Comando
Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.
A Lei Complementar n.º 140/2011 aplica-se a todos os processos de licenciamento e autorização ambiental, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência, dado o seu caráter procedimental.
Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei
nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue os itens que se
seguem.