Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (PSSTJBA) · Conciliador · 2023
- Órgão
- Processo Seletivo para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (PSSTJBA)
- Cargo
- Conciliador
- Ano
- 2023
- Nível
- superior
- Questões
- 80
- Anuladas
- 0
Cartão de questões
Distribuição por disciplina
Fontes oficiais
Questões
- Q1Língua PortuguesaO texto 1 tem caráter argumentativo. Dentre as passagens abaixo, aquela que expressa a sua tese central é:
- Q2Língua Portuguesa“Para além das mudanças na rotulagem, o Brasil pode seguir o exemplo do Chile, que, junto às regras, implementou políticas públicas de alimentação
- Q3Língua Portuguesa“Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial” (Texto 1, Intertítulo) O excerto acima corresponde ao intertítulo do texto 1. Dentre as
- Q4Língua Portuguesa“A escolha da nova rotulagem, no entanto, poderia — e deveria — ter ido além.” (Texto 1, 4º parágrafo) “Ainda assim, muitos alimentos nocivos à saúde
- Q5Língua Portuguesa“Nova rotulagem da Anvisa é bem-vinda, mas aquém de seu potencial” (Texto 1, Intertítulo) A reescritura da passagem acima que alteraria sua força
- Q6Língua Portuguesa“A adoção é um avanço. O rótulo de um alimento traz informações que orientam o consumidor sobre os componentes do produto [...]” (Texto 1, 4º parágrafo)
- Q7Língua Portuguesa“A iniciativa inclui campanhas educativas e a regulação da publicidade e da venda de produtos não saudáveis a crianças. São ações que beneficiariam
- Q8Língua PortuguesaOs textos das alternativas a seguir são reescrituras de passagens do texto 1. O único caso em que a modificação realizada resultou em erro relativo ao
- Q9Língua PortuguesaOs textos das alternativas a seguir são reescrituras de passagens do texto 1. O único caso em que a modificação realizada resultou em erro de concordância
- Q10Língua PortuguesaNa alternativas abaixo, vemos, à esquerda, uma passagem do texto 1 e, à direita, uma versão modificada dessa mesma passagem. Nessa modificação, uma
- Q11Direito Processual do TrabalhoJoão cobra de Tripi Andaimes Ltda. duas diárias de seu trabalho autônomo no valor de 21 salários mínimos. Comparecem à audiência de conciliação prévia sem
- Q12Controle e Ética na Administração PúblicaMarcos era conciliador em um Juizado Especial Cível de Salvador. Tentou a composição de uma disputa patrimonial entre João e Maria, na qual Maria fez uma
- Q13Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaEm sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:
- Q14Direito Processual do TrabalhoBento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais. Intimado para cumprir a
- Q15QuímicaMaria é conciliadora na Comarca de Salvador. Ocorre que, querendo reformar sua casa, começa a pensar em opções para incrementar sua renda. Nesse caso, nos
- Q16Direito Processual CivilEm execução de título extrajudicial, é celebrado um acordo em audiência presidida pelo conciliador. Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pelo
- Q17Direito Processual CivilMaria e João são casados e têm uma filha de 7 anos. Pretendiam viajar para Fernando de Noronha no Réveillon. No entanto, no dia 27/12/2022, João foi preso
- Q18Direito Processual CivilO juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após assinar a sentença e inseri-la nos
- Q19Direito PenalGuilherme foi processado pela prática do crime de calúnia simples (pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa), por três vezes, em concurso
- Q20Direito PenalTício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de
- Q21Direito Processual PenalO Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do delito de lesão corporal
- Q22Direito PenalO Ministério Público ofereceu transação penal em benefício de Tício, suposto autor de fato delituoso. Consta, dos autos, que Tício, em outro processo, foi
- Q23Direito Processual PenalJoão, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando que os fatos ocorreram na
- Q24Direito Processual PenalApós a observância do procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995, o acusado Petrônio foi condenado pela prática de infração penal de menor potencial
- Q25Direito Processual CivilO juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ, em razão da elevada quantidade de procedimentos em andamento, designou audiência de instrução
- Q26Direito do ConsumidorA conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, duas teorias: a maximalista e a finalista. Da prática jurisprudencial, nasceu
- Q27Direito do ConsumidorSobre a conciliação no processo de superendividamento previsto pelos Art. 104-A e ss. do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
- Q28Direito do ConsumidorA revisão do contrato por força de onerosidade excessiva é um dos direitos fundamentais do consumidor. Para justificar sua aplicação, à luz do Código de
- Q29Direito do ConsumidorAcerca dos conceitos de vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, é correto afirmar que:
- Q30Direito do ConsumidorSobre a remuneração pelo serviço, é correto afirmar que se trata de:
- Q31Direito do ConsumidorImagine que, em um contrato coletivo envolvendo todas as unidades de um determinado condomínio, há uma cláusula que deixa a critério exclusivo do
- Q32Direito do ConsumidorTeobaldo recebe uma carta em sua casa, remetida por seu banco, cobrando-lhe por serviços não prestados. Teobaldo, imediatamente, aciona o Juizado Especial
- Q33Direito do ConsumidorDayanne cruzava a rua quando foi atropelada pelo ônibus da empresa ABS Transportes Públicos Ltda., cujo freio falhou apesar de todos os esforços de seu
- Q34Direito do ConsumidorMárcia, operadora de caixa, operou uma hérnia com o dr. Luiz Roberto. Embora a cirurgia fosse simples, algumas complicações surgiram, culminando,
- Q35Direito do ConsumidorSão entidades de caráter público:
- Q36Direito CivilImagine uma disputa em torno de uma dívida de dez mil reais, na qual uma das partes pretenda a celebração do acordo para pagamento em parcelas ou, se isto
- Q37Direito CivilÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que se qualifica como ato jurídico perfeito:
- Q38Direito CivilO Código Civil de 2002 é marcado pela operabilidade, isto é, pela preocupação em tornar as normas jurídicas operáveis na solução das relações jurídicas
- Q39Direito CivilLeonardo ofende Denise, famosa cantora, em suas redes sociais. Ela ajuíza, então, demanda no Juizado Especial Cível. Na sessão conciliatória, propõe a
- Q40Direito CivilNo dia 29/02/2020, Maria da Penha compra um imóvel da Construtora Lar Paraíso Ltda. Os pagamentos são previstos da seguinte forma: entrada em quinze dias
- Q41Direito CivilSuponha que alguém, por inexperiência em determinada área de conhecimentos específicos, comprometa-se a uma prestação manifestamente desproporcional.
- Q42Direito CivilApós formalizar acordo em Juizado Especial Cível, Teresa procede ao pagamento da dívida reconhecida, no valor de trinta e oito mil reais, em moedas de
- Q43Direito CivilA responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe alguns elementos, como conduta, dano, nexo causal e culpa ou dolo. No entanto, em alguns casos
- Q44Direito CivilO pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece, pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se prove posteriormente que
- Q45Direito CivilImagine que determinada Prefeitura, ao interpretar norma de conteúdo indeterminado, cria um dever jurídico novo aos munícipes, em contrariedade a seu
- Q46Direito Processual CivilO princípio do processo civil aplicável ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/1995 é o princípio do(a):
- Q47Direito Processual CivilSobre a audiência de conciliação, é correto afirmar que:
- Q48Direito Processual CivilNo âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada. Nesse sentido, prazos:
- Q49Direito Processual CivilÉ obrigação de todos os sujeitos processuais agirem em cooperação entre si e com o julgador, o que:
- Q50Direito Processual CivilNo que tange à competência, é correto afirmar que:
- Q51Direito Processual CivilO Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores,
- Q52Direito Processual CivilSobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:
- Q53Direito Processual CivilA Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Em relação ao procedimento cível, é
- Q54Direito Processual CivilAs provas no processo civil moderno:
- Q55Direito Processual CivilSobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:
- Q56Direito PenalPetrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime de roubo circunstanciado pelo
- Q57Direito PenalJoão subtraiu, para si, o telefone celular de Guilherme, sem empregar violência ou grave ameaça. Dois dias depois dos fatos, após refletir sobre a sua
- Q58Direito PenalJoão e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra.
- Q59Direito PenalJoão compareceu ao pequeno comércio de Joana, idosa de 71 anos de idade. Após colocar diversos produtos em um carrinho de compras, o agente dirigiu-se ao
- Q60Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime de
- Q61Direito Processual PenalJoão é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública
- Q62Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se
- Q63Direito Processual PenalO Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela suposta prática do crime de estelionato. Com a vinda dos autos para a prolação da sentença, o
- Q64Direito Processual PenalTício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então,
- Q65Direito Processual PenalJoão, vítima de extorsão, compareceu à Delegacia de Polícia, objetivando registrar o ocorrido. Em sede policial, o ofendido foi convidado a descrever a
- Q66Direito ConstitucionalAna tomou conhecimento de que o seu enquadramento em determinado programa assistencial do Estado-membro Alfa foi indeferido sob o argumento de que,
- Q67Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º, LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são gratuitos para os
- Q68Direito ConstitucionalJoana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo
- Q69Direito ConstitucionalJoão, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se determinada matéria de
- Q70Direito ConstitucionalJoana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo Município homônimo Alfa, às margens
- Q71Direito AdministrativoPetrônio conduzia um veículo automotor, momento em que foi atingido pelo automóvel da autarquia XYZ, causando danos sérios ao seu carro, utilizado
- Q72Direito AdministrativoA Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por
- Q73Direito AdministrativoGuilherme, agente público, compareceu à sede da Administração Pública, postulando a emissão de uma certidão versando sobre a sua situação funcional, sendo
- Q74Direito AdministrativoJoão e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João
- Q75Direito AdministrativoSandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal. Nesse
- Q76Controle e Ética na Administração PúblicaAna, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta, foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de suas atribuições e
- Q77Controle e Ética na Administração PúblicaPedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Por tal razão, veio a ser afastado das suas
- Q78Controle e Ética na Administração PúblicaPedro almejava atuar como conciliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma. Para tanto, buscou se inteirar em relação aos requisitos a serem
- Q79Controle e Ética na Administração PúblicaJanice, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi lotada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao questionar um colega a
- Q80Controle e Ética na Administração PúblicaJoão, que atuava como conciliador no âmbito de determinada estrutura do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, buscou se inteirar sobre a possibilidade de