Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) · Juiz Substituto · 2023
- Órgão
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
- Cargo
- Juiz Substituto
- Ano
- 2023
- Nível
- superior
- Questões
- 100
- Anuladas
- 2
Cartão de questões
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
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- 100
Borda tracejada: questão anulada
Distribuição por disciplina
Fontes oficiais
Questões
- Q1Direito CivilJoão fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida.
- Q2Direito CivilEm relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
- Q3Direito CivilMarcos, João e Fernando querem comprar juntos uma máquina de impressão, cujo valor no mercado é muito alto, pois conta com tecnologia avançada. Cada um
- Q4Direito CivilMaria e João, brasileiros naturalizados, casaram-se formalmente em Las Vegas, Estados Unidos, no ano passado, em uma grande celebração. Voltaram para o
- Q5Direito CivilJoão, pai de Daniel, Maria, José e Paulo, morreu e deixou cinquenta milhões de reais em patrimônio. Não deixou testamento. Ficou constatado, por sentença
- Q6Direito CivilSão pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:
- Q7Direito Processual CivilAs árvores da casa de João são muito bonitas e frondosas. Seus galhos ultrapassaram a linha do muro divisório e acabaram por passar por cima deste,
- Q8Direito Processual CivilJussara atropelou, por acidente, Joelma. Ao verificar as consequências de sua desatenção, prestou a assistência possível e, ao final, ainda pagou todas as
- Q9Direito CivilJacqueline celebrou promessa de compra e venda de imóvel de sua propriedade em 2019. Logo, foi diagnosticada com um câncer terminal, razão pela qual
- Q10Direito Processual CivilA Universidade Aprender e Evoluir lançou edital de seu vestibular, com vagas reservadas a pessoas com deficiência. Está em conformidade com o Estatuto da
- Q11Direito CivilBi@nco era um artista urbano revolucionário que, para advertir quanto ao perigo climático, furtava chapas metálicas de grandes indústrias e as
- Q12Direito CivilEm relação ao contrato de seguro e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- Q13Direito CivilNo dia 16/02/2023, José, porteiro do Condomínio Paz e Harmonia, deixa seu turno às 14h. Aproveita, então, para se embriagar no bar do condomínio. Depois
- Q14Direito CivilDr. Abreu, preocupado com seu futuro profissional após a aposentadoria, começa a aportar contribuições a plano de previdência privada na modalidade VGBL.
- Q15Direito Processual CivilJoão ajuizou ação buscando a revisão do contrato de financiamento firmado com o banco ABC. Na petição inicial, João não especificou as obrigações
- Q16Direito Processual CivilSobre a força probante dos documentos, é correto afirmar que:
- Q17Direito Processual CivilSobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:
- Q18Direito Processual CivilNo julgamento de apelação cível, após o relator proferir seu voto, tendo sido acompanhado pelo primeiro vogal, o segundo vogal pediu vista dos autos, pois
- Q19Direito Processual CivilUma ação popular foi proposta por proprietários de empreendimentos vizinhos para cessar danos ambientais supostamente causados pela construção de
- Q20Direito Processual CivilSobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
- Q21Direito Processual CivilSobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
- Q22Direito Processual CivilConsiderando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar que:
- Q23Direito Processual CivilConsiderando a situação descrita no texto 1, é correto afirmar que:
- Q24Direito Processual CivilCláudia intentou ação em face de Daniel, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verbas indenizatórias em razão de ato ilícito que lhe atribuiu,
- Q25Direito Processual CivilNo que concerne aos embargos à execução, é correto afirmar que:
- Q26Direito Processual CivilApreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão executiva fundada em instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, o juiz
- Q27Direito Processual CivilServidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança para impugnar conduta omissiva que atribuiu à Administração, consubstanciada na não
- Q28Direito Processual CivilNo que toca ao instituto da gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
- Q29Direito do ConsumidorNo âmbito do direito do consumidor, a exceção da ruína do devedor:
- Q30Direito Processual CivilHerbert, consumidor, promoveu demanda indenizatória em face da sociedade XYZ. Seus pedidos foram julgados procedentes. No entanto, na fase de cumprimento
- Q31Direito Processual CivilArt. 94 do Código de Defesa do Consumidor: “Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no
- Q32Direito Processual CivilNo âmbito da tutela coletiva, diversas técnicas foram desenvolvidas para otimizar a eficiência do microssistema. Eis a definição abaixo: “(...) prevista
- Q33Direito Processual CivilO juiz Ramiro, ao presidir uma audiência em que era ré pessoa transexual, provocado por requerimento da Defesa, proferiu a seguinte decisão: “Tudo bem
- Q34Direito da Criança e do AdolescenteO Conselho Tutelar recebe notícia de fato informando que a criança Maria é vítima de violência doméstica e familiar praticada por seu pai. Ao realizar
- Q35Direito Processual CivilJéssica, adolescente de 13 anos, é vítima de crime de estupro de vulnerável praticado por Hélio, companheiro de sua avó materna. Concluída a fase
- Q36Direito da Criança e do AdolescenteA Defensoria Pública recebe a notícia de que os cuidadores do serviço de acolhimento municipal têm aplicado castigos imoderados a crianças e adolescentes
- Q37Direito da Criança e do AdolescenteA Prefeitura de Anápolis decide realizar show comemorativo ao aniversário da cidade em ginásio, com a presença de diversas atrações musicais. A
- Q38Direito da Criança e do AdolescenteWellington, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a roubo qualificado, tendo-lhe sido aplicada medida socioeducativa de internação. Após
- Q39Direito da Criança e do AdolescenteJefferson, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo a furto, sendo apreendido em flagrante por policial militar e conduzido à Delegacia de
- Q40Direito da Criança e do AdolescenteRobson, adolescente de 17 anos, é apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio, praticado em coautoria com
- Q41Direito Processual PenalAlberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no interior de uma mochila, 13 sementes da planta Cannabis sativa, vulgarmente conhecida como
- Q42Direito PenalBianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente de que ele costuma frequentar determinado parque público para se exercitar aos domingos,
- Q43Direito PenalAo arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal. Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar
- Q44Direito PenalDario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações sexuais, porém, ela recusa,
- Q45Direito PenalFelisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado ao final do processo. No curso
- Q46Direito PenalHomero, sócio-gerente de um pequeno restaurante, que atravessa grave crise financeira em decorrência da pandemia, pela redução expressiva de seu número de
- Q47Direito Processual PenalIlário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda, 100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos plásticos. Por tal fato, ele é
- Q48Direito PenalJorge, em agosto de 2023, invade o galinheiro de um vizinho, então ausente, de onde retira seis galinhas, duas das quais abate para sua alimentação,
- Q49Direito PenalRéu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa
- Q50Direito PenalKátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é
- Q51Direito Processual PenalEm crime de roubo praticado por Orestes, no qual Saulo figurou como ofendido, o Ministério Público, ao fim da investigação, não ofereceu denúncia tampouco
- Q52Direito PenalO Ministério Público, em processo movido em face de Frederico pelo crime de extorsão mediante sequestro, requereu a juntada aos autos, como prova
- Q53Direito Processual PenalNo que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:
- Q54Direito PenalHenrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio bens suficientes para assegurar
- Q55Direito Processual PenalRelativamente às regras e ao procedimento para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida no Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
- Q56Direito Processual PenalApesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em face deste promovido em razão da prática do crime de roubo contra
- Q57Direito Processual PenalNo tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao habeas corpus, é correto afirmar
- Q58Direito Processual PenalNo que diz respeito à teoria geral e às regras que regem os recursos no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
- Q59Direito Processual PenalJaime figura como autor do fato do crime de lesão corporal leve praticado em face de Fernando, em feito que tramita junto ao Juizado Especial Criminal.
- Q60Direito PenalHugo, José, Luiz e Raimundo são investigados em procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público em razão de fazerem parte de
- Q61Direito ConstitucionalEm determinada situação fática já constituída no âmbito do Estado Delta, João se aposentou no cargo de promotor de Justiça e, após regular aprovação em
- Q62Direito ConstitucionalA sociedade empresária Sigma explorava a atividade de transmissão e recepção de dados e voz, por meio de torres e antenas situadas no território do
- Q63Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa ingressou com ação ordinária em face do Estado Beta, visando a desconstituir crédito tributário relativo ao Imposto sobre
- Q64Direito ConstitucionalJoão, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e realizou a técnica de fertilização
- Q65Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu, para apreciação, as contas de gestão apresentadas pelo prefeito do Município Alfa. Após avaliação do
- Q66Direito ConstitucionalMaria, moradora do Município Alfa, não conseguiu efetuar a matrícula do filho de 2 anos em estabelecimento de educação infantil municipal próximo de sua
- Q67Direito ConstitucionalDeterminada Lei do Estado Beta prevê a adoção do maior tempo de serviço público como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura
- Q68Direito ConstitucionalNorma do Estado Alfa reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de
- Q69Direito ConstitucionalA principal fonte do Direito Eleitoral é a Constituição Federal, sendo possível, entretanto, que leis infraconstitucionais, complementares ou ordinárias,
- Q70Direito ConstitucionalA emissora de televisão Y, durante o período eleitoral, veiculou sátira elaborada a partir de montagem de áudio e vídeo sobre o candidato Tício.
- Q71Direito AdministrativoA cooperativa Rio Meia Ponte, com sede em Moiporá/GO, é do tipo singular e reúne trezentos associados pessoas físicas. Em 10 de março de 2020 foi
- Q72Direito EmpresarialAcerca do nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. O adquirente de
- Q73Direito EmpresarialPalmelo, Patrício & Cia. Ltda. subscreveu, no dia 10 de maio de 2023, nota promissória à ordem em favor de Guarinos S/A com vencimento à vista. O título
- Q74Direito EmpresarialEm relação ao empresário rural e sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s)
- Q75Direito EmpresarialNos autos da ação de responsabilidade civil movida por sociedade empresária na XX Vara Cível da Comarca de Jataí/GO em face de ex-administrador por desvio
- Q76Direito EmpresarialO plano de recuperação judicial apresentado por Alto Horizonte Produções Artísticas Ltda. foi aprovado por todas as classes de credores, da seguinte
- Q77Direito Tributário · anuladaJúlio comprou um imóvel em Goiânia e, apesar de declarar o valor correto, recolheu o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
- Q78Direito TributárioUm Município do Estado de Goiás resolve, numa execução fiscal cobrada por dívidas de IPTU, adjudicar o bem penhorado do devedor para urbanização da área
- Q79Direito EmpresarialJosué resolve integralizar o capital social de uma empresa da qual se tornou sócio, transferindo para ela um imóvel que possui na cidade de Trindade no
- Q80Direito AdministrativoAlberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar licores, com álcool, de maracujá e amendoim. Tais produtos sempre foram produzidos de forma
- Q81Direito AdministrativoEm relação aos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária, é correto afirmar que suas decisões serão tomadas por:
- Q82Direito AdministrativoJoaquim, servidor público municipal de Anápolis, contribui para o respectivo Regime Próprio de Servidores Públicos e pretende, para melhorar o valor
- Q83Direito AdministrativoJoão, pequeno pescador, com vontade livre e consciente, pescou o total de vinte quilos de peixes de espécies com tamanhos inferiores aos permitidos e em
- Q84Direito AdministrativoO imóvel de Maria é tombado, apenas em nível municipal, como patrimônio histórico e cultural da cidade. Maria, necessitando aumentar sua renda, resolveu
- Q85Direito TributárioO Estado Beta editou lei estadual dispondo que é vedada a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura naquele Estado. Instado a se manifestar, via
- Q86Direito AdministrativoO Município Alfa editou lei proibindo a participação em licitação e a contratação, pela Administração Pública daquele Município, de: I) agentes eletivos;
- Q87Direito AdministrativoMaria é servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado de Goiás e, nos últimos anos, se afastou por diversos motivos. Consoante dispõe a Lei
- Q88Direito AdministrativoDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, o combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do poder público, com graves reflexos na carência
- Q89Direito AdministrativoNo Estado Alfa, havia duas carreiras de Agentes Fiscais: a formada por cargos efetivos de Agente Fiscal 1, que exigia nível médio; e a de Agente Fiscal 2,
- Q90Finanças PúblicasO imóvel urbano de João foi declarado como de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Município Gama. Frustrada a possibilidade de acordo,
- Q91Direito AdministrativoDurante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua cama, foi alvejado por uma bala
- Q92Direito AdministrativoO Estado Delta instaurou processo administrativo para apuração da responsabilidade da sociedade empresária Beta pela prática de ato contra a administração
- Q93Direito TributárioAdalto recebeu auto de infração lavrado pelo Núcleo de Fiscalização do Município de Estrela por inobservância do limite de ruído sonoro de estabelecimento
- Q94Direito Administrativo · anuladaLogo após publicar decreto de regulamentação da Lei nº 14.133/2021 e o plano de contratações anual, o Município de Estrela decide seguir esta Lei em suas
- Q95Direito AdministrativoAção popular pede a imediata paralisação das obras de construção de hospital público municipal, sob o argumento de irregularidade na licitação, por não
- Q96Direito AdministrativoPedro, notário no âmbito do Estado de Goiás, foi informado da existência de processo administrativo disciplinar instaurado em seu desfavor pelo órgão
- Q97Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaUm juiz foi informado de uma possível situação de assédio moral ocorrida no âmbito da estrutura do Poder Judiciário na Comarca. Com base nas orientações
- Q98Direito AdministrativoA súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante
- Q99Direitos HumanosSuponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Município do Estado de
- Q100Direitos HumanosEm abril de 2022, o relator especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule, esteve em missão no Brasil