GABARITA

ANM 2024 · Direito Administrativo · Atos Administrativos

Questão 64

Comando

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.
A abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, entre os quais poderão ser utilizados como fonte o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Status: valida.

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