CEBRASPE · 2024 · Agência Nacional de Transportes Terrestres · Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Questão 165 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2024 – Agência Nacional de Transportes Terrestres (Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres)

Direito Ambiental Espaços Protegidos e Código Florestal

Comando

Considerando o disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens que se seguem.

As áreas particulares que estiverem incluídas dentro dos limites de um parque nacional, estabelecido segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, podem ser desapropriadas.

Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (P2) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 115 no PDF/gabarito oficial.

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