GABARITA

ANM 2024 · Direito Processual Civil · Atos Processuais

Questão 65

Comando

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.
Será realizada perícia oficial singular em caso de licença para tratamento de saúde cujo prazo não exceda seis meses, no período de um ano, a contar do primeiro dia de afastamento.

Status: valida.

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