ANM 2024 · Direito Tributário · Obrigação Tributária
Questão 75
Comando
Em relação ao fato gerador, aos contribuintes, à base de cálculo e à apuração do ICMS, julgue os itens seguintes.É considerada contribuinte do ICMS qualquer pessoa física que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, importa mercadorias ou bens do exterior, independentemente da finalidade.
Status: valida.
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