ANM 2024 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 58
Comando
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.Segundo o Código de Mineração, o concessionário de lavra que pretenda a suspensão temporária da lavra ou a renúncia do título deverá requerê-la ao presidente da ANM, ficando, no caso da renúncia, dispensado de apresentar relatório dos trabalhos efetuados e do estado da mina.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.