ANM 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 89
Comando
Julgue os itens seguintes, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.
Status: valida.
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