Questão 27 — Direito Tributário

Questão 27 – Direito Tributário – CEBRASPE 2025 – Agência Espacial Brasileira (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior)

Suponha que um operador espacial civil seja responsável por controlar a atividade espacial civil de um satélite nacional em operação no espaço aéreo brasileiro. Nessa situação, de acordo com a Lei n.^o 14.946/2024, caso a licença do operador espacial civil seja cancelada em razão do comprometimento da segurança nacional,

Alternativa A:
o artefato espacial em operação será leiloado após um período de seis meses, e sua transferência será efetivada a outro operador espacial civil.
Alternativa B:
o artefato espacial será considerado um detrito espacial e, assim, não terá um responsável direto.
Alternativa C:
a Agência Espacial Brasileira elegerá um operador ad hoc para se tornar o responsável pelo artefato espacial até o fim da sua operação.
Alternativa D:
o Comando da Aeronáutica se tornará responsável pelo controle do artefato espacial, com vistas a assegurar a manutenção da segurança nacional.
Alternativa E:
o operador espacial civil permanecerá responsável pelo artefato espacial em operação, mesmo após o cancelamento de sua licença.

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