Comando
Julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022.
Em caso de descumprimento de contrato administrativo de prestação de serviços de TIC, a aplicação de sanção administrativa depende da tentativa prévia de mediação ou de outro meio alternativo de resolução de controvérsias.
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos de TIC,
julgue os itens que se seguem.