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CEBRASPE · 2024 · Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico · Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Questão 44 – Legislação Específica – CEBRASPE 2024 – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico)

Comando

No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue os itens subsecutivos.

São competências da ANA o estímulo à pesquisa e à capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos, a prestação de apoio aos estados na criação de órgãos gestores de recursos hídricos e a prerrogativa de determinar ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos o estabelecimento de incentivos, inclusive financeiros, à conservação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos.

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