Comando
Julgue os itens que se seguem, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.
A pretensão de reparação de danos decorrentes de inadimplemento contratual submete-se, em regra, ao prazo prescricional de três anos.
Julgue os itens que se seguem, acerca de prescrição e decadência, responsabilidade civil e atos jurídicos.
A pretensão de reparação de danos decorrentes de inadimplemento contratual submete-se, em regra, ao prazo prescricional de três anos.
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