Questão 59 – Direito Previdenciário – CEBRASPE 2024 – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Atuário)

O regime de repartição de capitais de cobertura não é o mínimo aplicável para o cálculo dos benefícios de aposentadorias por invalidez, pensões por morte delas decorrentes, bem como pensão por morte de segurados em atividade.

O regime financeiro de capitalização não deve ser o mínimo adotado para a apuração dos compromissos e a determinação dos custos das aposentadorias programadas e pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias.

No regime financeiro de capitalização, o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano difere do valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros; nesse regime, há constituição de provisão matemática de benefícios a conceder e provisão matemática de benefícios concedidos.

O regime de repartição simples não é o mínimo adotado para os benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão.

No regime financeiro de repartição simples, o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício difere do valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer no mesmo exercício; há constituição de reserva nesse regime.