ANM 2024 · Direito Administrativo · Atos Administrativos
Questão 93
Comando
Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue os itens a seguir.A responsabilidade do titular de concessão de atividade de mineração perdura até o fechamento da mina, que deverá ser convalidado pelo órgão regulador da mineração e pelo órgão ambiental licenciador.
Status: valida.
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