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CEBRASPE · 2024 · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba · Advogado

Questão 33 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2024 – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Advogado)

Os princípios explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem

I a razoabilidade e a proporcionalidade.

II o direito da sociedade ao controle social.

III a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

IV a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.

V proteção da saúde pública. Assinale a opção correta.

Alternativas

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