GABARITA

ANM 2024 · Direito Administrativo · Agentes Públicos

Questão 80

Comando

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.
A readaptação é a forma de provimento de cargo público pela qual o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em razão de junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

A respeito de controle de constitucionalidade, da administração

pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue os itens

seguintes, conforme a Constituição Federal de 1988 e a

jurisprudência do STF.

Status: valida.

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