgão público federal. Nessa situação hipotética, depois de concluída a ins…
- Q38 — Direito Administrativo
Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.…
- Q39 — Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.…
- Q40 — Direito Constitucional
Acerca dos orçamentos, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento jurisprudencial do STF.…
- Q41 — Direito Constitucional
Com base no que dispõe a Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), assinale a opção correta.…
- Q42 — Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. I A atividade de controle do Tribunal de Contas da União sobre …
- Q43 — Direito Constitucional
Na esfera do controle recíproco entre os Poderes, o Congresso Nacional…
- Q44 — Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de a…
- Q45 — Direito Constitucional
Considerando-se as disposições constitucionais e a jurisprudência do STF em relação à repartição de receitas, assinale a opção correta.…
- Q46 — Direito Constitucional
Acerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 — Reforma Tributária do Consumo —, assinale a opção cor…
- Q47 — Finanças Públicas
O direito financeiro brasileiro goza, em determinadas matérias, da característica de sistema normativo de votação qualificada, pois se exige, frequentemente, sua regulação por meio…
- Q48 — Finanças Públicas
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei que instituir o plano plurianual…
- Q49 — Finanças Públicas
Acerca da natureza jurídica da lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.…
- Q50 — Finanças Públicas
O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no parágrafo 8.º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, veda que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à …
- Q51 — Finanças Públicas
A doutrina do direito financeiro classifica as receitas públicas quanto à sua origem ou procedência. Acerca dessa classificação, assinale a opção que correlaciona corretamente o ti…
- Q52 — Finanças Públicas
Uma lei estadual de determinada unidade da Federação foi aprovada criando um novo programa de incentivo fiscal, com renúncia de receita estimada em R$ 5 bilhões anuais. Para atende…
- Q53 — Finanças Públicas
O Ministério Público de Contas (MPC) exerce posição fundamental no controle, na fiscalização e no julgamento da prestação de contas, figurando como órgão incumbido da defesa da jur…
- Q54 — Finanças Públicas
Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) no Congresso Nacional, um deputado federal, buscando atender à demanda de sua base eleitoral, propôs uma emenda par…
- Q55 — Direito Tributário
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.…
- Q56 — Direito Tributário
Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a jurisprudência dos tribunais superiores. I O parcelamento e a tran…
- Q57 — Direito Tributário
Com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos aspectos atinentes à fiscalização no âmbito da administração tributária.…
- Q58 — Direito Previdenciário
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (RPPS/MG)…
- Q59 — Direito Previdenciário
No que diz respeito ao regime de previdência complementar para os servidores públicos do estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Complementar estadual n.º 132/2014, julgue os i…
- Q60 — Direito Previdenciário
A reforma da previdência promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019…
- Q61 — Direito Previdenciário
Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.…
- Q62 — Direito Previdenciário
Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir. I Um padre da Igreja Católica é obrigatoriamente filiado ao RGPS na condição de segurado contribuinte individual. II U…
- Q63 — Direito Previdenciário
Assinale a opção correta a respeito do RPPS e a aspectos a ele relacionados, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.…
- Q64 — Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, no contrato de arrendamento, o prazo prescricional aplicável para o exercício do …
- Q65 — Direito Civil
Antônio fez doação de um imóvel aos seus filhos, José e Pedro. Por mais de vinte anos ininterruptos, Antônio permaneceu administrando o imóvel e recebendo integralmente os frutos (…
- Q66 — Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a propriedade de coisa móvel aquele que a possuir como sua, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, durante…
- Q67 — Direito Processual Civil
De acordo com o Código de Processo Civil e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz poderá decidir parcialmente o mérito quando…
- Q68 — Direito Processual Civil
Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, uma vez anotada à margem do registro do bem a existência do processo executivo, o credor que a providenciou obtém em seu…
- Q69 — Direito Processual Civil
Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ, a interrupção da prescrição, em caso de aditamento à petição inicial,…
- Q70 — Direito Penal
Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, assinale a opção correta.…
- Q71 — Direito Penal
Suponha que um médico estrangeiro, recém-chegado ao Brasil, tenha realizado aborto em hospital clandestino, acreditando, de boa-fé, que o procedimento era permitido em qualquer cas…
- Q72 — Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública e contra as finanças públicas previstos no Código Penal, assinale a opção correta.…
- Q73 — Direito Penal
Assinale a opção que apresenta a(s) atividade(s) de auditoria pública que contribui(em) para a transparência e a accountability no uso de recursos públicos.…
- Q74 — Direito Penal
A atividade executada pelo auditor que busca verificar se a entidade auditada deu tratamento adequado às questões levantadas em um relatório de auditoria denomina-se…
- Q75 — Direito Penal
Assinale a opção que corresponde ao tipo de auditoria adequada para o objetivo do trabalho apresentado na situação hipotética do texto 1A10.…
- Q76 — Direito Penal
Na situação hipotética do texto 1A10, os documentos de planejamento da auditoria devem indicar…
- Q77 — Direito Penal
De acordo com as normas de auditoria, os procedimentos de auditoria que serão aplicados durante a fase de execução devem ser indicados na…
- Q78 — Direito Penal
No que diz respeito aos resultados dos testes de controle utilizados em uma auditoria financeira, assinale a opção correta.…
- Q79 — Direito Penal
Em uma auditoria de conformidade, o auditor evidenciou a ocorrência de irregularidade grave, que ensejava a abertura de contraditório para que o responsável justificasse a ocorrênc…
- Q80 — Direito Penal
No relatório de auditoria operacional, as recomendações do auditor devem ser…