ANA 2024 · Direito Ambiental · Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos
Questão 95
Comando
No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos e fiscalização dos recursos públicos obtidos pela cobrança do uso da água, julgue os itens seguintes.O Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a auditoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o controle tradicional realizado por entidades delegatárias de funções de agência de água podem realizar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos obtidos pela cobrança dos recursos hídricos.
Status: valida.
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