ANM 2024 · Direito Tributário · Responsabilidade Tributária
Questão 41
Comando
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue os itens seguintes.A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.