No que se refere à outorga de serviços de infraestrutura rodoviária, o nome dado à etapa do processo que possibilita a participação do cidadão e é realizada com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões relacionadas a documentos, como, por exemplo, programa de exploração da rodovia e estudos de viabilidade, é
Questão 52 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2023 – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Analista Regulador)
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