AEB 2024 · Direito Civil · Obrigações

Questão 29

Em relação aos atores descritos na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), assinale a opção correta.

A) A Câmara dos Deputados participa da PNCTI por meio de estruturas institucionais, como a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
B) Todas as agências reguladoras são atores ativos da PNCTI, devido às obrigações de financiamento, impostas a empresas dos setores regulados, oriundas das chamadas cláusulas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
C) O CNPq é agência ligada ao Ministério da Educação (MEC) e tem como uma das principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros.
D) Conforme a PNCTI, o sistema de ciência, tecnologia e inovação possui atores somente no âmbito federal, excluídos os níveis estaduais e municipais.
E) Na PNCTI, somente exercem papel como atores as entidades do poder executivo, que efetuam, entre outras atividades, o controle das políticas governamentais.

Status: Anulada.

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