Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio.
Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (CPDA) · Fiscal de Rendas · 2026
- Órgão
- Concurso Público destinado ao provimento de cargos de níveis superior e médio. (CPDA)
- Cargo
- Fiscal de Rendas
- Ano
- 2026
- Nível
- medio
- Questões
- 40
- Anuladas
- 0
Cartão de questões
Distribuição por disciplina
Fontes oficiais
Questões
- Q1Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/06, que disciplina o regime de tributação do Simples Nacional, é correto afirmar que:
- Q2Direito AdministrativoA Emenda Constitucional nº 132/23 inseriu novos princípios constitucionais tributários na Constituição Federal. Além de simplicidade, transparência e
- Q3Direito CivilRepresenta comando prescritivo contido no Código Tributário Nacional tratando da sujeição passiva da obrigação tributária:
- Q4Direito TributárioO Código Tributário do Município de Arraial do Cabo, em seu art. 3º, instituiu uma série de taxas no território do Município. Das alternativas abaixo,
- Q5Direito TributárioNo que se refere à interpretação da legislação tributária, a alternativa que não reflete comando previsto no Código Tributário Nacional é:
- Q6Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal, pertencem aos Municípios as receitas de arrecadação de:
- Q7Direito TributárioSobre o crédito tributário, é correto afirmar que:
- Q8Direito TributárioA alternativa que indica corretamente (i) causa de exclusão do crédito tributário; (ii) causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; e (iii)
- Q9Direito TributárioÉ uma afirmativa verdadeira sobre o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC):
- Q10Direito ConstitucionalNo que diz respeito às certidões de regularidade fiscal expedidas pelo Município de Arraial do Cabo, é incorreto afirmar que:
- Q11Direito TributárioÉ uma afirmativa incorreta sobre a disciplina legal dos novos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),
- Q12Direito TributárioNo que se refere à base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que:
- Q13Direito TributárioDas alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa incorreta sobre o fato gerador da obrigação tributária é a seguinte:
- Q14Direito TributárioConsiderando os dispositivos legais que tratam do Imposto sobre Serviços (ISS), não é verdadeira a seguinte afirmativa:
- Q15Legislação de TrânsitoDe acordo com o Código Tributário do Município de Arraial do Cabo, além de multas e proibição de transacionar com os órgãos integrantes da Administração
- Q16Direito TributárioSão normas que regem o processo administrativo fiscal no âmbito da Prefeitura de Arraial do Cabo:
- Q17Direito AdministrativoÉ uma afirmativa correta acerca do processo administrativo de consulta:
- Q18Direito TributárioNão condiz com os preceitos legais que regulam o Simples Nacional:
- Q19Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Arraial do Cabo há isenção ou não incidência de impostos nas hipóteses de:
- Q20Direito TributárioO contribuinte que pagou tributo a maior poderá restituir:
- Q21Língua PortuguesaA afirmação de que a “internet Millennial está morta” deve ser compreendida, no texto, como:
- Q22Língua PortuguesaNo texto, a enumeração de plataformas e serviços extintos ou já pouco acessados cumpre, sobretudo, a função de:
- Q23Língua PortuguesaSegundo o texto, a principal diferença entre a internet Millennial e a internet dominada por plataformas algorítmicas está:
- Q24Língua PortuguesaNo último parágrafo, a fala de Manuela Barem introduz no texto:
- Q25Língua PortuguesaDe acordo com o texto, na prática, a ascensão das big techs resulta diretamente em:
- Q26Língua PortuguesaNo trecho “Isso não significa que as pessoas nesta faixa etária estejam abandonando a rede [...]” (2º parágrafo), o termo em destaque retoma,
- Q27Legislação EspecíficaNo trecho “As formas de expressão, os artefatos digitais e a cultura online associados aos Millennials estão desaparecendo ou perdendo relevância” (2º
- Q28Legislação Específica“A lista de artefatos digitais dos Millenials que desapareceu ou perdeu relevância é extensa” (4º parágrafo). Nesse trecho, as palavras em destaque são,
- Q29Legislação EspecíficaNo título do texto (“Pode ser doloroso para alguns, mas é hora de reconhecer: a internet Millennial está morta”), os dois-pontos introduzem uma ideia de:
- Q30Legislação Específica“Mas não são só os serviços e ferramentas que se tornaram obsoletos” (5º parágrafo). Nesse trecho, o elemento em destaque introduz uma oração subordinada:
- Q31Legislação EspecíficaA Lei Orgânica Municipal relaciona os assuntos de competência que são tratados junto com as outras esferas de governo. tema de competência específica é:
- Q32Legislação EspecíficaAo tratar dos servidores municipais, a Lei Orgânica Municipal contém vários direitos e obrigações. No que respeita à participação dos servidores na
- Q33Legislação EspecíficaA aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo, ocorre quando o servidor recebe:
- Q34Legislação EspecíficaO período de 24 meses em que o servidor nomeado ficará sob observação corresponde ao que se denomina:
- Q35Legislação EspecíficaO deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro, configura a:
- Q36Legislação EspecíficaAo tratar das atribuições das Secretarias Municipais, a Lei de Estrutura da Prefeitura Municipal menciona a função de promover os serviços de limpeza e
- Q37Legislação EspecíficaA Lei de Estrutura da Prefeitura estabelece que determinados cargos de confiança somente terão qualquer acréscimo. Essa norma aplica-se aos cargos
- Q38Direito ConstitucionalO Município estabelece em seu Código Tributário normas sobre a imunidade de certas entidades. De acordo com essa lei, a imunidade não se aplica ao
- Q39Direito TributárioO Código Tributário define o fato gerador de determinada taxa como decorrente do exercício do poder de polícia em ações de controle, vigilância e
- Q40Direito TributárioAo tratar das penalidades e sanções aplicáveis ao contribuinte, o Código Tributário Municipal estabelece que este poderá ser submetido a regime especial