Comando
Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue os itens seguintes.
As atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais na faixa de fronteira podem ser exercidas por empresas individuais de mineração compostas de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.