ANM 2024 · Direito Ambiental · Licenciamento e Avaliação de Impacto
Questão 97
Comando
No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue os itens seguintes.O aproveitamento mineral via licenciamento está condicionado à apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida.
Status: valida.
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