Questão 42 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2024 – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Engenheiro Ambiental e Sanitário)

elaborado sem suporte de administrações públicas federais, contando apenas com o apoio das administrações estaduais e municipais.

elaborado sem a necessidade de criação e publicação de planos municipais de saneamento básico.

elaborado de forma individual, para cada um dos componentes do saneamento básico.

elaborado pelos prestadores de serviço se não houver suporte de órgãos ou entidades das administrações públicas.

complementar às disposições dos planos municipais, não prevalecendo sobre elas.