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IBFC · TRF5 · 2024

Processo Seletivo Público para Residência Judicial – Edital nº 89/2023 – Tribunal Regional Federal da 5ª Região (IBFC)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) · Residência Judicial · 2024

Órgão
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Cargo
Residência Judicial
Ano
2024
Nível
superior
Questões
70
Anuladas
1
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Cartão de questões

  1. 1
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  3. 3
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  68. 68
  69. 69
  70. 70

Borda tracejada: questão anulada

Distribuição por disciplina

Fontes oficiais

Questões

  1. Q1Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, analise as afirmativas abaixo. I. São direitos dos trabalhadores
  2. Q2Direito ConstitucionalObservando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
  3. Q3Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á \\\\\\ para
  4. Q4Direito ConstitucionalA respeito do poder judiciário na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Conselho
  5. Q5Direito ConstitucionalObservando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
  6. Q6Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da composição do Supremo Tribunal Federal, analise o texto abaixo: “Art. 101. O Supremo
  7. Q7Direito ConstitucionalObservando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal para processar
  8. Q8Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
  9. Q9Direito ConstitucionalA respeito das ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas
  10. Q10Direito ConstitucionalSúmula é um enunciado que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um tribunal a respeito de tema específico. A respeito do que dispõe
  11. Q11Direito AdministrativoA respeito dos princípios regentes da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. A despeito do princípio da supremacia do interesse público,
  12. Q12Direito AdministrativoAnalise o texto abaixo, adaptado da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. “Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público
  13. Q13Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
  14. Q14Direito AdministrativoA respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso
  15. Q15Direito AdministrativoA respeito do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
  16. Q16Direito AdministrativoA respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário II. Os servidores das
  17. Q17Direito AdministrativoObservando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
  18. Q18Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
  19. Q19Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
  20. Q20Direito AdministrativoConsiderando as disposições gerais da Lei de Improbidade Administrativa e observando que os artigos 9º, 10 e 11 desta elencam os atos de improbidade
  21. Q21Direito CivilConsiderando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo. I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá
  22. Q22Direito CivilObservando o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
  23. Q23Direito CivilA respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A
  24. Q24Direito CivilA respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa incorreta.
  25. Q25Direito CivilConsiderando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca dos bens, analise as afirmativas abaixo. I. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel
  26. Q26Direito CivilConsiderando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das disposições gerais no negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
  27. Q27Direito CivilDe acordo com o que dispõe Código Civil de 2002 acerca dos defeitos do negócio jurídico, analise o texto abaixo. “Art. 156. Configura-se \\\\\\ quando
  28. Q28Direito CivilA respeito da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A prescrição
  29. Q29Direito CivilDispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 212, que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão,
  30. Q30Direito CivilA respeito das obrigações de dar e de fazer ou não fazer no Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo. I. Na obrigação de dar coisa certa,
  31. Q31Direito Processual CivilA respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca da jurisdição e da ação, analise as afirmativas abaixo. I. Havendo substituição processual, o
  32. Q32Direito Processual CivilConsiderando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos limites da jurisdição nacional, assinale a alternativa correta.
  33. Q33Direito Processual CivilA respeito da competência interna no Código de Processo Civil, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A ação fundada
  34. Q34Direito Processual CivilObservando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da incompetência, assinale a alternativa incorreta.
  35. Q35Direito Processual CivilDe acordo com o Código de Processo Civil, analise o texto abaixo. “Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse
  36. Q36Direito Processual CivilA respeito do que dispõe o Código de Processo Civil acerca do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo. I. É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio
  37. Q37Direito Processual CivilConsiderando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca do juiz, assinale a alternativa correta.
  38. Q38Direito Processual CivilObservando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, analise as afirmativas
  39. Q39Direito Processual CivilObservando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos prazos, assinale a alternativa incorreta.
  40. Q40Direito Processual CivilObservando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca das nulidades, analise as afirmativas abaixo. I. A nulidade dos atos pode ser alegada em
  41. Q41Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que não corresponde aos princípios e objetivos que regem a Previdência Social previstos expressamente na Lei nº 8.213/91 (Regime
  42. Q42Direito PrevidenciárioApresenta-se como segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual:
  43. Q43Direito PrevidenciárioNo que concerne aos beneficiários do regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.
  44. Q44Direito PrevidenciárioOcorrerá a descaracterização da condição de segurado especial na seguinte hipótese:
  45. Q45Direito PrevidenciárioPara os fins da Lei n° 8.213/91 que disciplina o Regime Geral da Previdência Social, considera-se:
  46. Q46Direito Previdenciário · anuladaNão se apresentam como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
  47. Q47Direito PrevidenciárioNo que diz respeito aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que se apresentam como dependentes do segurado, assinale a alternativa
  48. Q48Direito PrevidenciárioNo que se refere às disposições da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.
  49. Q49Direito PrevidenciárioNo que concerne ao “benefício de prestação continuada”, assinale a alternativa incorreta.
  50. Q50Direito PrevidenciárioRelativamente ao benefício denominado “auxílio-inclusão”, assinale a alternativa incorreta.
  51. Q51Direito PenalO Decreto-Lei nº 201/1967 dispõe sobre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do
  52. Q52Direito PenalA Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o assunto,
  53. Q53Direito PenalA Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e
  54. Q54Direito PenalDe acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
  55. Q55Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração da Justiça previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do tipo
  56. Q56Direito PenalA Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. I. A pena
  57. Q57Direito PenalDe acordo com as disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.
  58. Q58Direito PenalSegundo o Código Penal, as penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Sobre as penas restritivas de direitos, analise as
  59. Q59Direito PenalDe acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese de extinção da punibilidade.
  60. Q60Direito PenalAcerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaixo. I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é
  61. Q61Direito Processual PenalO inquérito policial é um procedimento administrativo, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de colher elementos de informação quanto à
  62. Q62Direito Processual PenalA ação penal pública possui características e princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente um princípio das
  63. Q63Direito Processual PenalAcerca das disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão em flagrante, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). (
  64. Q64Direito Processual PenalO Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidade de
  65. Q65Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que prevê hipótese de cabimento do recurso de apelação.
  66. Q66Direito Processual PenalAcerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo.
  67. Q67Direito Processual PenalAcerca dos Juizados Especiais Criminais e as disposições da Lei nº 9.099/95, analise as afirmativas abaixo. I. Consideram-se infrações penais de menor
  68. Q68Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos processuais nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa
  69. Q69Direito Processual PenalA suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a
  70. Q70Direito Processual PenalA Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão expressa do Acordo de Não Persecução Penal