ANM 2024 · Legislação Específica · Legislação Institucional do Órgão
Questão 54
Comando
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.Entre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil e oito representantes dos governos dos municípios que possuem órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo.
Status: valida.
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