ANM 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 51
Comando
Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e poder legislativo, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).Encerrados os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito e encaminhado seu relatório ao órgão competente, cabe aos parlamentares e ao Ministério Público postular diretamente a continuidade de diligências perante o Poder Judiciário.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.