Comando
No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Caracterizada pelo planejamento, a fase homologatória do procedimento licitatório deve ser compatibilizada com as leis orçamentárias.
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas
SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e
n.º 81/2022, julgue os itens subsequentes.