FGV · TJMT · 2024

Concurso TJMT – Magistratura

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) · Juiz Substituto · 2024

Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2024
Nível: superior
Questões: 100
Anuladas: 4

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Cartão de questões

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Direito Processual Civil17 questões · 17%
Direito Civil15 questões · 15%
Direito Administrativo12 questões · 12%
Direito Penal11 questões · 11%
Direito Constitucional11 questões · 11%
Direito Processual Penal7 questões · 7%
Direito Empresarial6 questões · 6%
Direito da Criança e do Adolescente5 questões · 5%
Direito Tributário5 questões · 5%
Direito do Consumidor3 questões · 3%
Direito Ambiental3 questões · 3%
Direitos Humanos2 questões · 2%
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística2 questões · 2%
Direito Eleitoral1 questão · 1%

Fontes oficiais

Prova (PDF)
Gabarito preliminar (PDF)
Gabarito definitivo (PDF)

Questões

Q1Direito CivilA equipe técnica multidisciplinar de um juízo de família concluiu que, pelas peculiaridades do caso concreto, era importante manter, na maior medida
Q2Direito CivilPari e Passu serão credores de uma mesma obrigação, mas não confiam um no outro. Assim, desejam que o devedor, caso cumpra a integralidade da pretensão em
Q3Direito CivilLogro viaja a Las Vegas, nos Estados Unidos, e lá aproveita, licitamente, todos os cassinos da cidade. Acaba perdendo muito dinheiro e emite cheques de um
Q4Direito CivilDiversos investidores formaram, sob a forma de condomínio especial, um fundo de investimento em direitos creditórios, com limitação de sua
Q5Direito CivilEm uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com 15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a procedência do pleito de pensionamento
Q6Direito CivilAerópago, adolescente de 17 anos, encontra na internet fotos suas em que aparece completamente nu. Por não ter consentido a essa divulgação, aciona
Q7Direito CivilWrit, adolescente emancipada de 17 anos, é diagnosticada com grave doença para qual a medicina prescreve um tratamento que, embora não cause risco de
Q8Direito Civil"A pessoa humana foi, com justa causa, elevada ao patamar de epicentro dos epicentros. Como consequência, na responsabilidade civil, o dano à pessoa
Q9Direito CivilReinoldo toma crédito do Banco Dinheiro Já! para aquisição da casa própria. Como garantia, grava hipoteca sobre o bem adquirido, uma linda fazenda cortada
Q10Direito Processual CivilDiante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios.
Q11Direito CivilOtávio, 62 anos, e Jacinta, 61 anos, têm duas filhas: Silvana, de 22 anos, e Maria, de 28 anos. Maria, por sua vez, é casada com Jorge, e eles têm uma
Q12Direito CivilA XX Ltda., uma sociedade especializada na produção de refeições congeladas, foi contratada pela sociedade YY para fornecer semanalmente cinquenta
Q13Direito CivilAcreditando ter feito um bom negócio, Geneci adquiriu, pelo preço de 20 mil reais, o automóvel de Eniete, cujo valor de mercado era estimado em 30 mil
Q14Direito CivilDona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum dinheiro guardado no banco.
Q15Direito Processual CivilNo que concerne à multa cominada pelo órgão judicial para compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer no prazo assinado na sentença condenatória
Q16Direito Processual CivilAndré intentou ação indenizatória em face de Benjamin, pleiteando a condenação deste a lhe pagar verbas indenizatórias em razão de acidente
Q17Direito Processual CivilEm relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que:
Q18Direito Processual CivilEm relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:
Q19Direito Processual CivilIntentada demanda em que o autor pedia que fosse declarada a aquisição, pela usucapião, de determinado apartamento de condomínio edilício, foi por ele
Q20Direito Processual CivilApreciando petição inicial de ação de mandado de segurança, o juiz constatou, à luz dos elementos carreados aos autos, que o impetrante não havia
Q21Direito Processual CivilTendo sido intimado para pagar o débito, conforme condenação proferida em seu desfavor, o réu, tempestivamente, ofertou a sua impugnação ao cumprimento de
Q22Direito Processual CivilNo que se refere às provas, é correto afirmar que:
Q23Direito Processual CivilJosé faleceu em 20/03/2019, vitimado por causas naturais. O finado era casado com Regina, sob o regime da comunhão parcial de bens, e deixou duas filhas:
Q24Direito Processual CivilJoão ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes. Regularmente citada,
Q25Direito Processual CivilJoão é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último dia
Q26Direito Processual CivilJoão, inconformado com sentença que lhe foi desfavorável em uma ação de indenização por danos morais, interpôs apelação ao Tribunal de Justiça do Estado
Q27Direito do ConsumidorA sociedade empresária Juína Táxi Aéreo S/A vendeu uma aeronave para a sociedade empresária Juara Administradora de Imóveis S/A, que será utilizada com o
Q28Direito CivilSobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Q29Direito do ConsumidorJaciara precisou consertar dois computadores e procurou na rede mundial de computadores um prestador de serviço especializado. Pelas indicações colhidas
Q30Direito CivilGuimarães levou sua família para jantar num restaurante da rede Teles Pires, de propriedade da sociedade empresária Azevedo Participações Ltda. O veículo
Q31Direito Processual CivilComodoro, superendividado, requereu ao juiz da comarca do seu domicílio a instauração de processo de repactuação de dívidas, para que fosse realizada
Q32Direito do ConsumidorA Resolução Anatel nº 632, de 7 de março de 2014, aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Dentre
Q33Direito Processual CivilA Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, contém várias disposições de proteção ao consumidor na contratação de plano privado de assistência à saúde,
Q34Direito Processual Civil · anuladaFinda a instrução de uma ação socioeducativa, é aplicada medida socioeducativa ao adolescente. Inconformada, a defesa interpõe recurso de apelação, sendo
Q35Direito Processual CivilAna propõe ação de adoção do adolescente Manoel, em seu nome e no de seu falecido marido Roberto. Como prova de que Roberto cuidava de Manoel como filho,
Q36Direito da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas alterações legislativas a partir de 2009, dentre as quais a instituição das audiências
Q37Direito da Criança e do AdolescenteJúlia, em final de gravidez, informa à equipe da unidade da saúde onde realiza o acompanhamento pré-natal que deseja entregar seu filho para adoção. De
Q38Direito da Criança e do AdolescenteAntônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro ato infracional ocorrido em
Q39Direito da Criança e do Adolescente · anuladaLucas, adolescente de 16 anos, é encaminhado pelo Conselho Tutelar para acolhimento institucional, eis que está correndo risco de vida na comunidade em
Q40Direito da Criança e do AdolescenteJoão e Mariana têm dois filhos com idade de 2 e 4 anos. Em pesquisas realizadas em sítios eletrônicos, o casal lê textos que informam que as vacinas não
Q41Direito PenalSobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é correto afirmar que:
Q42Direito Processual PenalMauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar
Q43Direito PenalAmadeus, residente em Alta Floresta/MT, é preso em flagrante praticando um furto em coautoria com sua companheira Amélia. Verifica-se, em consulta aos
Q44Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta. I. Funcionário público que exige, para si ou
Q45Direito Processual PenalJosé foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se
Q46Direito PenalAlberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de idade, permaneça no local,
Q47Direito PenalCaio conhece, pela Internet, Dario, maior de idade, que se apresenta como uma menina, de 11 anos. Depois de muitas horas de bate-papo virtual, Caio,
Q48Direito PenalElmo, casado com Filomena, mulher trans, após surpreendê-la nua na cama com outro homem, a expulsa imediatamente de casa, sequer permitindo que ela se
Q49Direito Processual PenalGiles, em 13/09/2024, às 3 horas da madrugada, arromba a porta de uma residência, cujo morador está viajando, e ingressa no imóvel, de onde retira, para
Q50Direito PenalIldebrando, frentista, assustado com constantes assaltos a postos de combustíveis, decide levar para o trabalho um revólver de calibre .38, arma de fogo
Q51Direito Processual PenalEm inquérito policial instaurado para apurar crime de furto, a autoridade policial concluiu pela existência de elementos mínimos sobre a autoria e a
Q52Direito PenalRoberto, vítima do crime de estelionato, ajuizou ação privada subsidiária em face de Pedro, diante da inércia do Ministério Público em promover a ação
Q53Direito PenalEm processo instaurado em razão da prática do crime de roubo, tendo como acusados Rômulo e Jair, o primeiro foi citado por edital, porém não compareceu e
Q54Direito ConstitucionalEm processo por crime de homicídio, o juiz, antes de proferir a decisão de pronúncia, determinou diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante,
Q55Direito Processual PenalRicardo, pronunciado pelo crime de homicídio triplamente qualificado, é reincidente e será julgado pelo Tribunal do Júri. Durante os debates em plenário,
Q56Direito PenalRobson foi condenado a uma pena de cinco anos em regime aberto pelo crime de roubo impróprio. O Ministério Público, na petição de interposição do recurso,
Q57Direito Processual PenalLorenzo foi condenado pelo crime de calúnia em ação de iniciativa privada ajuizada por Pablo. Passados seis anos do trânsito em julgado, Lorenzo ajuizou
Q58Direito PenalPedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o
Q59Direito ConstitucionalEm razão de grave crise econômica que assola o estado-membro Alfa, João, deputado estadual, apresentou proposição legislativa disciplinando a criação de
Q60Direito ConstitucionalJoão, pessoa com deficiência física de natureza motora, vive com o pai, a mãe e três irmãos solteiros, sendo todos maiores de 21 anos. Apesar de receber
Q61Direito Processual Penal · anuladaFoi constatado que os diretórios municipais dos partidos políticos Alfa, Beta e Gama praticaram as seguintes condutas: I. Alfa recebeu recursos de origem
Q62Direito ConstitucionalO estado Alfa, na fase declaratória, desapropriou o imóvel rural de João, por motivo de interesse social, com o objetivo de promover o assentamento de
Q63Direito ConstitucionalJoão, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica do projeto, por
Q64Direito ConstitucionalO estado Alfa editou a Lei Estadual nº X disciplinando determinada temática de competência legislativa concorrente com a União. Pouco após a sua edição, o
Q65Direito ConstitucionalEm determinada ação judicial ajuizada há poucos dias, constatou-se que a parte demandante invocou o disposto em um tratado que versa sobre direitos
Q66Direito ConstitucionalCom o objetivo de diminuir os efeitos deletérios do desemprego no ambiente social, bem como estabelecer níveis mínimos de equilíbrio nas relações entre o
Q67Direito ConstitucionalUm dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou, durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática constitucional, que “as
Q68Direito ConstitucionalJohan, alemão que se naturalizou brasileiro, foi acusado da prática de crime de opinião, o qual foi consumado na Alemanha, contra as instituições alemãs,
Q69Direito ConstitucionalDurante campanha eleitoral, Mévio, apoiador político do candidato a vereador Tício, ofereceu para Caio R$ 1.000,00 para obter seu voto, entregando-lhe, de
Q70Direito EleitoralNo município Alfa, durante período de propaganda eleitoral, constatou-se que o partido X se utilizou de bandeiras com fotos de seu candidato a prefeito,
Q71Direito EmpresarialOlímpia, uma das 15 sócias da Luminárias e Decoração Primavera do Leste Ltda., questiona, em juízo, a validade de deliberação social aprovada graças ao
Q72Direito EmpresarialEm relação aos crimes na falência, recuperação judicial e extrajudicial, é correto afirmar que:
Q73Direito EmpresarialExaminando conflito positivo de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento
Q74Direito EmpresarialEm relação ao capital social das sociedades cooperativas e sua divisão em quotas-partes, é correto afirmar que:
Q75Direito EmpresarialDentre os títulos de crédito criados pela Lei nº 11.076/2004 e vinculados ao agronegócio, está o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
Q76Direito AdministrativoAcerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:
Q77Direito TributárioSediada e com todas suas atividades no estado X, a sociedade limitada ABC realizou uma significativa operação interestadual de venda de mercadoria
Q78Direito TributárioA empresa de transportes Alfa Ltda. foi contratada pela sociedade empresária Ômega S/A, fabricante de produtos eletrônicos e situada no estado A, para a
Q79Direito EmpresarialA empresa Máquinas Perfeitas Ltda. possui sua sede em Várzea Grande/MT e dedica-se às atividades de restauração, manutenção e conservação de máquinas
Q80Direito TributárioCom a finalidade de minorar o déficit fiscal primário para a lei orçamentária anual de 2025 a partir do aumento da arrecadação tributária, o governador de
Q81Direito TributárioA sociedade empresária Delta S/A é contribuinte de tributo sujeito a lançamento por homologação devido ao estado Zeta. A partir da revisão de seus livros
Q82Direito AmbientalO estado X publicou a Lei nº 123, de iniciativa parlamentar, que simplificou e tornou mais célere o licenciamento ambiental para empreendimentos ou
Q83Direito AmbientalMaria é proprietária de uma pequena empresa agrícola que utiliza água de um rio que corta sua propriedade para irrigação. Recentemente, ela foi notificada
Q84Direito AmbientalJoão é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele vem mantendo essas áreas em boas condições
Q85Direito AdministrativoDecreto do governador do estado do Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, determinado imóvel de propriedade privada, com
Q86Direito AdministrativoMaria ajuizou demanda em face do município de Cuiabá/MT postulando o pagamento de indenização sob o argumento de que, ao atravessar a faixa de pedestre
Q87Direitos HumanosO governo do estado do Mato Grosso deseja criar uma fundação estatal cujo objeto é o atendimento à população em situação de rua. Sendo essa uma fundação
Q88Direito AdministrativoAnalisando as contas do presidente da Câmara Municipal de determinado município mato-grossense, o órgão técnico do Tribunal de Contas identificou o
Q89Direito AdministrativoGuilherme, secretário municipal de obras, praticou ato de publicidade com recursos do erário de forma a promover seu inequívoco enaltecimento e
Q90Direito AdministrativoConsiderando a situação de determinada sociedade de economia mista estadual que atua na área de saneamento, bem como o regime jurídico previsto na Lei
Q91Direito AdministrativoNo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.649, o Supremo Tribunal Federal afirmou o seguinte: “a discussão sobre a privacidade nas
Q92Direito AdministrativoJosé, ocupante de cargo em comissão de determinado órgão da Administração Pública estadual, foi incluído no quadro de servidores efetivos desse mesmo
Q93Direito AdministrativoConsidere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual. Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de
Q94Direito Administrativo · anuladaO deputado estadual X, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, iniciou estudos com o objetivo de verificar a viabilidade de apresentar proposição
Q95Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaY, juiz de direito no estado de Mato Grosso, ao assumir a titularidade de determinado órgão jurisdicional, analisou o Código de Organização e Divisão
Q96Noções Gerais de Direito e Formação HumanísticaDeterminada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi
Q97Direito AdministrativoQuanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:
Q98Direitos HumanosEm análise e comparação entre o sistema global e o sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar que:
Q99Direito AdministrativoO estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará
Q100Direito TributárioO financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se dispõe a disponibilizar