CEBRASPE · 2025 · Agência Nacional de Mineração · Especialista em Recursos Minerais

Questão 106 – Direito da Criança e do Adolescente – CEBRASPE 2025 – Agência Nacional de Mineração (Especialista em Recursos Minerais)

Direito da Criança e do Adolescente Princípios e Direitos Fundamentais

Comando

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.

As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente devem ser obrigatoriamente adotadas por empresas públicas, mas são de adoção facultativa para as empresas privadas.

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