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FGV · MPESPROMOTOR · 2025

Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPESPROMOTOR) · Promotor de Justiça Substituto · 2025

Órgão
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPESPROMOTOR)
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Ano
2025
Nível
superior
Questões
100
Anuladas
0
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Cartão de questões

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
  5. 5
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  7. 7
  8. 8
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  94. 94
  95. 95
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  97. 97
  98. 98
  99. 99
  100. 100

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Direito ConstitucionalO órgão de execução, com atribuição no âmbito do Ministério Público, instaurou inquérito civil para apurar deficiências estruturais em uma política
  2. Q2Direito ConstitucionalO Município Alfa, situado no Estado do Espírito Santo, alterou sua Lei Orgânica para estabelecer os balizamentos que regeriam a sistemática remuneratória
  3. Q3Direito ConstitucionalNo Município Sigma, localizado no Estado Alfa, era aplicada a Lei nº X/1986, que obstou a fruição de determinado benefício assistencial por um coletivo de
  4. Q4Direito ConstitucionalO Ministério Público estadual atua como órgão interveniente em ação ajuizada por Joana em face do Estado Alfa, na qual a demandante argumenta com possível
  5. Q5Direito ConstitucionalUm grupo de pessoas ocupou clandestinamente uma área de Mata Atlântica pertencente a determinado ente federativo, com o objetivo de realizar a extração
  6. Q6Direito ConstitucionalO Ministério Público recebeu representação informando que a Secretaria de Educação do Município Alfa formalizara uma parceria com certa associação, que
  7. Q7Direito ConstitucionalAlguns estados de determinada região do país passaram a defender que instituições financeiras oficiais adotassem uma política de concessão de créditos com
  8. Q8Direito ConstitucionalO Estado Alfa, a partir de proposição legislativa de iniciativa parlamentar, editou a Lei Estadual nº X que institui a taxa de licenciamento e
  9. Q9Direito ConstitucionalUm grupo de vereadores da Câmara Municipal de Alfa iniciou debates internos com o objetivo de extinguir o regime próprio de previdência social dos
  10. Q10Direito ConstitucionalO órgão de execução do Ministério Público do Estado Alfa (MPEA), com atribuição, recebeu para parecer um processo no qual litigavam o Município Beta e o
  11. Q11Direitos HumanosA Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância representa importante marco normativo no combate
  12. Q12Direitos HumanosCom base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4275/DF, sobre o direito das pessoas transexuais, transgêneras e
  13. Q13Direitos HumanosNo caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (Corte Interamericana de Direitos Humanos, 2017), o Tribunal examinou as violações ocorridas durante incursões
  14. Q14Direitos HumanosNo julgamento do referendo da medida cautelar na ADPF 976, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação sistemática de direitos fundamentais da
  15. Q15Direitos HumanosNo julgamento de mérito da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a situação de violação massiva de direitos fundamentais no sistema
  16. Q16Direitos HumanosA proteção internacional dos direitos dos povos indígenas abrange tanto instrumentos normativos, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do
  17. Q17Direito AdministrativoO Governador do Estado do Espírito Santo demonstrou interesse em proceder à desapropriação de um grande terreno pertencente ao Município de Vitória, por
  18. Q18Direito AdministrativoA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito
  19. Q19Direito AdministrativoO saneamento básico compreende o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais destinados ao abastecimento de água potável, ao
  20. Q20Direito AdministrativoApós tomar posse no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Carlos participou, na qualidade de ouvinte, de uma palestra
  21. Q21Direito AdministrativoApós um longo e complexo processo licitatório, o Município de Vitória (ES) concluiu a fase de julgamento e declarou vencedora a sociedade empresária Alfa,
  22. Q22Direito AdministrativoCarlos, Maria, Lucas e Sofia, moradores do Município de Vila Velha (ES), procuraram a Defensoria Pública Estadual para regularizar a situação dos imóveis
  23. Q23Direito EleitoralMaria pretendia ser candidata ao cargo de vereadora no Município Alfa pelo Partido Político Delta. Joana, que não era correligionária de qualquer
  24. Q24Direito EleitoralO Partido Político Alfa requereu o registro dos candidatos que concorreriam na eleição para vereador do Município Sigma. Desse total, 30% (trinta por
  25. Q25Direito EleitoralDurante a campanha para as eleições municipais, Ana, então Prefeita do Município Beta e candidata à reeleição, permitiu o uso de bem imóvel de propriedade
  26. Q26Direito CivilEm 2020, Inés e Javier, ambos espanhóis, sendo ela residente e domiciliada em Barcelona (Espanha) e ele em Florença (Itália), decidiram casar-se durante
  27. Q27Direito CivilEm janeiro de 2025, Rogério, empresário do ramo alimentício, inaugurou uma pequena fábrica de produtos artesanais no interior de Minas Gerais. Alguns
  28. Q28Direito CivilApós o divórcio de Carolina e Rafael, pais de Lucas, de 8 anos, o juiz fixou guarda compartilhada do menor, determinando que o tempo de convivência seria
  29. Q29Direito CivilAna, de 3 (três) anos de idade, filha de Ernesto e Camila (que nunca coabitaram), está sob a guarda exclusiva de sua mãe. Ernesto, desempregado e sem
  30. Q30Direito CivilUma universidade pública estadual (controladora), cujo encarregado de dados é William, recebeu um pedido da docente Julieta para a retificação de seus
  31. Q31Direito CivilJoaquim, credor de uma dívida pessoal não empresarial de R$ 800.000,00 de Maria, ajuizou execução, que restou infrutífera. Após investigação, Joaquim
  32. Q32Direito CivilBetinho e Capitu mantiveram um relacionamento afetivo duradouro, público e contínuo entre 2017 e 2024, sem celebração de contrato escrito ou registro em
  33. Q33Direito CivilO setor de marketing da varejista Vestimentas Felizes S.A. lançou duas campanhas publicitárias. • A campanha I veiculou a informação de que um novo modelo
  34. Q34Direito CivilEm 2006, Pedro celebrou contrato verbal de comodato com seu tio Jorge, proprietário de um sítio de 5 hectares localizado no interior do Estado,
  35. Q35Direito CivilEduardo e Mônica casaram-se em 2010, sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o matrimônio, adquiriram os seguintes bens: • Bem 1: Apartamento
  36. Q36Direito Processual CivilNos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, o Ministério Público pode atuar tanto como órgão agente, ajuizando demandas em defesa de
  37. Q37Direito Processual CivilUma associação de defesa ambiental ajuizou ação coletiva com pedido de tutela inibitória, para impedir o despejo de resíduos industriais em um rio. A
  38. Q38Direito Processual CivilO Código de Processo Civil de 2015 consolidou um sistema de precedentes obrigatórios que devem ser observados por juízes e tribunais, entre eles as
  39. Q39Direito Processual CivilO Código de Processo Civil de 2015 instituiu um novo regime de tutelas provisórias, unificando as categorias de urgência e de evidência, com pressupostos
  40. Q40Direito Processual CivilNo processo coletivo, é inviável exigir a produção de provas individualizadas em larga escala, sob pena de inviabilizar a própria tutela jurisdicional,
  41. Q41Direito Processual CivilEm procedimento instaurado pelo Ministério Público, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa de transporte público, obrigando-a a
  42. Q42Direito Processual CivilEm audiência de instrução e julgamento de ação indenizatória por suposto erro médico, o juiz limita o número de testemunhas arroladas pelo réu e admite a
  43. Q43Direito Processual CivilEm razão da multiplicidade de ações ajuizadas em diversos estados por consumidores que questionam a legalidade da cobrança de uma tarifa de energia
  44. Q44Direito Processual CivilO processo estrutural surge como mecanismo para lidar com litígios de grande complexidade e com repercussão em políticas públicas, nos quais não basta uma
  45. Q45Direito Processual CivilO Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no bojo de uma ação de improbidade administrativa, firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com
  46. Q46Direito da Criança e do AdolescenteClara, de 14 anos, e sua mãe Denise, residentes em Minas Gerais, estavam em férias em Guarapari (ES). Por se sentir feliz e relaxada, Denise nadou para
  47. Q47Direito da Criança e do AdolescenteAna, com 18 (dezoito) anos, enfrenta uma gravidez indesejada resultante de um breve relacionamento com um homem casado, posteriormente identificado como
  48. Q48Direito da Criança e do AdolescenteVinícius foi acolhido institucionalmente aos 6 (seis) anos de idade, em razão da negligência de seus pais. Aos 8 (oito) anos, transitou em julgado a ação
  49. Q49Direito da Criança e do AdolescenteA Resolução CONANDA Nº 252/2024, estabelece diretrizes e critérios mínimos que devem orientar os fluxos e os procedimentos de acolhimento de adolescentes
  50. Q50Direito Processual CivilLeonardo cumpre medida socioeducativa de internação há um ano. Em audiência de reavaliação, o Juízo da Vara da Infância e Juventude decidiu manter a
  51. Q51Direito PenalJosé, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o
  52. Q52Direito PenalO Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio de um grupo especializado de Promotores de Justiça, deflagrou investigação para apurar a
  53. Q53Direito PenalCaio e Isabela, ambos maiores e capazes, namoraram durante anos, embora nunca tenham residido em conjunto. No curso do relacionamento, o casal alimentava
  54. Q54Direito PenalAo tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo,
  55. Q55Direito PenalEm setembro de 2025, Carlos, primário e portador de bons antecedentes, professor da instituição de ensino Alfa, tentou matar Caio, seu aluno, pessoa
  56. Q56Direito PenalJosé, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos
  57. Q57Direito PenalEm março de 2025, Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de feminicídio em detrimento de sua
  58. Q58Direito PenalJoão testemunhou a prática de um homicídio cometido pelo líder da organização criminosa Alfa. Durante conversas com o Promotor de Justiça Lucas,
  59. Q59Direito PenalEmbora formalmente cientificado da proibição de manter qualquer contato com a sua ex-esposa, em razão da existência de medidas protetivas em curso, Caio,
  60. Q60Direito PenalJoão, com a intenção de manter relações sexuais com uma antiga paixão com quem se relacionava afetivamente, ajusta com seus amigos que todos deixarão
  61. Q61Direito PenalEm delegacia especializada, Maria relata ter sido ameaçada de morte por seu irmão. Após o registro da ocorrência, a vítima retorna à delegacia
  62. Q62Direito PenalAo receber inquérito penal relatado, no qual a autoridade policial opina pelo arquivamento por ausência de testemunhas presenciais e de laudo pericial, o
  63. Q63Direito Processual PenalConsidere as situações hipotéticas a seguir. (i) A Polícia Civil encaminha ao Ministério Público um inquérito instaurado em outubro de 2024, no qual se
  64. Q64Direito Processual PenalAna procura o Promotor de Justiça da pequena comarca em que vive e relata que, na Delegacia de Polícia local, o policial civil Sérgio exigiu a quantia de
  65. Q65Direito Processual PenalConsidere as situações hipotéticas a seguir. (i) A defesa de réu foragido requer a realização do interrogatório por videoconferência. O juízo indefere o
  66. Q66Direito Processual PenalJuliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial
  67. Q67Direito Processual PenalA aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) vem sendo objeto de interpretação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente quanto
  68. Q68Direito Processual PenalConsidere as situações hipotéticas a seguir. (i) O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos, descrevendo que ele vestiu um colete com as
  69. Q69Direito Processual PenalO Ministério Público denunciou Maria pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e sua irmã, Rebeca, pela participação (art. 123 c/c arts. 29 e 30 do CP),
  70. Q70Direito Processual PenalA remição da pena, instituto que visa ao estímulo ao trabalho e à ressocialização do condenado, é regida pela Lei de Execução Penal nos termos a seguir.
  71. Q71Direito Processual PenalQuanto aos processos e julgamentos relativos aos crimes dolosos contra a vida, avalie as afirmativas a seguir. I. O Artigo 478 do Código de Processo Penal
  72. Q72Direito Processual PenalA Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o
  73. Q73Direito Processual PenalO Supremo Tribunal Federal tem admitido, em determinadas hipóteses, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes e mães de crianças,
  74. Q74Direito Processual PenalÀ luz da legislação penal e processual penal, as prisões cautelares e as penas privativas de liberdade, observam regras específicas quanto à substituição,
  75. Q75Direito Processual PenalO sistema progressivo de cumprimento da pena privativa de liberdade tem por objetivo propiciar a reintegração social do condenado, permitindo sua passagem
  76. Q76Raciocínio LógicoUma associação civil de defesa ambiental, regularmente constituída há dois anos e que possui, entre suas finalidades institucionais, a proteção do meio
  77. Q77Direito Processual CivilConsidere o cenário fático-administrativo descrito a seguir. Diante de notícias jornalísticas sobre fraudes no transporte escolar, o Ministério Público
  78. Q78Administração PúblicaConsidere o caso descrito a seguir. Em uma cidade com alta demanda por vagas em creches, tramita uma Ação Civil Pública (ACP) estrutural. Paralelamente, o
  79. Q79Direito AdministrativoDiante de Ação Civil Pública (ACP) envolvendo déficit de vagas na educação infantil e piora dos indicadores de aprendizagem, a perícia contábil
  80. Q80Saúde PúblicaDiante de ação coletiva proposta por associação de pacientes com doenças raras, requer-se o fornecimento universal e imediato de medicamento órfão sem
  81. Q81Administração PúblicaDiante de milhares de queixas sobre cancelamento unilateral e queda de desempenho em serviços de internet residencial, Procons, Ministério Público,
  82. Q82Direito Processual CivilConsidere a estrutura corporativa descrita a seguir. Em Ação Civil Pública ambiental por contaminação de aquífero, verifica-se que a subsidiária B,
  83. Q83Direito AdministrativoNa fase executiva de decisão estrutural que determinou a implantação de leitos de UTI neonatal – com metas (leitos habilitados, taxa de ocupação segura,
  84. Q84Direito AdministrativoLeia a situação descrita considerando o enquadramento jurídico do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e seus efeitos no regime da improbidade Em
  85. Q85Direito ConstitucionalEm Ação Civil Pública (ACP) voltada à proteção do sistema de acolhimento infantojuvenil, o juízo: (i) qualifica o litígio como estrutural; (ii) ordena a
  86. Q86Direito ConstitucionalO Município Alfa enfrenta graves deficiências na política de assistência social. Diante dessa situação, entidades da sociedade civil encaminharam
  87. Q87EducaçãoEm agosto de 2025, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município Beta, aduzindo o descumprimento de ações e estratégias previstas na
  88. Q88Direito ConstitucionalCaio, aliado político de longa data do atual Prefeito do Município Alfa, foi nomeado secretário municipal de educação em 2024. Na qualidade de gestor da
  89. Q89Direito AdministrativoO Ministério Público recebeu representação noticiando possíveis irregularidades no processo administrativo de desapropriação de área privada instaurado
  90. Q90Direito AdministrativoA Lei nº 7.347/1985 dispõe sobre a responsabilização por danos ao meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos, conferindo ao Ministério
  91. Q91Legislação EspecíficaFoi encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado Alfa, visando à criação de órgãos de execução no âmbito do respectivo Ministério
  92. Q92Legislação EspecíficaNo diário oficial do Ministério Público do Estado Alfa, foi publicada a informação de que uma Promotora de Justiça fora convocada para atuar em
  93. Q93Legislação EspecíficaNo âmbito do Ministério Público do Estado Alfa, foi editado aviso informando sobre a criação de um banco de dados que teria, entre as suas
  94. Q94Legislação EspecíficaEm determinada relação processual, foi constatado que, em razão das características do interesse público envolvido, ter-se-ia o seu enquadramento na
  95. Q95Legislação EspecíficaDois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis) meses nessa situação, e o outro há
  96. Q96Legislação EspecíficaNo Ministério Público do Estado Alfa tramitava um expediente destinando a apurar afrontas massivas aos direitos humanos atribuídas a determinada estrutura
  97. Q97Legislação EspecíficaNo curso do ano X, deve ser realizada eleição destinada à formação da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito
  98. Q98Legislação EspecíficaApós regular aprovação em concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse no cargo de provimento efetivo de Promotora de Justiça Substituta do
  99. Q99Legislação EspecíficaJoana, Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, no Estado do Espírito Santo, foi informada pelo juízo, junto ao qual atua,
  100. Q100Legislação EspecíficaAna, Promotora de Justiça vitalícia no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pretende participar de um curso organizado por órgão do