ANM 2024 · Direito Processual Civil · Sujeitos do Processo
Questão 67
Comando
Julgue os itens a seguir, considerando as formas de transparência pública e o disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).É garantida ao requerente a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, sendo proibida cobrança a qualquer título de ressarcimento de custos.
Status: valida.
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