ANM 2024 · Direito Administrativo · Serviços Públicos
Questão 29
Comando
No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, ao passo que a permissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica.
Status: valida.
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