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FCC · DPE-BA · 2021

DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)

Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) · Defensor Público · 2021

Órgão
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Cargo
Defensor Público
Ano
2021
Nível
superior
Questões
100
Anuladas
2
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Cartão de questões

  1. 1
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  100. 100

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Direitos HumanosConsidere o texto abaixo. A prática de despejos forçados é generalizada e afeta pessoas em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Devido à
  2. Q2Direitos HumanosA Lei no 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou
  3. Q3Direitos HumanosO atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A Defensoria Pública
  4. Q4Direitos HumanosDentre os tratados de proteção de direitos humanos, a Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças é aquela que goza do maior número de
  5. Q5Direitos HumanosDefensor(a) público(a) realizou diversas inspeções em entidades de acolhimento social e internação em saúde voltadas para pessoas com deficiência no
  6. Q6Direitos HumanosCom base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são
  7. Q7Direitos HumanosAcerca do funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, é correto:
  8. Q8Direitos Humanos · anuladaSobre a história dos direitos humanos, é correto:
  9. Q9Direitos HumanosSobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil foi condenado no caso
  10. Q10Direitos HumanosO “Protocolo de San Salvador” (Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais)
  11. Q11Direito ConstitucionalA expressão “constitucionalização simbólica” abrange
  12. Q12Direito ConstitucionalPor neoconstitucionalismo entende-se
  13. Q13Direito ConstitucionalA ação de descumprimento de preceito fundamental
  14. Q14Direito ConstitucionalEm se tratando de organização funcional do Estado, é exemplo de controle político interorgânico:
  15. Q15Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
  16. Q16Direito ConstitucionalSegundo a Constituição do Estado da Bahia,
  17. Q17Direito ConstitucionalOs partidos políticos brasileiros, conforme regulados na normativa vigente,
  18. Q18Direito ConstitucionalO Sistema Nacional de Cultura rege-se, dentre outros, pelos princípios
  19. Q19Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual
  20. Q20Direito ConstitucionalO princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
  21. Q21Direito AdministrativoNo campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este
  22. Q22Direito AdministrativoA Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime democrático de um país.
  23. Q23Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o agente público tem sua posse e exercício condicionados à apresentação de
  24. Q24Direito AmbientalUma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da
  25. Q25Direito AmbientalAgenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra foi
  26. Q26Saúde PúblicaSobre direito à saúde, segundo a normativa vigente e o entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal,
  27. Q27Direito PenalEm 12/3/2021, Fernando chegou em casa alcoolizado e após discussão por ciúme, desferiu dois fortes socos no olho de sua esposa Vitória. Em seguida,
  28. Q28Direito PenalSobre a legítima defesa, é correto afirmar:
  29. Q29Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar:
  30. Q30Direito PenalSobre as medidas de segurança é correto afirmar:
  31. Q31Direito PenalNo crime de roubo,
  32. Q32Direito PenalNo Direito Penal, o erro
  33. Q33Direito PenalNo Brasil contemporâneo,
  34. Q34Direito PenalSobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que
  35. Q35Direito PenalSobre a confissão, é correto afirmar:
  36. Q36Direito PenalSobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
  37. Q37Direito PenalDe acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
  38. Q38Direito Processual PenalSobre a progressão de regime de cumprimento de pena:
  39. Q39Direito Processual PenalSobre a remição:
  40. Q40Direito Processual PenalEndossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:
  41. Q41Direito PenalEm 17 de setembro de 2020, Maria Lúcia, à época com 61 anos de idade, compareceu na Delegacia de Polícia mais perto de sua residência e registrou boletim
  42. Q42Direito Processual PenalRoberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de
  43. Q43Direito Processual PenalA Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras armas
  44. Q44Direito Processual PenalO acordo de não persecução penal
  45. Q45Direito Processual PenalSobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
  46. Q46Direito Processual PenalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrados por Defensorias Públicas estaduais: um sobre o reconhecimento de
  47. Q47Direito CivilSobre a capacidade civil e a curatela, considerando suas alterações com o advento da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa
  48. Q48Direito CivilEm relação ao direito ao nome e à possibilidade de alteração,
  49. Q49Direito CivilNo mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à população em espaços
  50. Q50Direito CivilVilma doou R$ 200.000,00 a José, que se apresentava como líder religioso e dizia a Vilma que tal doação lhe garantiria melhoras na sua vida profissional e
  51. Q51Direito CivilMaria casou-se em regime de comunhão parcial de bens com João, com quem teve 3 filhos e adquiriu um imóvel. João abandonou a família quando os filhos
  52. Q52Direito Civil · anuladaO título de crédito
  53. Q53Direito do ConsumidorA respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:
  54. Q54Direito CivilCarlos era casado com Márcia e registrou o filho, João, em seu nome, acreditando que fosse o pai da criança. Anos depois, Márcia relatou que, na época,
  55. Q55Direito do ConsumidorSobre os direitos básicos do consumidor e a proteção contratual:
  56. Q56Direito CivilEm relação à posse:
  57. Q57Direito CivilLúcio, um homem negro, foi abordado por seguranças de uma rede de Supermercados de Salvador, no interior de estabelecimento comercial, e acusado de
  58. Q58Direito CivilUma pessoa em situação de rua comparece ao núcleo da Defensoria Pública que atua na comarca de Feira de Santana buscando atendimento. O problema narrado
  59. Q59Direito CivilPaula, 17 anos, ficou órfã de pai e mãe e reside juntamente com dois irmãos mais novos em um barraco construído por sua falecida mãe. Paula, apesar de
  60. Q60Direito CivilFábio, 16 anos, órfão de pai e mãe, vive com sua irmã em uma pequena casa construída por seu pai. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
  61. Q61Direito CivilNo litoral baiano, uma comunidade quilombola é citada de uma ação proposta pelo Estado da Bahia com a finalidade de obter a reintegração de posse da área
  62. Q62Direito CivilA respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não
  63. Q63Direito CivilA Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha “Família é amor. Ame e Adote”. Algumas dúvidas são recorrentes no atendimento de pessoas que
  64. Q64Direito CivilA teoria do desvio produtivo
  65. Q65Direito CivilFelisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de utilizar o imóvel que seria
  66. Q66Direito CivilApós inúmeras controvérsias e modificações, a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD) entrou em vigor – ao menos em parte. Considere
  67. Q67Direito Processual CivilConsidere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos: I. O pedido de dispensa da audiência de conciliação deve ser
  68. Q68Direito Processual CivilO Código de Processo Civil de 2015 ampliou o tratamento dispensado aos casos repetitivos no ordenamento jurídico. De acordo com os instrumentos
  69. Q69Direito Processual CivilSobre a ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas,
  70. Q70Direito Processual CivilSobre o processo coletivo,
  71. Q71Direito Processual CivilJosé Alberto comparece em atendimento na Defensoria Pública de Ilhéus informando que tomou ciência de que foi condenado em ação de conhecimento à
  72. Q72Direito Processual CivilEm uma apelação cível interposta ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Terceira Câmara Cível, por decisão unânime, negou provimento ao apelo
  73. Q73Direito Processual CivilLevando em consideração as características de uma ação de declaratória da paternidade proposta por uma criança, devidamente representada por sua genitora,
  74. Q74Direito Processual CivilO juiz, em seu primeiro contato com a petição inicial, percebe que a pretensão deduzida se refere à pretensão de um beneficiário contra o segurador. Ele
  75. Q75Direito Processual CivilA respeito do processo de execução, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. No curso do processo de execução, o exequente pode
  76. Q76Direito Processual CivilConsidere os itens abaixo. I. Ministério Público. II. Partido político com representação no Congresso Nacional. III. Defensoria Pública. IV. Organização
  77. Q77FísicaConsiderando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à Justiça, publicado em
  78. Q78Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Resolução no 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento
  79. Q79Direitos HumanosA Portaria no 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia,
  80. Q80Direito ConstitucionalA Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme previsão da Lei Complementar Estadual no 26/2006, possui a seguinte estrutura organizacional:
  81. Q81QuímicaPela Resolução no 2.656/2011, a Assembleia Geral dos Estados Americanos resolveu, de forma expressa,
  82. Q82Direito ConstitucionalA Lei Complementar no 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
  83. Q83Direito Processual CivilConsoante o disposto na Lei Estadual no 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia,
  84. Q84Direito ConstitucionalEm relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar no 26/2006,
  85. Q85HistóriaNo dia 29 de março de 1549, o fidalgo português Tomé de Souza desembarcou na Baía de Todos os Santos, no Porto da Barra, iniciando a implantação do
  86. Q86HistóriaConsidere o texto abaixo: Negro da Guiné e gentio da Guiné foram as primeiras designações utilizadas para marcar a origem dos escravos africanos che-gados
  87. Q87HistóriaConsidere os seguintes trechos: […] dos fins de 1793 para começo de 1794, até julho, agosto-setembro de 1797, atuou na Cidade do Salvador um pequeno grupo
  88. Q88HistóriaEm 2 de julho de 1823, a Bahia celebrou mais um triunfo nas lutas em prol da independência do Brasil, em um processo que envolveu pronunciamentos,
  89. Q89HistóriaConsidere as afirmações abaixo acerca dos mecanismos de mobilidade social na Bahia, durante o período colonial: I. O acesso a cargos e recompensas,
  90. Q90HistóriaAcerca das atividades econômicas e as dinâmicas mercantis na Bahia colonial, é correto afirmar:
  91. Q91HistóriaO banditismo ou o cangaço é também outro tema que, eleito pelo ‘discurso do Norte’ para atestar as consequências perigosas das secas e da falta de
  92. Q92HistóriaO episódio conhecido como a Revolta dos Malês
  93. Q93Direito da Criança e do AdolescenteGabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,
  94. Q94Direito da Criança e do AdolescenteQuanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que
  95. Q95Direito da Criança e do AdolescenteDo programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
  96. Q96Direito da Criança e do AdolescenteCarlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É correto,
  97. Q97Direito da Criança e do AdolescenteNo procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais
  98. Q98Direito da Criança e do AdolescenteA Lei no 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona,
  99. Q99Direito da Criança e do AdolescenteSegundo o art. 5o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilida-des, os direitos e os deveres
  100. Q100Direito da Criança e do AdolescenteCarlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,