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FCC · MPE-PE · 2022

MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) · Promotor de Justiça · 2022

Órgão
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE)
Cargo
Promotor de Justiça
Ano
2022
Nível
superior
Questões
100
Anuladas
2
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Cartão de questões

  1. 1
  2. 2
  3. 3
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  94. 94
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  96. 96
  97. 97
  98. 98
  99. 99
  100. 100

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Direito PenalPraticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o
  2. Q2Direito PenalO Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da
  3. Q3Direito PenalDe acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006)
  4. Q4Direito PenalMaria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em
  5. Q5Direito PenalNas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu
  6. Q6Direito PenalA conduta de induzir ou instigar alguém a praticar automutilação tem a pena duplicada se o
  7. Q7Direito PenalNos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal
  8. Q8Direito PenalPedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a
  9. Q9Direito PenalJoão dá início a loteamento para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente. Tomando conhecimento dos fatos, o órgão do Ministério Público
  10. Q10Direito PenalA conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime
  11. Q11Direito Processual PenalConsidere abaixo as causas que impedem o acordo de não persecução penal: I. Se for cabível a suspensão condicional da pena, nos termos da lei. II. Se o
  12. Q12Direito Processual PenalO inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação
  13. Q13Direito Processual PenalMárcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Maceió,
  14. Q14Direito Processual PenalA sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do crime e
  15. Q15Direito Processual PenalNas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:
  16. Q16Direito Processual PenalEm relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:
  17. Q17Direito Processual PenalPraticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado. Designada data para o julgamento em plenário, surge dúvida sobre
  18. Q18Direito Processual PenalNos termos da Lei Federal no 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuja
  19. Q19Direito Processual PenalQuando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete. Para os fins do processo penal, o intérprete é
  20. Q20Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu
  21. Q21Direito Processual PenalSobre o regime disciplinar diferenciado, considere: I. Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta
  22. Q22Direito Processual PenalApós o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolhimento para a execução, o cumprimento da pena privativa de
  23. Q23Direito Processual PenalNos termos da Lei no 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da
  24. Q24Direito Processual PenalQuando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a
  25. Q25Medicina LegalConsiderando a traumatologia médico-legal: I. Esgorjamento, degola e decapitação são lesões localizadas no pescoço da vítima. II. As equimoses não são
  26. Q26Medicina LegalNo estudo médico-legal do morto,
  27. Q27Direito CivilO ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na constância do casamento os
  28. Q28Direito CivilA proteção legal conferida pelo ordenamento jurídico ao nome, assim entendido o prenome e os apelidos de família, estabelece, como regra, sua
  29. Q29Direito CivilSegundo o Código Civil, não corre a prescrição
  30. Q30Direito CivilDe acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico em relação à vigência de lei brasileira, considere as assertivas abaixo: I. Constitui regra
  31. Q31Direito CivilA respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo: I. A emancipação feita em
  32. Q32Direito CivilCom base no disposto no ordenamento jurídico a respeito das pessoas jurídicas de direito privado, considere as assertivas abaixo: I. A existência legal e
  33. Q33Direito CivilSão efeitos da morte da pessoa natural:
  34. Q34Direito CivilConsidere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público: I. A
  35. Q35Direito CivilCom relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa
  36. Q36Direito CivilAs modalidades ordinárias de testamento previstas em nosso ordenamento jurídico são:
  37. Q37Direito EmpresarialNa recuperação judicial, compete ao administrador judicial:
  38. Q38Direito EmpresarialA respeito da massa falida:
  39. Q39Direito Processual Civil · anuladaCom relação à prática eletrônica de atos processuais, considere as assertivas abaixo: I. Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça a
  40. Q40Direito Processual CivilA respeito da desconsideração da personalidade jurídica:
  41. Q41Direito Processual CivilNo tocante aos prazos para a prática de atos processuais, estabelecidos pelo CPC:
  42. Q42Direito Processual CivilA respeito de demandas repetitivas e o que disciplina o CPC, quanto ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, é INCORRETO:
  43. Q43Direito Processual CivilSobre o Ministério Público e os limites legais estabelecidos para sua atuação, é correto afirmar:
  44. Q44Direito Processual Civil · anuladaPaulo ajuizou ação de alimentos em face de João, seu pai. Nos autos da ação de alimentos, por sentença transitada em julgado, ficou reconhecida a
  45. Q45Direito Processual CivilConsidere as assertivas abaixo a respeito do julgamento parcial do mérito: I. A sistemática processual brasileira admite o julgamento parcial do mérito,
  46. Q46Direito Processual CivilConsidere que Antônio tem 80 anos de idade, apresenta demência senil e estava abrigado em entidade de idosos, da qual fugiu em razão de descuido por parte
  47. Q47Direito Processual CivilConsidere a sistemática processual no que tange às ações de família e às funções institucionais conferidas ao Ministério Público: I. O Ministério Público
  48. Q48Direito Processual CivilA respeito da capacidade processual, personalidade jurídica e capacidade postulatória, considere as assertivas abaixo: I. Toda pessoa que se encontre no
  49. Q49Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
  50. Q50Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
  51. Q51Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações sob a ótica da configuração constitucional dos entes da federação brasileira e de suas relações: I. Estados, Distrito
  52. Q52Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a repartição de competências entre os entes da
  53. Q53Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
  54. Q54Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matérias atinentes à disciplina
  55. Q55Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,
  56. Q56Direito ConstitucionalEm conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,
  57. Q57Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre o meio ambiente, bem como em relação à
  58. Q58Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a educação e cultura, bem como em relação à
  59. Q59Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
  60. Q60Direito TributárioÀ luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:
  61. Q61Direito TributárioDe acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
  62. Q62Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021), considere as assertivas abaixo. I.
  63. Q63Direito AdministrativoSobre os atos administrativos em espécie:
  64. Q64Direito AdministrativoSobre o processo administrativo disciplinar:
  65. Q65Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos:
  66. Q66Direito AdministrativoAcerca da desapropriação,
  67. Q67Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, alterada pela Lei no 14.230, de 25 de outubro de
  68. Q68Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado:
  69. Q69Direito EleitoralDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no âmbito da Justiça Eleitoral:
  70. Q70Direito EleitoralDe acordo com o Código Eleitoral, compete
  71. Q71Direito EleitoralDe acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997) e a jurisprudência sobre o tema, NÃO caracteriza propaganda eleitoral antecipada a
  72. Q72Direito EleitoralDe acordo com o que estabelecem a Constituição Federal e a Legislação Eleitoral pertinente, em matéria de inelegibilidades:
  73. Q73Direito EleitoralSegundo o que estabelece a legislação eleitoral acerca das condutas de agentes públicos em campanhas eleitorais, é permitido
  74. Q74Direito AdministrativoDentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,
  75. Q75Direito ConstitucionalPromovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deverá
  76. Q76Direito ConstitucionalDeterminada associação velha, isto é, com mais de um ano de existência e atuante na esfera consumerista ofereceu representação à Promotoria de Justiça do
  77. Q77Direito Processual do TrabalhoAs ações previstas na Lei no 7.347/1985 serão propostas no foro
  78. Q78Direito do ConsumidorNa ação coletiva para a defesa de interesses individuais homogêneos,
  79. Q79Direito Processual CivilNas ações coletivas, a coisa julgada
  80. Q80Direito Processual CivilNas ações versando interesses individuais homogêneos, fixado o an debeatur em sentença não mais sujeita a recurso, a execução
  81. Q81Direito AmbientalA Lei no 6.938/1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, no
  82. Q82Direito AmbientalConferido ao Estado o licenciamento administrativo de bens pertencentes à União, eventual ameaça ou dano ambiental a interesses desta última deve ser
  83. Q83Administração PúblicaChegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritário especial a que a pessoa idosa
  84. Q84Raciocínio LógicoO conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e
  85. Q85Direito AdministrativoAo deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei no 14.230/2021, os sujeitos passivos da relação processual poderão apresentar contestação em
  86. Q86Direito AdministrativoNo estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência.
  87. Q87Direito Processual do TrabalhoAs audiências concentradas, tratadas no Provimento 118/21, do Conselho Nacional de Justiça, a cargo da autoridade judiciária que atua perante a Vara da
  88. Q88Direito Processual do TrabalhoNos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente será norteada
  89. Q89Direito da Criança e do AdolescenteO órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente,
  90. Q90Direito TributárioAtravés de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância
  91. Q91Direito da Criança e do AdolescenteO Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de
  92. Q92Direito ConstitucionalNos termos da Recomendação no 70/2019, do Conselho Nacional do Ministério Público, a atuação conjunta do Ministério Público dos Estados, Distrito Federal
  93. Q93Direito Processual CivilA equipe interprofissional, assim definida como serviço auxiliar à Vara da Infância e Juventude, subordinada à autoridade judiciária, tem atribuição para
  94. Q94Direito da Criança e do AdolescenteEm relação à colocação em família substituta, sob as formas de guarda, tutela ou adoção, com concordância dos pais, há um procedimento legalmente
  95. Q95Legislação EspecíficaCom base em lei complementar em vigor, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco, é correto afirmar
  96. Q96Legislação EspecíficaPor força de expressa disposição contemplada em lei federal, que dispõe sobre as normas gerais de organização do Ministério Público dos Estados, além de
  97. Q97Legislação EspecíficaO Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para preenchimento de seus cargos vagos, cabendo à Procuradoria-Geral de
  98. Q98Legislação EspecíficaA exemplo do que ocorre com as funções do Ministério Público, definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na lei orgânica, é
  99. Q99Legislação EspecíficaO Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010) traz vários conceitos a serem considerados para efeitos de aplicação de seus dispositivos legais, e
  100. Q100Legislação EspecíficaDurante realização de concurso público para provimento de cargos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi respeitada a exigência de reserva