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IBFC · PM Cabo de Santo Agostinho · 2019

Concurso Público – Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (IBFC)

Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (PM Cabo de Santo Agostinho) · Procurador Municipal · 2019

Órgão
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho (PM Cabo de Santo Agostinho)
Cargo
Procurador Municipal
Ano
2019
Nível
superior
Questões
50
Anuladas
1
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Cartão de questões

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
  5. 5
  6. 6
  7. 7
  8. 8
  9. 9
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  30. 30
  31. 31
  32. 32
  33. 33
  34. 34
  35. 35
  36. 36
  37. 37
  38. 38
  39. 39
  40. 40
  41. 41
  42. 42
  43. 43
  44. 44
  45. 45
  46. 46
  47. 47
  48. 48
  49. 49
  50. 50

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1GeografiaNo capítulo sobre o Meio Ambiente, a Constituição Federal determina que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
  2. Q2Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem órgãos com competências específicas definidas pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política
  3. Q3Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho trouxe requisitos para a caracterização da relação de emprego. A respeito dos requisitos da relação de emprego,
  4. Q4Direito AdministrativoNo que se refere à duração do trabalho e as mudanças da Reforma Trabalhista de 2017, analise as afirmativas abaixo. I. Não se considera tempo à disposição
  5. Q5Direito Processual do TrabalhoNo que se refere à audiência e à revelia no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( )
  6. Q6Direito PrevidenciárioSobre as disposições constitucionais acerca da seguridade social, analise as afirmativas abaixo. I. A universalidade da cobertura e do atendimento é um
  7. Q7Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
  8. Q8Direito PrevidenciárioA respeito das disposições constitucionais acerca da previdência social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É
  9. Q9Direito AdministrativoA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
  10. Q10Direito ConstitucionalO Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz os instrumentos da política urbana. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
  11. Q11Direito EmpresarialAcerca das disposições sobre recuperação judicial e falência da Lei n° 11.101/2005, assinale a alternativa incorreta.
  12. Q12Direito CivilConsidera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
  13. Q13Direito Processual PenalSobre as disposições do Código Civil acerca da propriedade, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A propriedade
  14. Q14Direito TributárioSobre o parcelamento do solo urbano e as disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a alternativa correta.
  15. Q15Tecnologia da InformaçãoSobre a teoria da empresa, os requisitos para ser empresário e os conceitos do Código Civil, analise as afirmativas abaixo. I. Considera-se empresário
  16. Q16Finanças PúblicasAcerca das leis orçamentárias, do orçamento público e as disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. A lei que
  17. Q17Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá compreender três tipos de orçamento. No que diz respeito ao conteúdo da LOA, analise as afirmativas abaixo e dê
  18. Q18FísicaUma das principais divisões das despesas públicas é a encontrada pela Lei n° 4.320/1964, em que as divide em despesas correntes e despesas de capital. A
  19. Q19Finanças PúblicasNo que diz respeito às receitas públicas e as definições da Lei n° 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), assinale
  20. Q20Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) traz algumas definições básicas sobre a dívida e o endividamento público. No que diz
  21. Q21Direito AdministrativoDispõe o Código Civil que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são
  22. Q22Direito CivilA Responsabilidade Civil do Estado tem suas principais diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
  23. Q23Direito Civil · anuladaAcerca das intervenções do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O tombamento é
  24. Q24Mercado Financeiro e Conhecimentos BancáriosOs consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
  25. Q25Engenharia SanitáriaRecentemente foi publicada a Lei n° 13.848 de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das
  26. Q26Direito AdministrativoSobre os elementos dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
  27. Q27Direito AdministrativoNo que se refere às formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
  28. Q28Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) estabelece sanções para o agente que praticou improbidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa
  29. Q29Direito AdministrativoSobre jurisdição, ação e as disposições constitucionais e legais acerca dos temas, analise as afirmativas abaixo. I. Para postular em juízo é necessário
  30. Q30Direito Processual CivilO procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente possui peculiaridades estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Sobre o assunto,
  31. Q31Direito Processual CivilA intervenção de terceiros no processo poderá ser feita por diversos institutos do Direito Processual Civil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa
  32. Q32Direito Processual CivilSobre as disposições do Código de Processo Civil acerca da sentença e coisa julgada, analise as afirmativas abaixo. I. O juiz não resolverá o mérito
  33. Q33Direito Processual PenalNa teoria geral das provas é possível notar que alguns fatos não dependem de prova. Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta.
  34. Q34Direito Processual CivilA Lei da Ação Popular (Lei n° 4.717/65) determina que qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos
  35. Q35Direito Processual CivilSobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) estabelecida na Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa incorreta.
  36. Q36Direito ConstitucionalNo ordenamento pátrio há casos de inelegibilidade absoluta, que está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos e não
  37. Q37Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Sobre o Poder
  38. Q38Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições legais e constitucionais sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo. I. Em caso de
  39. Q39Raciocínio LógicoAcerca do Poder Constituinte e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Prevalece o
  40. Q40Direito ConstitucionalOs Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal. “Art.
  41. Q41Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo e as atribuições do Congresso Nacional, analise as afirmativas abaixo. I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional
  42. Q42Direito ConstitucionalA ordem social estabelecida pela Constituição Federal tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais. No que se
  43. Q43Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
  44. Q44Direito TributárioA interpretação da legislação tributária tem algumas peculiaridades especificadas pelo Código Tributário Nacional. Sobre o assunto, analise as afirmativas
  45. Q45Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua
  46. Q46Direito TributárioSobre as disposições acerca da competência tributária e da capacidade tributária, assinale a alternativa correta.
  47. Q47Direito TributárioSobre as normas complementares estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
  48. Q48Direito Processual CivilA Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830/1980) traz disposições sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre o assunto, analise as
  49. Q49Direito CivilAcerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a solidariedade em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
  50. Q50Direito EmpresarialAs garantias e privilégios do crédito tributária são abordadas pelo Código Tributário Nacional. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê