Comando
Em relação ao endividamento público, julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A União pode conceder garantias e realizar operações de crédito para estados e municípios, bastando para tanto que o ente subnacional comprove capacidade de pagamento e apresente projetos de impacto econômico positivo.
Julgue os itens a seguir, referentes à receita e à despesa públicas.