CEBRASPE · 2024 · Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico · Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Questão 45 – Legislação Específica – CEBRASPE 2024 – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico)

Legislação Específica Legislação Institucional do Órgão

Comando

No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue os itens subsecutivos.

Cabe ao presidente da República nomear os cinco membros da Diretoria Colegiada da ANA, com mandatos não coincidentes de cinco anos, sendo vedada a recondução do diretor-presidente da agência.

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