Comando
Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir.
Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.846/2013, na
Resolução ANAC n.º 569/2020 e no Guia Lilás 2023, da
Controladoria-Geral da União (CGU).