ANM 2024 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 19
Comando
A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária federal, autorizar que os demais entes federados legislem sobre questões específicas a respeito dessa matéria.
Julgue os itens seguintes, a respeito de decadência administrativa,
controle da administração pública, improbidade administrativa,
aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a
Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o
Decreto n.º 10.835/2021.
Julgue os itens seguintes, a respeito de decadência administrativa,
controle da administração pública, improbidade administrativa,
aspectos relativos aos servidores públicos, conforme a
Lei n.º 8.112/1990, e requisição, segundo o
Decreto n.º 10.835/2021.
Status: valida.
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