TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) · Juiz de Direito · 2019
- Órgão
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL)
- Cargo
- Juiz de Direito
- Ano
- 2019
- Nível
- superior
- Questões
- 100
- Anuladas
- 3
Cartão de questões
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- 10
- 11
- 12
- 13
- 14
- 15
- 16
- 17
- 18
- 19
- 20
- 21
- 22
- 23
- 24
- 25
- 26
- 27
- 28
- 29
- 30
- 31
- 32
- 33
- 34
- 35
- 36
- 37
- 38
- 39
- 40
- 41
- 42
- 43
- 44
- 45
- 46
- 47
- 48
- 49
- 50
- 51
- 52
- 53
- 54
- 55
- 56
- 57
- 58
- 59
- 60
- 61
- 62
- 63
- 64
- 65
- 66
- 67
- 68
- 69
- 70
- 71
- 72
- 73
- 74
- 75
- 76
- 77
- 78
- 79
- 80
- 81
- 82
- 83
- 84
- 85
- 86
- 87
- 88
- 89
- 90
- 91
- 92
- 93
- 94
- 95
- 96
- 97
- 98
- 99
- 100
Borda tracejada: questão anulada
Distribuição por disciplina
Fontes oficiais
Questões
- Q1Direito CivilLuciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013,
- Q2Direito CivilRenato emprestou seu automóvel a Paulo. Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda sem revelar que o
- Q3Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o negócio cujo objeto, ao tempo da celebração, é impossível
- Q4Direito CivilNos testamentos,
- Q5Direito CivilPor conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade, Leopoldo assumiu para si a
- Q6Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a posse
- Q7Direito CivilLuciano, proprietário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para administrar-lhe os bens. À falta
- Q8Direito CivilAlessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Para o Código
- Q9Direito CivilDe acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003), é assegurado, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), benefício mensal de
- Q10Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o casamento
- Q11Direito CivilAndré, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu melhor amigo, Antônio, com
- Q12Direito CivilLeandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial,
- Q13Direito CivilAcerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições: I. O credor por benfeitorias necessárias
- Q14Direito CivilPor força de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário a Isabela, que ficou autorizada a vender esses produtos a
- Q15Direito CivilEm contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada foi disposto acerca das benfeitorias,
- Q16Direito Processual CivilÉ cabível denunciação da lide
- Q17Direito Processual CivilEm relação à jurisdição, é correto afirmar que
- Q18Direito Processual CivilManoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos quinze dias para defesa, apresenta
- Q19Direito Processual CivilO erro de forma do processo
- Q20Direito Processual CivilA tutela da evidência
- Q21Direito Processual CivilConsidere os enunciados seguintes, referentes à petição inicial: I. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas
- Q22Direito Processual CivilQuanto aos princípios gerais e às modalidades de provas no Processo Civil,
- Q23Direito Processual CivilQuanto aos requisitos e efeitos da sentença,
- Q24Direito Processual CivilOs embargos de terceiro podem ser
- Q25Direito Processual CivilQuanto aos prazos,
- Q26Direito Processual CivilConsidere os enunciados quanto ao cumprimento da sentença: I. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo,
- Q27Direito Processual CivilNos Juizados Especiais Cíveis
- Q28Direito do ConsumidorNo que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,
- Q29Direito do ConsumidorQuanto à decadência e à prescrição nas relações de consumo,
- Q30Direito do ConsumidorQuanto à oferta de produtos e serviços nas relações de consumo,
- Q31Direito do ConsumidorPara vender a roupa do herói Megaman, seu fabricante veicula anúncio na TV em que um ator sai voando pela janela e salva uma criança e seu cachorro em um
- Q32Direito do Consumidor · anuladaConsidere os enunciados concernentes às relações de consumo: I. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou
- Q33Direito do ConsumidorNa defesa do consumidor em juízo, na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer,
- Q34Direito do ConsumidorQuanto às sanções administrativas previstas no CDC, considere os enunciados abaixo: I. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de
- Q35Direito do ConsumidorNas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,
- Q36Direito da Criança e do AdolescenteArtur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no
- Q37Direito da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei no 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulados,
- Q38Direito da Criança e do AdolescenteSegundo disposição expressa da Lei no 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada em
- Q39Direito da Criança e do AdolescenteEm relação à publicidade direcionada a crianças e/ou adolescentes, é correto afirmar:
- Q40Direito da Criança e do AdolescenteRogério, pela prática de ato infracional equiparado a dano (primeiro ato), recebeu remissão como forma de exclusão do processo com medida socioeducativa
- Q41Direito PenalSegundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificância
- Q42Direito PenalNo que toca à classificação doutrinária dos crimes,
- Q43Direito PenalQuanto ao concurso formal,
- Q44Direito PenalNa aplicação da pena,
- Q45Direito PenalEm relação ao livramento condicional, correto afirmar que
- Q46Direito PenalNo que se refere à execução das penas privativas de liberdade,
- Q47Direito Penal · anuladaINCORRETO afirmar que, antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não ocorre enquanto
- Q48Direito PenalSegundo entendimento sedimentado dos Tribunais Superiores sobre crimes contra o patrimônio,
- Q49Direito PenalA ação penal é
- Q50Direito PenalQuanto aos crimes contra a fé pública,
- Q51Direito Processual PenalQuanto aos aspectos processuais da Lei de Execução Penal,
- Q52Direito Processual PenalNo procedimento comum,
- Q53Direito Processual PenalAo final da primeira fase do procedimento do júri,
- Q54Direito Processual PenalCabível habeas corpus quando
- Q55Direito Processual PenalEm matéria de competência,
- Q56Direito Processual PenalNo julgamento da apelação, o Tribunal
- Q57Direito Processual PenalEm tema de nulidades, correto afirmar que
- Q58Direito Processual PenalSe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
- Q59Direito ConstitucionalPrefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que acrescentou artigo
- Q60Direito ConstitucionalCom relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
- Q61Direito ConstitucionalQuanto ao remédio constitucional mandado de segurança,
- Q62Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,
- Q63Direito Constitucional · anuladaQuanto ao controle concentrado de constitucionalidade exercido por via da ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Supremo
- Q64Direito ConstitucionalA Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa de
- Q65Direito ConstitucionalDentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada
- Q66Direito EleitoralAprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do
- Q67Direito EleitoralSobre os partidos políticos, é correto afirmar:
- Q68Direito EleitoralQuanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:
- Q69Direito EleitoralSobre os órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar:
- Q70Direito EleitoralNo que se refere a propaganda eleitoral,
- Q71Direito EleitoralSegundo a Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404/1976), a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos causados ao
- Q72Direito EleitoralAcerca da recuperação judicial, é correto afirmar:
- Q73Direito EleitoralPor conta do comprometimento da sua situação econômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há mais de dez anos, teve decretada
- Q74Direito EleitoralEm pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a Carlos, que, por sua vez, o endossou
- Q75Direito EleitoralFernando constituiu, regularmente, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) destinada à prestação de serviços educacionais. Nesse caso, de
- Q76Direito TributárioA Constituição do Estado de Alagoas estabelece que os Municípios têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e
- Q77Direito TributárioEliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de cor vermelha. No mês de maio de 2019, ele adquiriu quatro
- Q78Direito TributárioConsidere a seguinte situação fictícia. A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa de
- Q79Direito TributárioA Constituição do Estado de Alagoas estabelece, expressamente, em seu texto, que
- Q80Direito TributárioDe acordo com a Lei estadual no 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, o imposto sobre transmissão causa
- Q81Direito TributárioO art. 12 da Lei Complementar no 87/1996 define os fatos geradores do ICMS e estabelece os momentos em que eles se consideram ocorridos. No tocante à Lei
- Q82Direito TributárioVisando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado “X”, em 1990, mediante edição de lei ordinária, concedeu isenção de todos os
- Q83Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o ICMS incide em operações que destinem
- Q84Direito TributárioApolo Celestino, pessoa natural domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, importou do exterior, para seu uso pessoal, veículo automotor novo. Com a
- Q85Direito AdministrativoSuponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que os
- Q86Direito AdministrativoAs parcerias público-privadas constituem modalidade contratual introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos da
- Q87Direito AdministrativoNo que concerne aos institutos da prescrição e decadência, quando aplicados às relações jurídicas que envolvem a Administração pública, tem-se que
- Q88Direito AdministrativoOs consórcios públicos são um instituto relativamente recente, representando uma outra vertente em relação aos mais antigos consórcios administrativos.
- Q89Direito AdministrativoSuponha que tenha sido interposta ação de improbidade administrativa em face de diretor de uma empresa na qual o Estado do Alagoas detém participação
- Q90Direito AdministrativoSuponha que uma autarquia estadual pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade, objetivando a obtenção de receitas para a aquisição de um imóvel
- Q91Direito AdministrativoConsiderando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de
- Q92Direito AdministrativoConsidere que em um contrato de concessão rodoviária, regido pela Lei federal no 8.987/1995, tenha sido atribuída à concessionária a obrigação de
- Q93Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei federal no 13.019/2014, o estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins
- Q94Direito AdministrativoA atuação da Administração Pública se dá sob diferentes formas, sendo o exercício do poder de polícia uma de suas expressões,
- Q95Direito AmbientalA disciplina constitucionalmente estabelecida para a proteção do meio ambiente introduziu, como obrigação do poder público, a definição dos espaços
- Q96Direito AmbientalSuponha que tenha sido editada uma lei estadual capitulando como crime a caça e o abate de animais em todo o Estado, em áreas públicas ou privadas,
- Q97Direito AmbientalA política nacional de recursos hídricos instituída pela Lei no 9.433/1997, estabelece, como um de seus instrumentos,
- Q98Direito AmbientalConsiderando a competência dos órgãos dos diferentes entes federativos para licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores, tem-se que, a
- Q99Direito AmbientalSuponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a parcela correspondente à
- Q100Direito AmbientalConsiderando a natureza e as peculiaridades do dano ambiental, seu regime jurídico e o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sua apuração,