ANM 2024 · Direito Ambiental · Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos
Questão 35
Comando
Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).Quanto à forma representativa do direito de lavra, uma mina pode ser classificada em manifestada ou outorgada.
Status: Anulada.
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